O governo federal vai começar a pagar, no dia 30 de setembro, um benefício para mães de crianças vítimas do Zika vírus. A informação foi prestada pelo ministro da Previdência Social (MPS), Wolney Queiroz, em conversa com alguns veículos de imprensa, na manhã desta terça-feira (23), em Brasília.
O benefício consiste em dois pagamentos distintos: uma indenização por dano moral, paga em parcela única, no valor de R$ 50 mil; e uma pensão mensal vitalícia no valor de 8.157,41, que equivale ao maior salário pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse valor poderá ser reajustado à medida que o teto do RGPS seja alterado.
“São mães que têm praticamente dedicação integral. Eu visitei as associações, as crianças precisam de muito cuidado, demandam muita dedicação. Então que essas crianças possam ter uma vida mais confortável e que as mães também possam ter uma vida mais confortável. Portanto, para mim foi uma coisa muito emocionante”, disse o ministro ao Brasil de Fato.
A principal sequela da contaminação pelo vírus em período gestacional é o nascimento de crianças com microcefalia e outras malformações congênitas. O ministro disse que se emocionou ao visitar famílias de crianças vítimas do Zika vírus no Recife (PE) e em Goiânia (GO). Segundo o MPS, o estado de Pernambuco concentra um terço de todos os casos do país.
“Encontrei nelas um olhar, não de tristeza e de revolta, mas um olhar de esperança de que a partir de agora elas vão poder viver melhor”, declarou Wolney Queiroz.
Embora beneficie um número reduzido de pessoas – cerca de 1600, segundo o MPS – o ministro considerou a criação do auxílio faz uma “reparação histórica” à persistência das mães e familiares em lutar pelo direito.
“Considerando esse recorte, foi uma reparação histórica. Foi uma luta grande dessas mães, porque além de cuidar dos filhos, elas mantiveram a mobilização durante dez anos, até trouxeram os filhos para o Congresso Nacional”, disse o titular da Previdência. “Esta medida é o resultado de uma longa e valorosa luta de dez anos, liderada por mães das crianças impactadas, que se mobilizaram por meio de associações”, declarou o ministro.
“Eu fui lá em Goiânia na sexta-feira passada”, seguiu Wolney Queiroz. “Fui fazer uma visita lá e o pai disse que a filha dele tem sete ações judiciais diferentes para ter o suporte que ela tem. Um para ter o homecare [atendimento domiciliar], o outro para ter o médico, o outro para poder ser atendido. São sete processo judiciais que ele ganhou para poder ter. E ele disse que crianças que estavam em condição melhor do que a filha dele, mas não tiveram o suporte, ou morreram, ou estão hoje muito piores, porque não tiveram o mesmo acompanhamento. Então, o acompanhamento é fundamental”, afirmou o ministro, agregando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “ficou feliz” com a regulamentação.
Como acessar
No dia 8 de setembro, o MPS e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram uma portaria regulamentando o pagamento do benefício, criado pela Lei 15.156/2025, aprovada pelo Congresso Nacional.
O requerimento do benefício deverá ser feito pelos canais de atendimento do INSS, por seus canais de atendimento, entre eles, o aplicativo Meu INSS. A solicitante vai precisar apresentar documento de identificação e CPF da criança e do representante legal, além de laudo médico. O ministro explicou que, em alguns casos, pode ser necessário a realização de uma perícia para a liberação do benefício.
A previsão é que o pagamento da indenização para as mães já cadastradas e que recebem atualmente o benefício de um salário-mínimo, seja em 29 de setembro. Já a pensão seria paga a partir de 30 de novembro porque, segundo o ministério, “demanda mudança de procedimentos internos e adaptação de sistema”.
