Na noite desta quarta-feira (17), a Câmara Federal aprovou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.162/2023, apelidado de “PL da Anistia”, que visa perdoar os crimes cometidos pelos envolvidos nos atos de vandalismo realizados no dia oito de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A tramitação com urgência leva o projeto diretamente ao plenário da casa, sem passar por comissões. Foram 311 votos favoráveis (61%) e 163 contrários (32%), além de 38 ausências (7%).
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Diferente da votação da PEC da Blindagem, quando os deputados federais de Pernambuco foram majoritariamente favoráveis (20 contra 5), no tema da anistia os pernambucanos se dividiram. Onze foram favoráveis à urgência da anistia: André Ferreira, Pastor Eurico, Coronel Meira e Fernando Rodolfo (todos do PL), Eduardo da Fonte, Lula da Fonte e Clarissa Tércio (todos do PP), Mendonça Filho (União Brasil), Bispo Ossésio Silva e Augusto Coutinho (ambos do Republicanos) e Waldemar Oliveira (Avante).
Doze deputados federais de Pernambuco foram contra a anistia: Carlos Veras (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Túlio Gadêlha (Rede), Maria Arraes (Solidariedade), Clodoaldo Magalhães (PV), Pedro Campos, Lucas Ramos, Eriberto Medeiros e Felipe Carreras (todos do PSB), Fernando Monteiro (Republicanos), Fernando Bezerra Coelho Filho e Luciano Bivar (ambos do União). Dois parlamentares pernambucanos não estiveram presentes na votação: Guilherme Uchôa Jr. (PSB) e Iza Arruda (MDB).
Se aprovada em plenário, a lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recentemente condenado a 27 anos e três meses de prisão. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos da Paraíba), designou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade de São Paulo) para ser o relator, que deve alterar o texto do projeto e, segundo Motta, buscar um “meio-termo”. O mesmo discurso foi usado em relação à PEC da Blindagem, o que levou parte dos parlamentares progressistas a apoiarem o texto do “acordo”, que acabou alterado pela ala bolsonarista.
