Nessa terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2021, conhecida como a “PEC da Blindagem”. A proposta, cuja votação se estendeu até a madrugada, trata sobre a necessidade de autorização do Congresso Nacional para abertura de processos criminais contra parlamentares. Deputados baianos apontam que a medida enfraquece atuação do Judiciário no combate à corrupção e aumenta a impunidade.
Por se tratar de mudança constitucional, eram necessários 3/5 do parlamento para aprovação, ou seja, 308 votos. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. O governo liberou os deputados da base para votar como quisessem.
Na Bahia, 22 deputados foram favoráveis à proposta. Dois parlamentares do estado não votaram: João Leão (PP) e João Carlos Bacelar (PL). Já Alex Santana (Republicanos) se absteve.
Confira os deputados da Bahia que votaram a favor da PEC 3/2021
Adolfo Viana – PSDB
Arthur Oliveira Maia – União Brasil
Bacelar – PV
Capitão Alden – PL
Cláudio Cajado – PP
Dal Barreto – União Brasil
Diego Coronel – PSD
Elmar Nascimento – União Brasil
Félix Mendonça Junior – PDT
Gabriel Nunes – PSD
José Rocha – União Brasil
Leo Prates – PDT
Leur Lomanto Júnior – União Brasil
Márcio Marinho – Republicanos
Mário Negromonte Jr. – PP
Neto Carletto – Avante
Paulo Azi – União Brasil
Paulo Magalhães – PSD
Raimundo Costa – Podemos
Ricardo Maia – MDB
Roberta Roma – PL
Rogéria Santos – Republicanos
Judiciário fragilizado
A PEC proíbe a prisão cautelar por decisão monocrática, ou seja, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a proposta, a prisão em flagrante de deputados federais e senadores somente será permitida se estiver relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição.
O texto prevê ainda que a abertura de ação penal contra deputados e senadores precisa, obrigatoriamente, passar pelo parlamento, e estabelece regime de votação secreto para essas autorizações. Presidentes de partidos também passariam a se beneficiar das mesmas regras.
Por meio das redes sociais, deputados federais baianos que votaram contra a PEC salientam que a proposta fragiliza atuação do Judiciário e fortalece impunidade.
“A PEC da Bandidagem é mais um movimento da extrema-direita, que busca garantir salvo-conduto para parlamentares envolvidos em crimes e enfraquecer a atuação do Judiciário no combate à corrupção e aos atos ilícitos”, aponta Valmir Assunção (PT-BA).
Já Alice Portugal (PCdoB-BA) destaca que “disse não à PEC da Blindagem porque ela distancia a sociedade da política e fortalece a impunidade. Nosso compromisso deve ser com a verdade e com a democracia.”
Durante a madrugada de quarta-feira (17), deputados aprovaram um destaque que excluiu da PEC a possibilidade de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares. No entanto, a regra que prevê voto secreto para decidir sobre o relaxamento da prisão de parlamentares detidos em flagrante por crimes inafiançáveis permaneceu no texto. Dois destaques ainda precisam passar pela análise da Câmara antes que a proposta siga para o Senado.
