A comunidade de São José do Arrudas, do município de Alvorada de Minas, em Minas Gerais, publicou uma carta aberta na qual pede apoio urgente à sociedade civil. O motivo são os impactos enfrentados em decorrência do empreendimento Minas-Rio, na região de Conceição do Mato Dentro. Especialistas apontam similaridade com os procedimentos investigados pela Operação Rejeito, da Polícia Federal.
Denunciando a iminência do segundo alteamento da barragem de rejeitos, que incluiria o território da Zona de Auto Salvamento (ZAS), a comunidade demanda a garantia de direitos enquanto população atingida. Para o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), que atua no território, o projeto de mineração trouxe uma transformação profunda ao território.
“Houve impactos diretos nas comunidades rurais, principalmente àquelas próximas à Área de Influência Direta (AID) da mineradora, com alterações fundiárias e na paisagem, que afetaram modos de vida tradicionais”, afirmou o Nacab.
Na carta, os moradores relatam que o território “outrora marcado pela harmonia, coesão e pelo respeito mútuo”, hoje vive sob a sombra do empreendimento que gerou desestabilização e causou profundos impactos em seus modos de vida.
Apesar da vitória recente, por meio da medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que suspendeu o processo de licenciamento ambiental para expansão da barragem, os moradores temem retrocessos.
“Pedimos que todos nos ajudem a denunciar e combater as arbitrariedades cometidas, dando visibilidade à nossa luta, que até hoje não tem recebido a devida atenção e respeito da maioria dos poderes constituídos e de boa parte da mídia”, diz a carta.
Segundo o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), na suspensão do TCE-MG foi revelado um rastro de manobras institucionais que se assemelham ao modus operandi investigado pelas autoridades federais na Operação Rejeito, deflagrada recentemente, contra a corrupção nos processos de licenciamento ambiental da mineração. Este caso seria, portanto, emblemático para entender a fragilização dos mecanismos de controle ambiental em Minas Gerais.
“O que as investigações apontam em tese expõe os acontecimentos que a região de Conceição do Mato Dentro demonstra na prática” afirma, em nota, o MAM.
Segundo o movimento, isso se demonstra nas “intensas manobras de pressão política e econômica para a aprovação fracionada do licenciamento, na indevida realização das audiências públicas e na tentativa de concessão prematura da Declaração de Conformidade pelo município de Conceição do Mato Dentro”, como pontua a carta.
O segundo alteamento
O sistema Minas-Rio da Anglo American, instalado a cerca de 20 anos, é uma operação integrada de exploração de minério de ferro. Composto por uma mina a céu aberto, uma usina de beneficiamento, uma barragem de 146 milhões de m³ de rejeito e o maior mineroduto do mundo, o sistema faz a exploração e o transporte do minério de ferro de Conceição do Mato Dentro até o Porto Açu, no Rio de Janeiro. Ao todo, são 529 km de extensão.
“Hoje, são cerca de 400 famílias na ZAS dessa barragem, algumas inclusive já em negociação individual com a empresa, muito influênciadas pela pressão exercida e por uma prática recorrente de terrorismo de barragem. A sirene dessa barragem, por exemplo, já foi acionada duas vezes”, relembra Juliana Deprá, da direção nacional do MAM.
Apesar de sempre ter causado impactos na região e nas comunidades, o epicentro do conflito recente veio com o pedido de um 2º alteamento na barragem de rejeito. Com isso, a estrutura passaria de 700 para 725 metros, com a pretensão de aumento na capacidade para 254 milhões de m³ de rejeitos tóxicos. Como comparativo, isso representaria uma operação quatro vezes maior que a de Fundão e 11 vezes maior que a da mina de Córrego do Feijão.
Como admitem os próprios estudos da mineradora, a expansão colocaria a comunidade de São José do Arrudas, hoje fora da ZAS, na área de risco iminente. No Estudo de Impacto Ambiental, entregue no pedido de licenciamento pela Anglo American ao órgão ambiental, foram identificados ainda 37 possíveis impactos do projeto, como: alteração da qualidade do ar e dos níveis de ruído, perda de indivíduos da fauna, mudanças de costumes, alteração do quadro da saúde, aumento da pressão sobre infraestrutura e serviços públicos, entre outros.
Na carta aberta, os moradores alegam só terem sido reconhecidos como atingidos pela empresa quando se tornou conveniente, em uma tentativa de incluí-los, unilateralmente, no mesmo plano de reassentamento acordado com as comunidades que compõem a ZAS da cota de 700 metros.
