A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, criada para investigar falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica, ouviu na última segunda-feira (15) o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), e o vice-prefeito de Arroio Grande, João Cezar Larrosa (PDT).
O presidente da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT), explicou que a motivação para a instalação da comissão foi a posição da CEEE Equatorial no ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A distribuidora aparece como a pior do país entre as concessionárias que atendem mais de 400 mil consumidores. “Nossa população paga, tem direito a um serviço com qualidade e não vem recebendo este serviço. E todos nós achamos que o Estado do Rio Grande do Sul não merece esta condição”, afirmou Rossetto.
Depoimento de Sebastião Melo
O prefeito da capital apresentou um panorama dos problemas enfrentados pelo município desde que a CEEE Equatorial assumiu a concessão. Melo recordou que, quando foi deputado estadual, votou favoravelmente à privatização da antiga CEEE, mas avaliou que a atual concessionária não conhecia as particularidades do estado antes de iniciar a operação.
“Eu acho que a Equatorial não estudou o Rio Grande antes de ganhar essa concorrência. E ela chegou e não se comunicou com a sociedade, com seus clientes. O seu primeiro cliente em Porto Alegre é a prefeitura de Porto Alegre”, disse.
Segundo o prefeito, a falta de diálogo inicial dificultou a relação institucional. Ele lembrou que, em períodos de instabilidade elétrica, o abastecimento de água também é comprometido, pois as bombas de captação dependem de energia.
Melo destacou três problemas principais enfrentados pela capital:
Fiação nos postes: segundo o prefeito, a quantidade de fios soltos e abandonados representa risco de segurança e demanda ação judicial. “Esse é um problema seríssimo que eu espero que esta CPI possa aprofundar”, afirmou.
Poda de árvores: após disputas sobre a responsabilidade, a Equatorial passou a realizar o serviço, mas não recolhe os resíduos, o que gera acúmulo de galhos nas vias públicas. “Eles podam, assinam um TAC de recolher, e não cumprem”, criticou.
Instalação de postes sem comunicação prévia: a prática tem causado rompimentos em redes de água e esgoto da cidade. “Eu entendo que quem regula o solo de uma cidade é o seu plano diretor, é sua gestão local. Para fazer estas obras, têm que comunicar a prefeitura”, disse Melo.
O prefeito também apontou problemas em cobranças retroativas feitas a consumidores que regularizaram o fornecimento e defendeu maior rigor das agências reguladoras. “Quando só há uma empresa prestando o serviço, quem deve defender o consumidor é uma agência forte. E a Agergs não está preparada hoje”, declarou.
Relação com a concessionária e fiscalização
Melo relatou que precisou recorrer às redes sociais para ser atendido pela empresa durante uma forte chuva, em janeiro de 2024. “Eu liguei o tempo todo, não atenderam. Foi quando eu botei um Twitter, e então apareceram”, contou.
O prefeito afirmou que entregará à CPI um dossiê com registros do Procon e da central 156 da prefeitura, que já somam 3.800 reclamações apenas em 2025. Ele defendeu que novas áreas urbanas da cidade tenham licenciamento condicionado à instalação de fiação subterrânea.
Questionamentos dos deputados
Os parlamentares cobraram esclarecimentos sobre os relatos apresentados. O relator da CPI, deputado Marcus Vinícius (PP), lembrou que a antiga CEEE deixou dívidas de R$ 4,4 bilhões em ICMS e que Porto Alegre recebeu cerca de R$ 56 milhões após a privatização. Ele pediu informações sobre os custos dos prejuízos municipais com podas e postes instalados sem anuência.
A deputada Laura Sito (PT) citou a postagem de Melo no Twitter como exemplo da dificuldade de diálogo da população com a concessionária. “Se quem tem a chave da cidade não consegue atendimento, mostrava a situação do que era o diálogo da CEEE com a população”, observou.
O deputado Halley Lino (PT) perguntou se houve providências judiciais diante da ausência de atendimento e se seria possível rever o processo de privatização. Já o deputado Elton Weber (PSB) questionou se a Equatorial possui estrutura suficiente para resolver os problemas relatados e se as agências reguladoras estão cumprindo seu papel.
Situação em Arroio Grande
O vice-prefeito de Arroio Grande, João Cezar Larrosa, relatou dificuldades enfrentadas no interior do município em abril de 2024, quando a área rural ficou mais de 20 dias sem energia elétrica. “Ali eu vi parte da economia do nosso agricultor familiar ir embora simplesmente sem uma atenção ou por um descrédito pela Equatorial em relação ao nosso produtor”, afirmou.
Ele lembrou o protesto de produtores de leite que despejaram o produto estragado em frente à agência local da concessionária. Larrosa cobrou maior atenção das agências reguladoras e afirmou que a empresa nunca apresentou plano de investimentos para a região.
Próximos passos da CPI
A comissão já tem agenda definida para os próximos encontros. Em 22 de setembro, ouvirá entidades representativas dos trabalhadores. Em 29 de setembro, realizará audiência pública em Osório. No início de outubro, novas oitivas ocorrerão em Rio Grande e com representantes empresariais.
Segundo Rossetto, o objetivo é reunir documentos, depoimentos e informações técnicas que possam sustentar medidas efetivas de fiscalização e melhoria no fornecimento de energia elétrica no estado.
