O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, segunda-feira (22), os dados do Censo 2024 da Educação Superior no Brasil. Um simples olhar para os resultados aponta para as profundas desigualdades ainda existentes no sistema educacional brasileiro e os desafios colocados no âmbito do debate sobre a educação superior no nosso país.
Com mais de 10 milhões de matrículas, as instituições de ensino superior no Brasil ainda seguem refletindo a necessidade de construir uma reforma universitária. As transformações do ensino superior, objetivadas nos dados divulgados pelo Inep, demonstram a persistência do caráter alienante do sistema educacional brasileiro, da concentração das matrículas na rede privada, da necessidade de qualificarmos políticas de inclusão e permanência, sobretudo, na graduação continuada e o abismo entre as universidades e construção de um projeto nacional de desenvolvimento.
É certo que a expansão do ensino superior público e as políticas públicas de acesso e permanência no ensino superior implementadas nos ciclos de governos democráticos e progressistas alteraram qualitativamente o perfil das universidades brasileiras — essencialmente, as universidades públicas —, com a democratização das instituições de ensino e uma crescente entrada da juventude da classe trabalhadora brasileira no ensino superior.
Do mesmo modo, a interrupção deste ciclo, com o golpe à presidente Dilma Rousseff em 2016, intensificou a imposição de uma agenda de retrocessos (com a mercantilização do ensino superior, com o sucateamento das instituições públicas de ensino e o desmonte de políticas públicas), que também se expressa nos resultados do novo Censo. Agora, superar os desafios da educação superior deve estar no centro da transformação do Brasil.
Alguns dados do Censo 2024 demonstram a necessidade de construirmos um olhar crítico para o atual cenário da educação superior. O primeiro deles, a hegemonia da rede privada de ensino, que concentra 80% das matrículas e possui uma grande influência do mercado financeiro, que atua sob a lógica da financeirização da educação. Diante da esmagadora maioria das matrículas na rede privada, a centralidade da luta contra a mercantilização da educação deve ser encarada com ainda mais responsabilidade. Além disso, a concentração das matrículas na rede privada aprofunda uma situação ainda mais latente: o avanço do capital estrangeiro no ensino superior brasileiro. Por isso, refletir sobre o caráter nacional do ensino (pautado em currículos voltados à realidade brasileira) também será determinante para enfrentar os desafios da educação superior.
O crescimento exponencial do ensino à distância também é um ponto alarmante. Pela primeira vez na história, a concentração de matrículas no ensino à distância é maior do que as matrículas no ensino presencial, sendo equivalente a 50,75% do número total de matrículas no ensino superior. Mesmo com a conquista do marco regulatório do EAD, que estipula marcadores importantes no sentido de coibir o avanço desenfreado do modelo, principalmente nas instituições presenciais de ensino, os resultados do Censo demonstram que o ensino à distância tem se tornado a principal porta de entrada do ensino superior, ainda que os índices de permanência neste modelo de ensino sejam exíguos diante do número de matrículas. Além dos impactos concretos do crescimento das matrículas no Ensino à Distância (EAD), a dimensão da sociabilidade e a desumanização do ambiente de ensino e aprendizagem também devem nos preocupar, afinal, a vivência universitária é também parte do processo formativo.
Por fim, os resultados também expressam as estruturas desiguais da sociedade brasileira. Apenas 21,5% das pessoas entre 18 e 24 anos conseguem acessar o ensino superior, mesmo com a existência de políticas públicas como o FIES, o Prouni e a Lei de Cotas. Quando olhamos para os índices de evasão, o cenário é ainda mais preocupante: do último Censo para o de 2024, a taxa de evasão subiu de 11% para 17%, decorrência de diversos fatores como a ausência de políticas robustas de assistência e permanência estudantil (nas universidades públicas e privadas), a desconexão dos currículos com a realidade das e dos estudantes, as opressões dentro e fora das universidade e, em especial, o acirramento das contradições do mundo do trabalho e da precarização da vida da classe trabalhadora, que expulsa cotidianamente milhares de jovens do ensino superior.
Diante deste cenário, temos a tarefa de formular e construir um projeto de educação a serviço da superação dos desafios do ensino superior no Brasil e conectado com as reais necessidades do povo brasileiro, no centro de um projeto de desenvolvimento. Este projeto deve passar, fundamentalmente, pelo fortalecimento e expansão da educação e das universidades públicas, pela luta pelo orçamento da educação pública e das políticas de assistência e permanência estudantil.
As contradições do ensino superior são reflexo das contradições da sociedade em que vivemos e, mais uma vez, a juventude brasileira é a mais impactada. Vivemos uma encruzilhada histórica, em que o futuro da juventude brasileira está em disputa; mas para nós, ser jovem é acessar direitos e a educação é um direito fundamental. Por isso, defendemos um projeto popular para educação, com a juventude sendo protagonista das transformações sociais!
*Camila Moraes, Secretária geral da UNE e militante do Levante
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
