Os servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) de Minas Gerais estão em greve desde o dia 1º de setembro. A paralisação, aprovada em assembleia geral, denuncia o sucateamento da política ambiental no estado durante a gestão do governador Romeu Zema (Novo). A categoria cobra recomposição salarial, realização de concurso público e melhores condições de trabalho. Segundo o sindicato, há quase 12 anos não é realizado concurso para o setor, e desde 2016 o quadro perdeu cerca de mil profissionais, o que compromete diretamente a fiscalização ambiental.
“Zema mantém salários defasados, não abre concursos e ainda precariza o trabalho. Isso é um projeto de desmonte para abrir caminho ao lucro de empresas que devastam o território”, denuncia o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema/mg), Wallace Oliveira, em entrevista para o podcast Visões Populares, do Brasil de Fato MG.
Ele lembra que a defasagem salarial ultrapassa 82% desde 2012, e que servidores do estado chegam a ganhar menos de um terço do que profissionais contratados por mineradoras privadas recebem.
Atualmente, o Sisema conta com apenas 1,3 mil servidores para atender 853 municípios mineiros. Isso significa que um único técnico pode ser responsável por analisar processos complexos de licenciamento ambiental em regiões inteiras. Para os trabalhadores, esse vazio institucional favorece grandes mineradoras e empreendimentos poluidores.
As denúncias também envolvem as condições de trabalho. Os servidores relatam que não recebem adicionais de insalubridade nem periculosidade, apesar de atuarem em áreas de risco, como florestas em situação de incêndio, aterros de resíduos tóxicos e indústrias químicas. Além disso, o acordo judicial assinado em 2016, que previa a implementação de um novo Plano de Carreiras, não foi cumprido pelo Estado.
“Essa não é apenas uma greve por salários, mas pela própria sobrevivência da política ambiental em Minas”, resume Oliveira, durante a entrevista.
No dia 3 de setembro, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) expôs a gravidade da situação. O auditório José Alencar ficou lotado de servidores que, em coro, entoaram palavras de ordem como “Carreira, salário, recomposição. Meio ambiente em greve por mais valorização”. A secretária de Meio Ambiente, Marília Carvalho, e a secretária de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten, não compareceram, enviando apenas representantes. Sem apresentar propostas concretas, o governo apenas reconheceu o direito à greve. Diante do esvaziamento, deputados aprovaram a convocação das duas secretárias para prestar esclarecimentos em plenário.
Além do Sisema, servidores da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto (Arsae) também aderiram à paralisação. Eles alertam que a greve já impacta processos de fiscalização e pode atrasar a revisão tarifária da Copasa, prevista para este semestre.
“Temos apenas sete fiscais efetivos para 640 municípios mineiros. É impossível dar conta da demanda”, afirmou a servidora Josiane Heitmann, durante a audiência pública.
A crítica central dos trabalhadores é que a gestão Zema tem privilegiado o interesse privado em detrimento do interesse público.
“As mineradoras conseguem avançar sobre territórios e comunidades sem a devida fiscalização porque o estado está fragilizado. O governo escolheu esse caminho”, afirmou Oliveira. Em entrevista ao podcast, ele foi ainda mais duro.
“Zema está aplicando uma política de morte. As consequências vão aparecer daqui a 10, 20 ou 30 anos, na forma de escassez, miséria e doença”.
Para os grevistas, a luta não é apenas corporativa, mas uma defesa do futuro.
“Não se trata de um setor isolado do funcionalismo. Se o Sisema e a Arsae continuarem enfraquecidos, quem vai sofrer é o povo mineiro, com mais enchentes, tragédias ambientais e água de pior qualidade”, conclui Oliveira.
Conexão dos fatos
Na manhã desta quarta-feira (17), a Polícia Federal deflagrou a Operação Rejeito, que revelou um esquema de fraudes em licenciamento ambiental ligado ao setor de mineração. Foram cumpridos 79 mandados de busca e 17 de prisão em Belo Horizonte e outras cidades mineiras, incluindo a Cidade Administrativa, residências de luxo e sedes de mineradoras.
Entre os presos estão o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Seabra, além de empresários, funcionários públicos e um delegado. Segundo a investigação, o grupo atuava em mais de 40 empresas de mineração, com prejuízos estimados em bilhões de reais.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em bens. De acordo com a PF, servidores públicos recebiam propina e até mesadas para facilitar interesses privados, envolvendo órgãos como a ANM, o Iphan e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
“É preciso avançar na construção de outro modelo de mineração, no qual os interesses da sociedade estejam acima dos lucros das mineradoras”, defende Marcelo Barbosa, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), em entrevista para o Brasil de Fato MG.
O outro lado
Procurado pelo Brasil de Fato MG para esclarecimento das denúncias apresentadas, o governo de Minas não retornou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
