Os tempos são, de fato, outros. E quanto mais compreendermos, com maturidade e sem moralismos religiosos, que as decisões sobre o corpo da mulher pertencem somente a ela, avançaremos ainda mais enquanto sociedade justa e igualitária. Sobretudo, estaremos mais preparados para enfrentar as violências e os tabus que ainda impedem mulheres de exercer plenamente seus direitos e sua autonomia.
Essa reflexão nasce de um diálogo que tive com duas amigas, jovens e iniciando a faculdade de Direito. Uma delas, inclusive, ainda menor de idade. Elas me relataram que foram, por livre e espontânea vontade, até uma unidade de saúde para aderir ao implante contraceptivo subdérmico liberador de etonogestrel, conhecido como Implanon, disponibilizado gratuitamente pelo SUS desde 2025.
A iniciativa foi incorporada ao Sistema Único de Saúde pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), em conjunto com o Ministério da Saúde. E os objetivos vão muito além da prevenção da gravidez não planejada. Segundo o Ministério da Saúde, “o acesso a contraceptivos também contribui para a redução da mortalidade materna, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O Ministério da Saúde tem o compromisso de reduzir em 25% a mortalidade materna geral e em 50% entre mulheres negras até 2027”.
A estimativa para 2026 é de que sejam distribuídos 1,8 milhão de dispositivos em todo o país. Neste momento, porém, a cobertura está voltada prioritariamente para jovens entre 14 e 19 anos. Ainda assim, muitas mulheres de outras faixas etárias também demonstram interesse no método, justamente pela praticidade e segurança que oferece.
De acordo com o Ministério da Saúde, “o implante subdérmico é um método contraceptivo de longa duração e alta eficácia, considerado vantajoso em relação a outras opções. Ele atua no organismo por até três anos, sem necessidade de intervenções nesse período. Após esse tempo, o implante deve ser retirado e, caso a mulher deseje, um novo pode ser inserido imediatamente pelo próprio SUS. A fertilidade retorna rapidamente após a remoção”.
Ao ouvir essas jovens falando com tanta consciência sobre seus corpos e seus projetos de vida, lembrei das histórias da minha mãe. Aos 26 anos, no final da década de 1970, ela já havia passado por um aborto espontâneo, tinha um filho pequeno e acabara de me dar à luz. Quando decidiu realizar o procedimento que, na época, era chamado de “ligação”, ouviu do médico que era uma boa “parideira” e teve seu pedido negado.
O resultado dessa decisão tomada por um homem sobre o corpo dela foi que minha mãe teve, ao todo, seis gestações e dois abortos espontâneos.
Por isso, falar sobre métodos contraceptivos, autonomia reprodutiva e acesso à informação não é apenas discutir saúde pública. É falar sobre dignidade, liberdade e direitos fundamentais. Que continuemos avançando para que meninas e mulheres nunca mais precisem pedir autorização para decidir sobre os próprios corpos e os próprios destinos.
*Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato DF.
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