O Tribunal de Justiça paulista reduziu, nesta quinta-feira (25), o prazo para que a companhia Teatro de Contêiner Mungunzá deixe o terreno da Prefeitura de São Paulo de 180 dias para 90 dias. A companhia ocupa a área formada pelo triângulo entre as ruas General Couto Magalhães, dos Gusmões e dos Protestantes, na região conhecida como Cracolândia.
Há um mês, a Justiça havia dado uma liminar que assegurava a permanência do teatro e proibia incursões da Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou de outros órgãos públicos nos imóveis pelo prazo mínimo de 180 dias. Na época, a juíza Nandra Martins da Silva Machado reconheceu a relevância cultural e social do espaço e falou em “prejuízos irreparáveis” caso o grupo fosse retirado às pressas.
Marcos Felipe, produtor e integrante da companhia Mungunzá, afirmou que a nova decisão foi recebida com “espanto” e que a celeridade com que as autoridades estão tratando o processo é “injustificável”, dado que não há nenhuma obra contratada para o terreno, como alega a prefeitura.
O ator também disse que a gestão de Ricardo Nunes (MDB) ofereceu um terreno somente quatro meses após a companhia ser informada que precisaria deixar o terreno. “Fomos informados que deveríamos sair do terreno em fevereiro de 2025. A primeira oferta de terreno aconteceu apenas em junho”, disse. “Os três primeiros terrenos propostos não respeitam a arquitetura do teatro e/ou estão fora do território original e/ou são inóspitos para atividade teatral”, acrescentou.
A prefeitura alegou, em nota, que atendeu a principal reivindicação do grupo, que é a permanência naquele território, mas não falou sobre as outras duas especificações. Em 21 de agosto, foi encaminhado à direção do Mungunzá documento uma oferta de uma área de 1.043 metros quadrados, na altura do número 807 da Rua Helvétia, próxima à Avenida São João e a menos de um quilômetro do local onde hoje funciona o Mungunzá.
A gestão de Ricardo Nunes também alegou que já aportou R$ 2,5 milhões em apoio às atividades do grupo. Para a companhia, a destinação de recursos, a partir de editais públicos, “comprova a excelência” daquilo que é executado dentro do Teatro de Contêiner.
A decisão do TJSP
O desembargador Renato DelBianco, da 2ª Câmara de Direito Público, considerou que “o prazo de 180 dias conferido pelo Juiz de 1º Grau para que os recorridos deixem os imóveis, com a devida vênia, é demasiado extenso”.
“Isso porque os bens estão destinados à construção de habitações de interesse social e de mercado popular, à revitalização da área, além de já terem sido ofertados outros imóveis pelo agravante para que os recorridos se instalem, viabilizando a continuidade de suas atividades”, completou o desembargador, a despeito da constatação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) de que “não há informações detalhadas sobre o referido projeto pela municipalidade”.
O espaço cultural, referência na cidade, enfrenta desde agosto de 2024 um impasse com a gestão municipal e recebeu nova notificação de desocupação em 6 de agosto. O MPSP abriu um inquérito civil para investigar Nunes por possível improbidade administrativa relacionada à ordem de despejo.
Antes da decisão desta quinta-feira (25), integrantes da Companhia Mungunzá de Teatro denunciaram que a prefeitura tentou iniciar a demolição do prédio anexo ao Teatro de Contêiner, mesmo com uma liminar judicial em vigor que garante a permanência do grupo por 180 dias no local.
De acordo com relato dos artistas, funcionários de uma empresa terceirizada contratada pela administração municipal invadiram o imóvel sem aviso prévio, derrubaram muros e arrombaram portas e portões na última segunda-feira (22). A ação foi interrompida após os integrantes apresentarem a decisão judicial que proíbe qualquer intervenção no espaço.
“Nós fomos chegando no teatro e percebemos que a empresa tinha derrubado um muro de acesso ao prédio, tinha arrombado as portas na parte de dentro, onde fica o nosso depósito, enfim, nossas coisas, material de limpeza. Eles já estavam derrubando as partes superiores do edifício”, contou Marcos Felipe.
Segundo o ator, os funcionários alegaram que a liminar havia sido cassada. “Na verdade, não tinha sido. A gente pediu para parar imediatamente, aí eles pararam e fomos fazer o boletim de ocorrência”, relatou.
O despejo tem gerado forte reação do meio artístico desde maio. Marieta Severo criticou a ação violenta da GCM contra artistas, comparando-a à ditadura militar e afirmando que cenas assim não cabem em uma democracia. Fernanda Torres também se manifestou, enviando carta ao prefeito Ricardo Nunes para defender a permanência do teatro no local. Antes dela, em junho, Fernanda Montenegro já havia feito apelo semelhante em carta publicada nas redes sociais.
