O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria, nesta segunda-feira (22).
Motta argumentou que o registro de presença é fundamental para a participação nos trabalhos legislativos. “Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do território nacional”, diz o parecer do presidente da Casa.
Eduardo está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro, quando pediu licença do mandato alegando tratamento de saúde e interesses particulares. O deputado tem buscado apoio do presidente dos EUA, Donald Trump, e de setores do governo estadunidense para pressionar por sanções contra a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que culminou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
A licença, no entanto, terminou no dia 20 de julho, e Eduardo tem buscado formas de permanecer fora do território nacional sem perder o mandato. Um deputado pode perder a vaga se faltar a um terço das sessões deliberativas da Câmara. A participação remota é permitida apenas em casos de missão oficial, devidamente autorizada para representar a Casa. No entanto, este não é o caso de Eduardo Bolsonaro, que não comunicou sua ausência do país e das sessões deliberativas.
“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”, diz o parecer do deputado Hugo Motta.
O presidente da Câmara disse ainda que tal omissão “impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância. Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”.
Motta disse ainda que a função de líder da minoria, que representa o maior bloco de legendas de oposição ao governo, demanda “maior intensidade” dos trabalhos, o que se contrapõe à “ausência física do parlamentar do país”. Tal situação tornaria o exercício da liderança “meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”.
Entre as atividades da liderança da minoria, estão a orientação de bancadas durante as votações, o uso do tempo de líder para debate sobre assuntos de relevância nacional e a apresentação e encaminhamento de requerimentos procedimentais. “Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”, destaca Motta.
Dois dias após a licença de Eduardo Bolsonaro perder a validade, em 22 de julho deste ano, o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), acionou o STF para impedir que o filho de Jair Bolsonaro seja nomeado para cargos comissionados em governos estaduais ou municipais.
Uma possível nomeação também permitiria a Eduardo Bolsonaro manter o mandato mesmo fora do país. Para Lindbergh, trata-se de uma “simulação de vínculo funcional” que permitiria a Eduardo permanecer nos EUA mesmo com o fim de sua licença parlamentar e com seus bens bloqueados. Ele aponta “afronta direta ao interesse público, à soberania nacional e às medidas cautelares já impostas pela Suprema Corte”.
