O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi indicado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), para relatar a chamada PEC da Blindagem na Casa. A escolha do emedebista se deu pelo “notório saber jurídico” do parlamentar, que é delegado de carreira e membro atuante da comissão.
O presidente da CCJ adiantou que o relatório de Vieira, previsto para ser apresentado na próxima quarta-feira (24), será contrário ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. “Ele vai trabalhar para sepultar esse absurdo parlamentar”, afirmou. Alencar também destacou que pesou na decisão o fato de Vieira integrar o MDB, partido que, segundo ele, tem tradição de defesa da democracia e da justiça.
Nas redes sociais o relator confirmou sua posição. “Recebi do presidente da CCJ a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, declarou Vieira.
Mesmo com parecer contrário na CCJ, a PEC ainda pode ser apreciada em plenário. A proposta é articulada principalmente por partidos do chamado Centrão como reação a investigações envolvendo parlamentares e ações do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto retoma dispositivos que vigoraram na Constituição entre 1988 e 2001, quando deputados e senadores só podiam ser processados criminalmente com autorização do Congresso. Naquele período, de acordo com levantamento do site G1, mais de 250 pedidos foram barrados e apenas uma ação foi autorizada.
Entre os pontos mais polêmicos, a PEC amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos com representação parlamentar, restringindo sua responsabilização penal ao STF. Também altera as regras de prisão em flagrante de parlamentares: a Constituição prevê prisão em crimes inafiançáveis, com análise posterior pelo Congresso. Hoje a votação é aberta, mas o texto aprovado estabelece o retorno do voto secreto.
Otto Alencar já havia antecipado que a proposta “não passará no Senado”, classificando-a como um grave retrocesso institucional.
