O avanço do projeto que regulamenta o homeschooling no Brasil não deve ser lido como um fato isolado, nem como uma simples atualização da agenda educacional. Ele é, antes, um sintoma que revela o espírito do nosso tempo. Depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, o tema voltou a ganhar tração no Senado sob regime de aceleração, impulsionado por setores políticos que veem na educação doméstica não apenas uma alternativa pedagógica, mas uma forma de reorganizar a relação entre família, Estado e escola.
Não se trata de uma pauta propriamente nova, afinal, ela reaparece com frequência nos momentos em que a escola pública expõe suas fragilidades, como se as insuficiências do sistema autorizassem, por contraste, a substituição da instituição escolar por soluções privadas. Nesse movimento, o debate tende a ser apresentado em termos de liberdade de escolha. Mas a escolha, aqui, nunca é pura: ela é atravessada por desigualdades de renda, tempo, escolaridade e capital cultural.
O homeschooling, em sentido estrito, consiste na educação realizada no espaço doméstico, fora da escola formal. No Brasil, a discussão ganhou contornos jurídicos mais definidos após o julgamento do Recurso Extraordinário 888.815, pelo Supremo Tribunal Federal, em 2018. Naquela ocasião, o Tribunal entendeu que a prática não é, por si só, inconstitucional, mas que sua adoção depende de regulamentação legal.
Há, evidentemente, experiências semelhantes em outros países, especialmente nos Estados Unidos, frequentemente citados como referência pelos defensores da medida. Mas a simples importação de um modelo não produz equivalência. O que funciona em uma sociedade com outra estrutura institucional, outro nível de desigualdade e outra tradição de proteção social não pode ser transplantado como se o contexto brasileiro fosse apenas uma variação menor do mesmo problema.
Por isso, reduzir essa discussão a uma questão pedagógica é insuficiente. O que está em jogo não é apenas onde se aprende, mas quem passa a deter a autoridade sobre a formação da infância e da adolescência.
Direito à educação ou liberdade privada?
A Constituição brasileira é clara, em seu artigo 205, estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. A formulação é decisiva porque não separa esses termos nem os hierarquiza em favor da esfera privada. Ao contrário: ela organiza a educação como responsabilidade compartilhada, mas com indiscutível dimensão pública.
Ao deslocar o centro da questão para a autonomia familiar, o projeto não apenas amplia uma possibilidade, ele altera a gramática do direito, fazendo alterar a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A educação deixa de ser pensada como construção comum e passa a ser tratada como expressão de uma preferência individual.
Essa mudança parece pequena à primeira vista. Não é. Quando um direito social começa a ser interpretado prioritariamente pela linguagem da escolha privada, individual, o espaço público perde densidade. A vontade do sujeito não deve prescindir sobre o dever do Estado. E quando isso ocorre na formação das novas gerações, o efeito é ainda mais profundo: o que era tarefa coletiva vai sendo reorganizado como administração doméstica da infância.
O risco está justamente aí. O que se apresenta como liberdade pode significar, na prática, retração institucional. Não se trata apenas de multiplicar opções. Trata-se de perguntar que tipo de sociedade começa a se formar quando o comum deixa de ser a referência central da educação.
A escola como último espaço do comum
Para compreender o fenômeno do homeschooling, é preciso recolocar a escola no centro do debate. Não como instituição idealizada, nem como promessa abstrata de igualdade, mas como estrutura social concreta, marcada por tensões reais e atravessada por contradições. Ainda assim, ela permanece como um dos poucos lugares em que a convivência não depende da afinidade prévia, da escolha deliberada ou da semelhança social.
A escola desempenha, ao menos, duas funções centrais. A primeira é cognitiva: ensinar, transmitir conteúdos, desenvolver capacidades, ampliar repertórios. A segunda é política: socializar, expor à diferença, produzir a experiência do convívio com o outro.
