A execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, deve ocorrer antes do fim do ano e pode começar já em novembro. A avaliação é do jurista Lênio Streck, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, nesta sexta-feira (12). “Para mim, na primeira quinzena de novembro, termina isso tudo e começam as penas. Dia 15, até 20, no máximo”, prevê.
Na avaliação sobre a dosimetria da pena, Streck destaca que o resultado determinado nesta quinta (11) foi proporcional. Ele havia previsto, antes do julgamento, uma previsão similar à pena fixada pelo relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Ele [Bolsonaro] escapou barato até, porque [Flávio] Dino estava dando 31 anos. As penas foram aplicadas dentro daquilo que se entende de parâmetro”, analisa.
Agora, restam apenas embargos de declaração como recurso para a defesa, e eles não mudam a pena, explica o jurista. “Eu, como advogado, até gostaria que, para os meus clientes, por exemplo, eu pudesse usar embargos de declaração para abaixar as penas, mas o Supremo não deixa, o STJ [Superior Tribunal de Justiça] não deixa. E agora não vai ser permitido para Bolsonaro também”, aponta.
Streck também afasta qualquer possibilidade de sucesso da defesa do ex-presidente em cortes internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. “O que ele [Bolsonaro] poderia fazer seria ir para o tribunal de San José, na Costa Rica, que é o tribunal das Américas. Mas, olhando a jurisprudência e o modo como ela decide, a chance de Bolsonaro é zero”, indica.
O ex-presidente foi condenado à prisão em regime fechado. O jurista lembra que não há base legal para uma prisão domiciliar, embora decisões anteriores, como no caso do ex-presidente Fernando Collor, possam influenciar. Inicialmente, Bolsonaro deve ir para unidade prisional comum, como a Papuda, em Brasília, mas em uma cela diferenciada por ser ex-presidente. “Isso também não está na lei, é uma construção”, pontua.
No campo político, Streck destaca o isolamento do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro. “Ele fez um voto, para dizer o mínimo, vergonhoso, cheio de inconsistências”, critica. Ao comentar as reações de aliados à decisão do STF, conclui com uma provocação: “Qual é a diferença do Bolsonaro, que não aceita o resultado das urnas, com Tarcísio de Freitas [governador de São Paulo], que não aceita o resultado do STF?”
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