Pautar a política nacional com a questão racial. A 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), terminou nesta sexta-feira (19) em Brasília (DF), com a discussão das propostas que serão levadas ao governo federal.
O debate do último dia resumiu os últimos anos de discussão dentro do movimento negro. Ao todo, foram mais de 500 propostas recolhidas e sistematizadas pela Conapir.
O documento final vai condensar todos os projetos apresentados para chegar em 15 propostas que serão levadas ao Ministério da Igualdade Racial. O texto, no entanto, não foi divulgado ao final da conferência e deverá ainda passar por um “pente-fino” nos próximos dias até ser publicado.
O evento terminou com a leitura do Manifesto Sankofa. O texto traz como lema o retorno ao passado “para ressignificar o presente e construir o futuro”. Os delegados exaltaram o processo de construção do documento.
O encerramento também contou com uma apresentação cultural e com a aprovação de moções em apoio a medidas organizadas por movimentos e repúdio a politicas coordenadas pela extrema direita no Congresso Nacional.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, fez uma fala breve e pediu que as organizações não deem “nenhum passo para trás na discussão da justiça racial”.
Em entrevista ao Brasil de Fato, a secretária executiva do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), Larissa Santiago, ressaltou que o evento é importante para reforçar o papel do governo de ampliar o contato com a população e contribuir com a construção de novas propostas, além de fiscalizar aquilo que já foi conquistado pelo Movimento negro.
“O que os conselheiros, a sociedade civil e o poder público estão propondo aqui está ligado com a capilaridade nos municípios e nos estados. Então a gente vai pegar essas propostas e encaminhar. Se existe uma proposta de um fundo de combate ao racismo ambiental, encaminhamos isso na COP30. A conferência é um espaço de efervescência das políticas e para nós é importante avançar em novas políticas e fiscalizar o que já existe”, disse ao Brasil de Fato.
Ela entende que o governo tem dado o recado de que a participação popular é importante para a gestão de Lula. Santiago afirma que o principal reflexo disso é a proporção de representantes da sociedade civil na Conapir. Segundo ela, antes havia uma paridade nas conferencias organizadas pelo governo. Agora, são cerca de 85% de delegados da sociedades civil.
“A participação das pessoas negras nos movimentos sociais, incidindo em políticas públicas, vai acontecer de fato. Essa distribuição foi refletida nos territórios, desde as conferências municipais, estaduais até chegar na etapa nacional. Os movimentos são parte importante da democracia porque eles nos ajudam a empurrar. Os movimentos radicalizam para que a gente possa ir conquistando os nossos direitos. Então sempre há uma demanda de maior diálogo, de maior interação. Nós estamos reaprendendo rediscutindo, voltando a fazer participação social”, disse.
Organização popular
A participação de movimentos sociais é considerada pelo Ministério da Igualdade Racial como parte fundamental da construção de polítcas públicas. O diálogo permanente com as organizações é realizado pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão criado em 2003 durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mesmo durante a gestão dos ex-presidentes Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB), o CNPIR continuou ativo justamente por ter sido aprovado em lei e ter eleições regulares para seus integrantes. A Conapir, no entanto, não era realizada desde 2018.
Ivana Leal é coordenadora nacional de mulheres do Movimento Negro Unificado (MNU) e entende que a população negra sofreu um ataque muito forte nas últimas gestões e agora reconstrói a articulação com o Estado na formulação de políticas públicas. Ela afirma que a Conapir se tornou um dos principais espaços de diálogo institucional com o governo, mesmo que realizado a cada quatro anos.
“A conferência representa a sequência de um processo iniciado há 29 anos: ter um espaço de diálogo com o governo e colocar as propostas do movimento negro para que sejam implementadas em políticas públicas. A Conapir foi uma reivindicação do movimento negro e o MNU esteve desde o começo nos territórios levantando propostas. Participamos das conferências locais de maneira expressiva e essa é a diferença desse tipo de política, ter o contato direto com a população”, afirmou ao Brasil de Fato.
Para quem esteve na 1ª Conapir, realizada em 2005, muita coisa mudou. Ainda que o evento tenha o mesmo caráter, o debate racial no Brasil avançou e uma série de pautas que foram conquistadas precisam ser fiscalizadas.
“Eu estive na primeira conferência em 2005 em Brasília. Aquela conferência foi importante para de marcarmos um espaço e dizer que queríamos um diálogo permanente. De lá pra cá, houve o fortalecimento do movimento em torno das pautas. Hoje temos a certeza de que não existe formulação de pautas sem a participação do movimento negro”, disse.
A organização da 1ª Conapir já havia sido resultado da luta dos movimentos negros. E o símbolo dessa trajetória foi a Marcha Zumbi dos Palmares, que reuniu mais de 30 mil pessoas em Brasília em 1995 para cobrar politicas voltadas a população negra. Uma dessas demandas era justamente o espaço de diálogo permanente que, 10 anos depois, se tornou a conferência.
Leal afirma que o movimento negro teve conquista nos últimos anos, mas que é preciso ainda caminhar em questões importantes. Uma delas é o aumento de investimentos para a Lei 10.639, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas.
A necessidade de avançar com as pautas, somado aos ataques promovidos pela gestão Bolsonaro levou os os movimentos a uma “aliança” com o governo Lula para garantir políticas públicas para o movimento negro.
“A efetividade das propostas também é uma questão para nós, já que precisamos fazer valer. Enfrentamos um período de massacre da população negra. A extrema direita queria declaradamente a morte da população negra. Nós fomos para as ruas e fizemos o enfrentamento. Por isso, fizemos uma aliança para a eleição de Lula. Acreditamos que um governo democrático nos representa e abre esse diálogo. A aliança também envolve essa exigência de que nossas pautas sejam prioridades nas políticas públicas desse governo. Avançamos em várias coisas, falta avançar em outras, mas o mais importante é ter o diálogo”, disse Leal.
Santiago defendeu a gestão petista enquanto um espaço de debate com as organizações políticas. Ela disse que o governo está atento em relação a demanda de criar um fundo para questões raciais.
“Avançamos bastante. Uma das coisas que a gente conquistou esse ano foi a cota no serviço público. Outra questão é a demanda pela criação do fundo de igualdade racial que é uma demanda antiga. O Estatuto da Igualdade Racial que tá aí há 10 anos já previa a criação de um fundo para gestão de política pública e de promoção legal. A gestão tem se preocupado com essas demandas que são propostas antigas do movimento”, disse.
A Conapir
A Conferência de 2025 foi realizada pela primeira vez depois de 7 anos e completa 20 anos do primeiro evento. Organizada pelo Ministério da Igualdade Racial, o evento reuniu 1.700 delegados de diferentes lugares do Brasil, além de 200 convidados, 50 observadores e 120 visitantes diários.
A construção da Conapir foi feita a partir do território. Reuniões municipais e estaduais levantaram propostas e elegeram os representantes que foram a Brasília para essas discussões. Além de etapas regionais, também foram organizados debates temáticos.
Encontros de grupos quilombolas, LGBTQIAP+, mulheres e de religiões de matrizes africanas discutiram as questões específicas dentro de cada recorte da sociedade e também indicou as demandas de como a intersecção de cada pauta deveria ser abordada pelo governo federal. Segundo os delegados, a importância é refletir como as pessoas querem ser representadas nas políticas públicas.
A conferência também teve uma etapa digital, com um espaço para qualquer cidadão registrar propostas.
Além de reunir entidades e organizações, o evento também promoveu estandes de políticas voltadas à questão racial que já são realizadas pelo governo.
