Gleide Andrade

Gleide Andrade é Secretária Nacional de Finanças e Planejamento do PT

94 anos do voto feminino no Brasil: avanços, desafios e a luta das mulheres

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O voto feminino não nasceu como concessão: nasceu como conquista.
O voto feminino não nasceu como concessão: nasceu como conquista. | Crédito: FGV

Honrar o sufrágio feminino é assumir que ainda há muito a conquistar

Há 94 anos, as mulheres brasileiras conquistaram formalmente o direito ao voto. Foi em 1932, por meio do Código Eleitoral, durante o governo de Getúlio Vargas, que o sufrágio feminino passou a integrar a legislação nacional. Não foi um gesto de generosidade do Estado. Foi fruto de mobilização, articulação política e enfrentamento das mulheres que ousaram desafiar a ordem patriarcal de seu tempo.

Entre elas, nomes como Bertha Lutz, que organizou o movimento sufragista no país e pressionou o Congresso para reconhecer o direito básico das mulheres à cidadania política. O voto feminino não nasceu como concessão: nasceu como conquista.

Mas é preciso dizer com franqueza: a conquista formal do voto não significou, automaticamente, igualdade de poder.

Da urna à sub-representação

As mulheres são hoje a maioria do eleitorado brasileiro. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 50% das pessoas aptas a votar no país são mulheres. Ainda assim, seguimos dramaticamente sub representadas nos espaços de decisão.

O Brasil ocupa posições constrangedoras nos rankings internacionais de participação feminina no Parlamento. A presença de mulheres na Câmara dos Deputados e no Senado ainda está muito distante de refletir a composição real da sociedade. E quando olhamos para mulheres negras, indígenas, periféricas e trabalhadoras, a exclusão é ainda mais profunda.

Isso revela uma verdade incômoda: o direito de escolher representantes não se traduziu, na mesma medida, no direito de ser eleita e exercer poder no Executivo e no Legislativo.

Violência política de gênero: a nova face da interdição

Se no passado a exclusão era explícita, hoje ela se manifesta por meio de mecanismos mais sofisticados e igualmente violentos. A violência política de gênero, o assédio, as ameaças e as campanhas de deslegitimação têm sido instrumentos recorrentes para afastar mulheres da vida pública.

Mulheres que ousam ocupar o espaço político enfrentam ataques à sua honra, à sua aparência, à sua vida privada. Não é coincidência. É estratégia. Trata-se de um projeto de manutenção do poder masculino, branco e elitizado.

Defender a democracia, hoje, passa necessariamente por enfrentar essa violência estrutural.

Democracia paritária é projeto de país

Celebrar os 94 anos do voto feminino exige mais do que memória: exige compromisso com o futuro. Não basta garantir o direito de escolher representantes; é preciso garantir condições reais para que mulheres sejam eleitas, governem e formulem políticas públicas.

Isso passa por financiamento adequado de campanhas femininas, fortalecimento das cotas de gênero, combate às candidaturas laranjas e ampliação da formação política das mulheres, especialmente das que vêm das periferias e dos movimentos sociais.

Mas passa, sobretudo, por uma mudança cultural profunda. O patriarcado não é apenas uma herança histórica: é uma estrutura viva, que organiza as relações de poder no Brasil.

A luta continua — e é coletiva

Se hoje votamos, é porque outras vieram antes de nós. Se hoje ocupamos espaços, ainda que insuficientes, é porque houve quem enfrentasse o silêncio imposto às mulheres.

Os 94 anos do voto feminino não são um ponto de chegada. São um marco no caminho.

A democracia brasileira só será plena quando as mulheres — todas as mulheres — estiverem nos espaços de decisão com igualdade de condições, segurança e respeito. Não se trata de pauta identitária isolada. Trata-se de justiça social, de desenvolvimento e de aprofundamento democrático.

A história nos ensinou que nenhum direito nos foi entregue sem luta. O sufrágio feminino foi conquista, não concessão. E cada avanço posterior, da ampliação da participação política às políticas públicas voltadas às mulheres, também foi resultado de organização, pressão social e coragem coletiva.

Aos 94 anos do voto feminino, a tarefa que se impõe não é apenas celebrar, mas radicalizar a democracia. Isso significa enfrentar as estruturas que naturalizam a exclusão, romper com a lógica que trata a presença das mulheres como exceção e afirmar, sem hesitação, que igualdade política não é favor, é princípio republicano.

O Brasil que queremos construir exige mulheres decidindo seus rumos, formulando seus orçamentos, conduzindo suas instituições. Porque quando as mulheres avançam, a democracia avança com elas.

Honrar a história do sufrágio feminino é assumir que ainda há muito a conquistar. E nós não recuaremos.

Gleide Andrade é secretária nacional de Planejamento e Finanças do Partido dos Trabalhadores

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Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

Editado por: Elis Almeida

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