Porto Alegre poderá contar com um serviço inédito voltado às emergências em saúde mental. O vereador Alexandre Bublitz (PT) protocolou, na quarta-feira (17), um projeto de lei que cria o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-Saúde Mental (Samu-SM), iniciativa destinada a oferecer atendimento rápido, humanizado e qualificado a pessoas em crises psíquicas.
Conforme pontua Bublitz, a criação do Samu Saúde Mental busca responder a um momento delicado da saúde em Porto Alegre, marcado por retrocessos no cuidado a pacientes em sofrimento psíquico.
“Há uma luta histórica pela atenção em liberdade e pela defesa da luta antimanicomial. No entanto, vemos retrocessos acontecendo na cidade, ao mesmo tempo em que cresce o número de crises em saúde mental. Hoje, essas ocorrências já representam a terceira maior causa de atendimentos do Samu. Por isso, é fundamental qualificar esse tipo de serviço”, afirma o parlamentar.
Segundo o vereador, atualmente o atendimento é feito apenas por um técnico de enfermagem e um condutor socorrista, uma equipe reduzida e sem a formação necessária para lidar com casos complexos. Para ele, a falta de equipes especializadas muitas vezes resulta em respostas inadequadas, como a atuação da Brigada Militar ou da Guarda Municipal, que não dispõem de preparo técnico para lidar com tais situações. Casos recentes, como a morte de uma pessoa em surto psíquico nesta semana, evidenciam a urgência da mudança.
Melhorias na regulação e no atindimento
A proposta prevê uma ampliação em duas frentes. A primeira é a criação de uma equipe de regulação, formada por assistente social, psicólogo e psiquiatra, responsável pelo acolhimento inicial ainda por telefone. Essa triagem poderá indicar soluções já na ligação ou o envio de uma unidade móvel. Além disso, essa equipe também seria encarregada de capacitar os demais profissionais do Samu para o manejo adequado das crises em saúde mental.
A segunda frente é a equipe de atendimento móvel, composta por psiquiatra ou médico com formação em saúde mental, psicólogo, assistente social, enfermeiro e condutor socorrista. Essa configuração, avalia Bublitz, qualificaria de forma significativa os primeiros atendimentos.
O vereador lembrou ainda da recente morte de um paciente com esquizofrenia, após a família acionar ajuda e a ocorrência ser assumida pela Brigada Militar. “Esse caso mostra a urgência de termos profissionais de saúde especializados no atendimento a pessoas em surto, tentativas de suicídio ou em forte agitação”, ressaltou.
De acordo com o vereador, a proposta está alinhada à Política Nacional de Atenção às Urgências, à Política Nacional de Saúde Mental e à Lei Federal nº 10.216/2001, que assegura o cuidado em liberdade e a humanização do atendimento. Se aprovado, o projeto ampliará a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) da Capital e representará um avanço inovador na política municipal de saúde, garantindo cuidado mais digno e resolutivo para pessoas em sofrimento mental.
A proposta já foi apresentada ao atual coordenador do Samu e ao secretário municipal de saúde. O modelo tem como referência a experiência do Distrito Federal, que desde 2013 conta com um Núcleo de Saúde Mental. “Lá o serviço mostrou eficiência, com maior resolução dos casos, redução das internações e diminuição dos índices de suicídio. É essa qualidade que queremos trazer para Porto Alegre”, concluiu Bublitz.
