O senador Humberto Costa (PT-PE), que foi ministro da Saúde no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomar o inquérito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid corrige um arquivamento marcado por “motivação política”, que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passar “impunemente” por crimes cometidos no período.
A CPI funcionou no Senado entre abril e outubro de 2021 e investigou a condução do governo Bolsonaro durante a pandemia, incluindo a omissão na compra de vacinas, a promoção de tratamentos ineficazes e a responsabilidade pelas mortes evitáveis. O relatório final, que reunia, segundo o senador, “provas bastante importantes, bastante robustas”, pediu o indiciamento de Bolsonaro e de outras autoridades por charlatanismo, epidemia com resultado de morte e crime contra a humanidade.
Na época, o material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), então chefiada por Augusto Aras, que arquivou os pedidos sob a alegação de falta de elementos para a abertura de ações penais. Costa foi um dos integrantes da comissão, presidida por Omar Aziz (PSD-AM) e que teve Renan Calheiros (MDB-AL) como relator.
“Nós tivemos o arquivamento dessas denúncias sem sequer uma avaliação mais adequada, sem investigações complementares. Então isso vem numa ótima hora, porque essa página trágica do governo Bolsonaro tem passado impunemente”, celebra, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
“Como o Aras foi indicado por Bolsonaro, eu acredito que ele fez um serviço para Bolsonaro e mais um grupo de pessoas que foram indiciadas pela CPI. A Procuradoria-Geral da República ignorou totalmente todo aquele trabalho que foi feito”, denuncia.
O parlamentar caracteriza a decisão do ministro Flávio Dino como umas das mais importantes dos últimos anos” e ressalta que ao menos dois terços das mais de 700 mil mortes ocorridas durante a crise sanitária no Brasil poderiam ter sido evitadas com medidas de isolamento, lockdown e compra antecipada de vacinas.
“Nós tínhamos informações num nível como poucas CPIs já conseguiram levantar. Era evidente a condução irresponsável por parte de Bolsonaro. São números elaborados por pesquisadores e totalmente aceitos pela comunidade científica internacional”, aponta.
Além da CPI, Humberto Costa também fez críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Ele classifica o projeto como “claramente imoral, indecente” e diz acreditar que será rejeitado no Senado, “sepultada no lixo da história”, graças à pressão da opinião pública.
O senador ainda comentou a crise política envolvendo o União Brasil e avaliou que a legenda tenta criar uma “falsa indignação” após denúncias contra seu presidente, Antonio Rueda. Também destacou que a pauta da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, que teve a sua urgência aprovada, “não interessa ao Brasil” e que o Congresso deveria priorizar medidas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a tarifa social de energia elétrica.
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