“Esse projeto avança em um processo de licenciamento suspeito, marcado pelo desrespeito aos nossos direitos, à nossa segurança e ao nosso bem estar. Exigimos que seja construído, junto aos moradores de São José do Arrudas, um plano de reassentamento de forma ativa, participativa e consensual”, apontam.
A suspensão
O alteamento de barragens onde existam famílias incluídas nas Zonas de Auto Salvamento é vedado pela Lei Mar de Lama Nunca Mais (nº 23.291/2019). Nesse sentido, como explica o Nacab, “para concessão de licença ambiental, a mineradora deve retirar todas as famílias que residem dentro de uma mancha hipotética de inundação. Portanto, com o alteamento da barragem, parte da comunidade São José do Arrudas, passa a estar em ZAS e deverá ser reassentada”.
“Os próprios atingidos explicam a Zona de Auto Salvamento pelo nome que ela realmente deveria ter: zona de alto risco de morte. Isso é uma região até 10 km abaixo das barragens de rejeitos em que, se houver o rompimento, nenhuma instituição teria condições de salvar essas pessoas”, explica Deprá.
Para a dirigente do MAM, a Lei Mar de Lama Nunca Mais é uma conquista da sociedade mineira e das comunidades afetadas por esse tipo de projeto, reforçando que essas pessoas tenham direito, caso as barragens sejam construídas, aos reassentamentos dignos e justos, em um processo de reparação integral.
“Uma das maiores mineradoras do mundo tem capacidade de pensar alternativas a essas tecnologias, para que as pessoas não precisem mudar os seus projetos de vida ao serem expulsas do seu território. Essas tecnologias são comprovadamente um fracasso e, na verdade, são associadas a um projeto de morte, que põe o lucro das mineradoras na frente da vida das pessoa”, explica Deprá.
A suspensão do TCE-MG apontou também uma série de irregularidades: estratégia para fatiamento do processo de licenciamento, tratando o projeto como se fossem empreendimentos menores; ausência de um plano de reassentamento específico para a comunidade; e a falta de avaliação detalhada dos impactos socioambientais cumulativos enfrentados pelas comunidades atingidas.
“Ao desconsiderar o agravamento dos riscos e os novos impactos dessa expansão para a nossa comunidade, a mineradora ignora o papel fundamental de São José do Arrudas para as comunidades vizinhas, integradas por meio de nossos serviços, infraestrutura, modos de vida e práticas religiosas que cultivamos. É nesse contexto de luta e esperança que fazemos um apelo para que as nossas vozes sejam ouvidas, em busca de um desfecho justo”, aponta a carta da comunidade.
Ligação com a Operação Rejeito
Para o MAM, uma tentativa no âmbito do poder público municipal de levar o licenciamento adiante a qualquer custo expôs a permeabilidade dos órgãos de fiscalização à pressão do empreendedor. Em nota, o movimento afirmou que a intervenção do TCE-MG freou o avanço de um projeto cheio de ilegalidades, mas o caso de Conceição do Mato Dentro permanece como um alerta.
“Demonstra como a pressão econômica pode subverter a lógica da proteção ambiental, transformando leis criadas para salvar vidas em obstáculos burocráticos. Exatamente o tipo de conduta que a Operação Rejeito busca desmantelar em todo o país”, afirma o movimento.
Deprá reforça ainda como é sabido o lobby que essas empresas promovem, não só nos órgãos do Estado, mas também nas prefeituras interessadas no recurso vindo da mineração.
“Por exemplo, tanto o prefeito quanto figuras da Anglo American estiveram no TCE tentando pressionar pela derrubada dessa decisão. Por isso, para nós, ainda há risco para a comunidade”, denuncia.
Enfraquecimento dos órgãos de controle
Em 16 de julho de 2025, o Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente (Codema) de Conceição do Mato Dentro, com base em um parecer técnico, recomendou o indeferimento do pedido de Declaração de Conformidade Ambiental da empresa. No entanto, a decisão técnica foi revertida, devido a uma intervenção da Procuradoria-Geral do Município, que alegou que as proibições legais eram, na verdade, “pendências passíveis de correção futura”.
Em 1º de agosto de 2025, o conselho emitiu um novo parecer, favorável ao projeto, transformando, na avaliação do MAM, impedimentos legais em meras condicionantes a serem resolvidas posteriormente. Segundo a comunidade, a manobra “expõe a fragilização do órgão de controle local e esvazia o poder decisório do conselho, em clara afronta ao princípio da precaução”.
