Entre dezembro de 2022 e agosto de 2025, o preço médio da gasolina no Amazonas subiu 52,6%, enquanto a média nacional foi de 25,2%. Os dados foram compilados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e revelam um descolamento expressivo da região em relação ao restante do país. O Amazonas encerrou agosto com o litro da gasolina comum vendido, em média, a R$ 7,02 — ante R$ 6,17 na média nacional.
A disparidade também aparece em variações recentes: só em agosto, o preço da gasolina subiu 4,35% no Amazonas, mais do que o dobro do aumento nacional, de 2,07%, segundo dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep).
O boletim mais recente do Ineep mostra que a região Norte tem os maiores preços médios do país em todos os combustíveis: gasolina, diesel, gás de cozinha e etanol. Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato apontam que não se trata de um movimento pontual, mas de uma tendência ligada à estrutura do mercado na região — marcada por baixa concorrência, concentração vertical e perda da capacidade local de refino.
Logística pesa, mas não justifica margens tão altas
De fato, há características geográficas que dificultam o transporte na região Norte: grandes distâncias, acesso fluvial e pouca integração rodoviária. Mas essa explicação não basta para justificar os preços encontrados nas bombas, especialmente em centros urbanos como Manaus, onde a estrutura deveria permitir valores mais baixos.
“Em Manaus isso não se justifica. A refinaria está na cidade. O petróleo fica em Urucu, do lado. Mesmo assim, eles estão importando combustível em vez de refinar o que produzem localmente”, afirma Ticiana Alvares, diretora técnica do Ineep.
O boletim mostra que a gasolina vendida no Norte tem margem de distribuição e revenda de 21%, contra 19% na média nacional. No diesel, a margem no Norte é de 19%, acima dos 16% do país. O mesmo se repete com o gás de cozinha: 52% no Norte, ante 49% no Brasil.
Segundo Alvares, isso mostra que as empresas da região lucram mais “duas vezes”, porque o preço final é maior e porque a margem aplicada sobre ele também é.
Privatização da refinaria concentrou o mercado
Um dos fatores centrais apontados por especialistas é a privatização da Refinaria Isaac Sabbá (Ream), a única da região Norte, vendida à distribuidora Atem por R$ 994,1 milhões — valor equivalente a 70% da avaliação feita pela Petrobras. A venda foi concretizada ao apagar das luzes do governo Bolsonaro, em dezembro de 2022.
“A refinaria foi privatizada e virou um monopólio privado, sujeito à obtenção de lucro a qualquer custo”, afirma Paulo Neves, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindipetro-AM.
O estudo O caso REAM: da privatização ao fim do refino, publicado pelo Ineep, mostra que o Grupo Atem passou a atuar de forma verticalizada, controlando as etapas de refino, distribuição e revenda. Segundo o levantamento, a empresa já lidera o mercado de distribuição em estados do Norte e concentra boa parte dos postos da região.
“Se a formação de monopólio já tende a aumentar os preços, quando é verticalizado, o grupo tem ainda mais poder”, analisa Ticiana Alvares.
Desde a privatização, a Ream passou a operar com capacidade cada vez menor. Em 2022, quando ainda era estatal, a refinaria utilizava 67% de sua capacidade. Em 2024, esse número caiu para pouco mais de 20%, segundo dados do Ineep. Mesmo assim, o Grupo Atem se manteve como principal ofertante de gasolina e diesel no Amazonas.
Em vez de processar petróleo nacional, o grupo passou a importar derivados de outros países, mesmo com matéria-prima disponível em Urucu e com a planta de refino localizada em Manaus.
“As refinarias da Petrobras usam petróleo brasileiro e não estão sujeitas ao preço de paridade de importação, o PPI. Isso permite preços mais baixos e mais estáveis”, diz Paulo Neves.
A Agência Nacional do Petróleo já emitiu uma advertência à Ream por não manter sua atividade principal, o refino, conforme obrigação prevista na Resolução nº 852/2021. A operação de uma refinaria é considerada serviço de interesse público.
De acordo com o órgão, a refinaria processou petróleo por apenas alguns dias após o fim das manutenções e, nos meses seguintes, interrompeu novamente as operações. A paralisação sistemática da planta pode configurar infração contratual e ferir os termos do acordo firmado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), quando privatizou três refinarias durante o governo Bolsonaro.
“O acordo previa que a empresa deveria manter a atividade de refino. Eles não podem simplesmente comprar e parar a produção”, diz Ticiana. Segundo o estudo do Ineep, há elementos que justificariam uma denúncia formal ao Cade por prática de monopólio, além da possibilidade de questionamento judicial por meio de ação popular.
Zona Franca isenta de imposto, mas sem repasse
Decisões judiciais garantiram à Atem Distribuidora cerca de R$ 1,3 bilhão em isenções de impostos entre 2017 e 2024, por meio de liminares relacionadas à Zona Franca de Manaus — valor equivalente ao pago pela refinaria adquirida da Petrobras em 2022.
Segundo Ticiana Alvares, apesar de operar na Zona Franca de Manaus, os derivados combustíveis vendidos pela Atem não deveriam receber benefícios de importação, uma vez que não estimulam a atividade industrial da região. Ao contrário, desestimulam a atividade de refino da própria Atem.
Além disso, esses benefícios não têm se refletido no preço final ao consumidor. “Eles conseguem importar ainda mais barato por estarem na Zona Franca, mas não repassam isso à população. É um absurdo”, afirma Alvares.
Paulo Neves também aponta a contradição. “Mesmo com benefícios fiscais, inclusive ampliados pela última reforma, esses descontos não são repassados ao consumidor. E a gente tem esse resultado: um dos combustíveis mais caros do Brasil numa região de baixo IDH.”
O que diz o Grupo Atem
Nesta terça-feira, o Brasil de Fato publicou uma reportagem que trazia detalhes das operações da Ream, que, segundo denúncia do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM) e pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), seria uma “refinaria que não refina”. Em nota, o Grupo Atem negou o que disseram as entidades.
Confira posicionamento:
O Grupo Atem informa que é absolutamente falsa a informação de que “reestruturações internas tenham rebaixado a refinaria ao papel de gerência de terminal terrestre”.
Como já divulgado reiteradas vezes, a redução temporária da produção em 2024 na Refinaria da Amazônia (Ream) decorreu de manutenção programada das unidades de refino, construídas na década de 1950. Cabe destacar que o processo foi devidamente comunicado e acompanhado por todos os órgãos reguladores competentes. Durante esse período, a refinaria manteve regularmente o abastecimento do mercado, sem qualquer interrupção, mesmo tendo enfrentado as maiores estiagens já registradas em sua área de atuação.
Dessa forma, além de repudiar a alegação de que a Ream tenha sido convertida em “gerência de terminal terrestre”, o Grupo Atem ressalta que, desde que assumiu a unidade em dezembro de 2022, vem realizando importantes investimentos na revitalização dos ativos da refinaria. A Ream esclarece e reforça, ainda, que sempre atendeu e continua atendendo a todos os pedidos efetuados por seus clientes e que todas as operações seguem rigorosamente a legislação vigente, plenamente alinhadas às normas dos órgãos reguladores, com os quais mantém diálogo institucional permanente.
O Brasil de Fato procurou novamente o Grupo Atem pedindo um novo posicionamento, dessa vez sobre os dados expostos nesta reportagem, que mostram como o processo de privatização diminuiu a operação de refino e as consequências para o preço na bomba, que afeta o bolsa do consumidor. Até a publicação, não houve retorno. O espaço segue aberto.
