Lição do julgamento: fascismo ainda não foi vencido

O julgamento e a condenação das lideranças golpistas, em onze de setembro de 2025, deixam uma importante lição num país que, até então, nunca tinha levado ao banco dos réus os que atentaram contra a ordem democrática com o objetivo de instalar um regime de exceção, como tivemos no passado.

Até este julgamento, políticos de viés autoritário imaginavam-se livres para manifestarem heresias contra a ordem constitucional, sob a proteção da “liberdade de expressão”, como fez o ex-presidente e fazem seguidores e correligionários.

O ex-presidente agrediu, ameaçou e ofendeu os outros poderes da República; agiu contra o parlamento, no início do seu mandato, e contra o poder Judiciário e seus membros, ao longo do seu governo. Como chefe de governo, pensou que podia agir como um déspota e até se apropriar de joias destinadas ao patrimônio da União; suas palavras e ações conduziram milhares à morte durante a pandemia da Covid-19, ao não se vacinar e incentivar a transmissão do vírus.

Como se não bastasse, atacou a imprensa, as mulheres, as meninas, as crianças, os negros,  os idosos, os nordestinos e os indígenas. Não se comportou com dignidade nem respeito, diante do cargo maior que ocupava na República; ofendeu nações amigas do Brasil e, sobretudo, não respeitou a Constituição.

Por tudo isso, teve mais de cem pedidos de impeachment, devidamente embasados e procedentes, mas que não foram levados adiante, pois a classe dominante do país dele necessitava para reprimir a classe trabalhadora e os movimentos progressistas, a fim de conduzir a implementação das políticas neoliberais, iniciada com o afastamento indevido da presidenta Dilma Rousseff, promovendo a retirada de direitos trabalhistas e sociais, prejudicando milhões de brasileiros.

É preciso entender que, no processo de redemocratização, uma preocupação do constituinte de 1987/1988 era impedir a sobreposição de um poder ao outro, para evitar o que ocorreu entre 1964 e 1985 no Brasil, quando o Executivo prendia, demitia, censurava o livre pensamento, retirava poderes do Judiciário, fechava o parlamento e até desaparecia com as pessoas, sem informar o paradeiro às famílias.

Por tal razão, no primeiro artigo da Constituição foi estabelecido que o Brasil é uma República Federativa, composta pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e Distrito Federal, constituída como um Estado democrático de direito; e, no segundo artigo, se afirmou que os poderes da República são independentes e harmônicos. Ou seja, não existe um poder superior ao outro e todos eles devem obediência ao povo, origem de sua autoridade e a quem eles estão subordinados.

Assim, os poderes têm de respeitar uns aos outros, cumprindo cada um o seu papel institucional, não se admitindo agressões nem rebaixamento de um em relação ao outro, como tentou fazer o ex-presidente, quando chefe do poder Executivo, sobre o Judiciário, ameaçando e intimidando seus integrantes. Esse comportamento levou o ex-presidente a ser condenado pelo crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito.

Isto deve ser expressado com clareza para certas lideranças políticas, que insistem e persistem em abusar da representação que lhes foi confiada pelos eleitores, inclusive praticando o desvio de finalidade do poder de legislar, prática que a Constituição não lhes autoriza, pois está em desarmonia com o equilíbrio das forças políticas e sociais, fundamento da separação de poderes.

A primeira lição que fica é que, dependendo de como se realiza e se manifesta esse abuso de um poder sobre o outro, essa imposição pode ultrapassar os limites da política e passar para a esfera criminal, propiciando seu enquadramento como tentativa de abolição do Estado democrático de direito.

A segunda e mais importante lição decorrente do julgamento é que o fascismo não foi vencido no Brasil. A melhor representação do fascismo em curso foi caracterizada pelo voto divergente, que possibilitou reanimar e incentivar os que atacam a Constituição, que mesmo em minoria, são uma força perigosa e estridente. Foi o que se viu, ao longo de cansativas horas, dentro das instalações de um tribunal sancionado por forças estrangeiras e com alguns de seus membros sob ameaça de morte.

O fascismo está vivo e forte dentro das instituições do Estado brasileiro; seus adeptos agem com prepotência e arrogância, omitem fatos e distorcem a realidade para impor o medo e deixar as pessoas confusas, dado o falseamento das narrativas, expostas com tom de suposta veracidade e argumento de autoridade.

É impossível derrotar o fascismo com um único julgamento por um único tribunal. O campo democrático, popular e progressista tem o direito de festejar, porém ciente de que a luta não terminou, especialmente num país cuja classe dominante sempre externou e defendeu os princípios equivocados defendidos pelos fascistas.

Avançar na utilização das mídias sociais é dar às pessoas ferramentas para que elas mesmas arranquem os véus das mentiras, manipulações e desinformações, usados desde sempre para nos dividir e impedir nosso potencial de futuro. Combater o fascismo é o caminho para elevarmos o Brasil ao patamar de desenvolvimento que precisamos e merecemos.