Condutas de desinformação e desrespeito também são comuns na atuação da empresa no território, como demonstram documentos da comunidade. Em novembro de 2023, um relatório da Anglo American afirmava “não haver necessidade de realocação” de São José do Arrudas, para, menos de um ano depois, informar aos moradores que seriam removidos. A empresa chegou a declarar ter protocolado o pedido de licença junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente , que negou a informação.
A pressão sobre os moradores foi tanta que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação formal de que a mineradora cessasse as abordagens e respeitasse o direito da comunidade à informação.
Identidade, meio ambiente e comunidades tradicionais
A comunidade se insere na Reserva da Biosfera do Complexo da Serra do Espinhaço, região permeada por dois biomas de enorme importância: a Mata Atlântica e o Cerrado. Juliana Deprá relembra que o impacto ambiental de um possível rompimento afetaria diretamente a bacia do Rio Doce, que já sofreu com o maior crime socioambiental do Brasil e do mundo, o rompimento da barragem de Fundão.
Para além disso, São José do Arrudas denuncia como a expansão do sistema Minas-Rio impactou hábitos e costumes definidores de sua identidade e herdados dos antepassados. Aquilo que era parte de uma tradição de lazer e fé, se tornou, por vezes, uma ameaça diária às suas vidas.
“Para exemplificar, destacamos a inviabilização de nossas cavalgadas e a rotina de insegurança que vivemos em São José do Arrudas, causadas pelo intenso tráfego de veículos pesados na rodovia MG-010, que foi pavimentada principalmente para a atividade do complexo minerário”, aponta a carta dos moradores.
De acordo com a coordenadora nacional do MAM, a comunidade de São José do Arrudas está hoje em processo de discussão sobre a sua identidade, de reconhecimento e auto-afirmação como uma comunidade tradicional. Reconhecendo a dimensão da tradicionalidade, resgatando as suas histórias, entendendo também sua importância para o país e para Minas Gerais, Deprá destaca que essas pessoas são sujeitas de direitos.
Na mesma linha, o Nacab relembra que a comunidade foi caracterizada no estudo do Instituto Arbo como uma comunidade rural, com modos de vida, sociabilidades e produção orientadas pela relação com o território. O que significa fortes relações de parentesco entre si, bem como relações de uso e posse da terra vinculadas aos antepassados.
“As relações raciais e de uso e vínculos territoriais, bem como histórico de ocupação a partir de trabalhos em fazendas locais, indicam a necessidade de um estudo qualificado para compreender possíveis componentes de tradicionalidade e de comunidade quilombola”, aponta o instituto.
Nesse sentido, a assessoria reforça que “o território não é apenas um local físico para essas comunidades, mas o centro de sua identidade individual e coletiva, abrigando suas raízes ancestrais e memórias”, o que pode gerar, com um possível reassentamento, um impacto direto à identidade cultural dessas pessoas.
“Processos de reassentamento, por mais bem planejados que sejam, inevitavelmente fragmentam o tecido social, dispersando redes de vizinhança, parentesco e apoio mútuo que foram construídas por diversas gerações”, avalia o Nacab.
O outro lado
Procurada pela reportagem, a Anglo American reafirmou seu compromisso com o diálogo transparente e respeitoso junto às comunidades envolvidas em seus projetos. A companhia disse reconhecer a importância histórica, cultural e social da comunidade de São José do Arrudas e ressaltou estar empenhada em construir, de forma conjunta e consensual, soluções que respeitem os direitos da população local.
“Desde o início das suas atividades, a Anglo American tem buscado estabelecer canais de escuta ativa e participação, com o objetivo de garantir que qualquer demanda seja ouvida e direcionada”, declarou, em nota, a empresa.
A mineradora destacou que, em dezembro de 2024, foi firmado um acordo que estabelece o Plano de Reassentamento para todas as comunidades localizadas na Zona de Autossalvamento da cota 725m.
“E, como estabelecido no referido Plano de Reassentamento, a Anglo American vem discutindo com a comunidade de São José do Arrudas os pormenores da sua participação e ouvindo suas demandas para que um acordo seja construído coletivamente, respeitando a realidade local, os princípios da dignidade humana e as diretrizes das políticas públicas aplicáveis”, pontuou.
A Anglo American reiterou, ainda, que está aberta à construção coletiva de alternativas que promovam segurança, bem-estar e justiça para todas as pessoas, respeitando os vínculos comunitários e os modos de vida tradicionais.
