O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, na última semana, uma recomendação formal à Agência Nacional de Mineração (ANM) para suspender e revisar todas as autorizações de pesquisa e extração de lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O pedido, considerado um marco na defesa dos direitos de povos e comunidades tradicionais da região, exige também que qualquer novo processo minerário só avance após consulta prévia, livre e informada às populações atingidas.
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A medida decorre de um inquérito civil que apontou violações de direitos étnico-raciais e territoriais diante do avanço acelerado da mineração. Dados de fevereiro de 2024, do governo federal, revelaram a existência de mais de 6.275 processos minerais em andamento ou em diferentes fases no Vale do Jequitinhonha, número considerado alarmante por especialistas e movimentos populares.
Apesar de a ANM sustentar que a lei brasileira não exige consulta prévia, o MPF rebate lembrando que a posição contraria tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com status supralegal.
“Desde 2021, sobretudo quando a gente começa a ter uma intensificação dos processos de exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha, a gente tem percebido uma ofensiva das empresas de forma geral”, relata Marcelo Barbosa, da coordenação do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
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“Não é de uma empresa específica, mas todas elas operam numa mesma lógica de sistemática violação de processos e de direitos para tentar obter licenças de exploração de lítio ali, em diferentes fases: seja as empresas que estão tentando fazer requerimento de pesquisa, seja as próximas empresas que já estão operando, como é o caso da Sigma Lithium”, acrescenta.
Marcelo acredita, porém, que é pouco provável que a ANM acate a recomendação do MPF. Especialmente porque, segundo ele, em Minas Gerais, o governo de Romeu Zema (Novo) é um grande incentivador da extração mineral.
“Ele [Zema] é ‘facilitador’ dessa abertura desenfreada e da mineração de lítio no Jequitinhonha, também. Tem o tal do projeto do ‘Vale do Lítio’, que inclusive a gente conseguiu ter acesso. Não existe o projeto, é uma ausência de projeto na realidade. São alguns slides assim, não tem um projeto de pensar aquela região como uma região estratégica para o desenvolvimento de Minas Gerais ou para o desenvolvimento do Jequitinhonha”, afirma.
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Barbosa afirma que a maioria das empresas é estrangeira e adota práticas atrasadas de mineração, gerando zonas de sacrifício em nome da chamada “transição energética”. Para ele, não há de fato uma transição, mas sim criação de novos espaços de acumulação do capital, com expansão também de ferro, cobre, manganês e terras raras. O Vale do Jequitinhonha está no “olho do furacão”, mas outras regiões do Brasil e da América Latina também sofrem pressões semelhantes.
Comunidades em estado de sacrifício
Uma população bastante afetada na região é a comunidade como Poço Dantas, em Itinga. Ali, 68 famílias vivem cercadas por montanhas de rejeitos da Sigma Lithium, única empresa em operação no território, como constatou uma visita técnica realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 12 de setembro.
As queixas se repetem: doenças respiratórias, água imprópria para consumo, rachaduras em casas e impossibilidade de descanso devido às explosões noturnas.
José Uelton Gomes, o Chico, durante a visita técnica da ALMG, relatou que só a saída do local pode ainda salvar as pessoas.
“Muita gente já morreu por doenças provocadas pela poluição. Triste saber que temos só mais pouco tempo de vida por causa de uma mineradora”, disse à ALMG.
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“É movimentação 24 horas. Não temos descanso”, reclamou, também ao legislativo, a presidente da Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade Piauí Poço Dantas, Ana Cláudia Gomes de Souza.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, visitou a área na última semana, mas chegou a ser impedida de acessar a APA Chapada do Lagoão, onde a Atlas Lithium tenta avançar com o chamado Projeto Neves. O episódio, que envolveu bloqueio de estrada e até a presença do vice-prefeito de Araçuaí, expôs o clima de tensão que se instalou na região.
Criado no Vale do Jequitinhonha, o deputado estadual Jean Freire (PT), alertou, durante conversa no podcast do Brasil de Fato MG Visões Populares, para as consequências desastrosas da mineração. Ele observou que, com o modelo de extração atual, os frutos vão apenas para outros países. Ou seja, pouco é realmente investido nas comunidades, como as empresas propagandeiam.
“O livro ‘Veias Abertas da América Latina’ fala que a mineração trouxe para Minas e para o Brasil apenas buracos. Igrejas em Portugal e riqueza indústrias na Inglaterra. Nós vamos ficar com buracos?”, questionou. “Isso é Isso é inadmissível. Nós não podemos aceitar isso”, continuou.
Outro lado
A ANM tem 20 dias para responder à recomendação do MPF. Caso não cumpra, o órgão poderá recorrer a medidas judiciais para garantir a suspensão das licenças e a proteção dos direitos das comunidades.
Ao Brasil de Fato MG, a ANM afirmou que recebeu a recomendação encaminhada pelo Ministério Público Federal e está analisando os termos apresentados. A manifestação da Agência ocorrerá dentro dos canais legais e administrativos competentes, em conformidade com a legislação.
A Sigma Lithium refutou categoricamente as afirmações, reafirmando a plena conformidade com a legislação brasileira e a posse de todas as licenças ambientais, além de negar a presença de povos originários no raio legal do empreendimento.
A empresa declarou que seus estudos foram conduzidos com robustez técnica e aprovados por órgãos competentes.
A Atlas Lithium, o vice-prefeito de Araçuaí e o governo de MG também foram procurados para comentarem sobre as denúncias, mas não responderam até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
