Os donos da clínica terapêutica Liberte-se, localizada no Lago Oeste, presos na quarta-feira (17) foram soltos por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) nesta quinta-feira (19) após audiência de custódia. Os acusados foram colocados em liberdade com monitoração eletrônica durante 90 dias.
Uma das determinações da Justiça foi o encerramento imediato da instituição, inclusive a desinternação de pacientes. As providências administrativas devem ser tomadas pelos proprietários à distância, já que estão proibidos de frequentar o estabelecimento.
Além disso, o TJDFT proibiu que os acusados exerçam qualquer tipo de atividade terapêutica semelhante em estabelecimentos similares. Eles também não podem ter contato com funcionários da clínica.
MPDFT apura o caso
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou, na quarta-feira, procedimento preparatório para investigar as violações de direitos no instituto. No procedimento, o MPDFT destaca que, “caso sejam confirmadas as alegações, as práticas do Instituto Terapêutico Liberte-se configuram uma afronta direta à dignidade da pessoa humana e a todo o arcabouço jurídico de proteção da saúde mental no Brasil”.
De acordo com o órgão, o estabelecimento estaria descumprindo normas federais que regulam o atendimento em saúde mental e comunidades terapêuticas, violando a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), a Portaria GM/MS nº 131/2012 e a Resolução nº 1/2015 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que define regras para acolhimento em comunidades terapêuticas.
O MPDFT encaminhou ofícios à 35ª Delegacia de Polícia, à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), ao Conselho de Política sobre Drogas do DF (Conen) e à Comissão de Direitos Humanos (CDH) para reunir informações sobre as medidas administrativas, criminais e de fiscalização que foram ou serão adotadas, além do plano de assistência aos pacientes que estavam internados nas unidades.
Portas Abertas
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou a operação Portas Abertas na quarta-feira (17) após a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encontrar condições insalubres no Instituto Liberte-se durante uma fiscalização. A ação culminou na prisão em flagrante de três pessoas, sendo duas donas da clínica.
Segundo denúncias, a instituição adotava práticas como a “laborterapia”, onde os pacientes trabalham em rotinas exaustivas como uma espécie de “terapia do trabalho”. Além disso, eram obrigados a participarem dos cultos evangélicos diariamente, e caso recusassem, eram punidos.
Alguns internos alegaram que nunca receberam nenhum tipo de atendimento psicológico durante a estadia. Cada consulta psiquiátrica chegava a R$ 300, além dos custos com a internação. O atendimento era feito via telefone. O estabelecimento é uma das unidades da clínica que pegou fogo no Paranoá, região administrativa do DF, no começo deste mês e deixou cinco mortos e 11 feridos.