Ela não é apenas um espaço de instrução. É também uma das últimas instituições que ainda nos obrigam a compartilhar tempo, linguagem, espaço, regras e conflitos com quem não escolheríamos encontrar. Diferente de classe, de raça, de gênero, de religião, de comportamento, de visão de mundo. Numa sociedade em que os algoritmos filtram experiências e em que a vida urbana reorganiza distâncias, a escola continua sendo um raro espaço de fricção.
Isso importa porque a formação humana não se reduz à aprendizagem de conteúdos. Formar-se também é aprender a conviver com o que interrompe, desafia e desestabiliza. A escola, justamente por não se organizar inteiramente pela lógica da preferência, produz algo que a esfera doméstica dificilmente pode reproduzir: a experiência do comum como construção difícil, imperfeita e, ainda assim, indispensável. Trata-se, em última análise, da construção da alteridade. Retirar a criança desse espaço não é um gesto neutro. É uma decisão que modifica a própria ideia de socialização.
O que a casa pode esconder
Há ainda um aspecto decisivo, mas muitas vezes subestimado. No Brasil, grande parte das violências contra crianças e adolescentes ocorre no ambiente doméstico. Relatórios de instituições como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Atlas da Violência têm reiterado que a casa, longe de ser sempre um lugar de proteção, pode ser também o principal cenário de agressões físicas, psicológicas, sexuais e negligência.
Esse dado altera o enquadramento do debate. Porque a escola não é apenas um lugar de ensino, ela também é um ponto de visibilidade. É ali que sinais de sofrimento, medo, omissão ou abuso podem ser percebidos por professores, equipes pedagógicas e redes de proteção. Em muitos casos é, ainda, o espaço de tomada de consciência por parte das vítimas.
Em muitos casos, a escola não interrompe a violência de modo espetacular. Ela o faz silenciosamente, por meio da observação cotidiana, da escuta atenta, do encaminhamento institucional. Conselhos tutelares são acionados. Serviços de assistência são mobilizados. A escola, nesse sentido, opera como uma superfície de contato entre a criança e uma rede pública que pode, ao menos em parte, protegê-la.
Retirar a criança desse circuito significa reduzir as chances de observação e cuidado. Isso não equivale a criminalizar famílias. Seria absurdo e injusto fazê-lo. Mas também seria irresponsável ignorar uma realidade elementar: nem todo lar é um espaço seguro, e nem toda violência é imediatamente legível para quem a sofre.
O homeschooling, quando defendido sem salvaguardas robustas, pode acabar ampliando a invisibilidade justamente onde mais importaria aumentar a proteção.
A promessa da inclusão — e sua fuga
Os defensores do homeschooling costumam recorrer a argumentos que soam, à primeira vista, legítimos: personalização do ensino, proteção contra o bullying, adaptação ao ritmo de cada criança, atenção às diferenças individuais, acolhimento de estudantes com necessidades específicas. Em tese, são razões plausíveis. Na prática, porém, elas precisam ser examinadas com cuidado.
O Brasil passou décadas tentando construir, ainda que de forma incompleta, uma escola mais inclusiva. Houve avanços reais, ainda que desiguais e muitas vezes insuficientes. Políticas públicas, disputas pedagógicas e lutas sociais buscaram ampliar o acesso, integrar estudantes com deficiência, reconhecer diferenças e afirmar a diversidade como princípio de organização escolar. Nesse contexto, o homeschooling não representa necessariamente a radicalização da inclusão. Em muitos casos, ele oferece uma via de desvio e dificulta ainda mais a inclusão social de pessoas neurodivergentes.
Em vez de transformar a escola para que ela acolha o diferente, abre-se a possibilidade de contornar a diferença. Em vez de enfrentar o desafio coletivo de conviver com o que desorganiza hábitos e expectativas, a solução passa a ser a retirada. O convívio deixa de ser uma tarefa pública e passa a ser uma opção revogável.
É uma mudança de enorme alcance. Porque quando a convivência deixa de ser obrigação social, a diferença deixa de ser experiência formadora e começa a ser administrada como incômodo evitável.
Quem pode escolher sair da escola?
Esse deslocamento não se dá em terreno neutro, ele atravessa desigualdades muito concretas. A pergunta decisiva não é apenas se a família pode educar em casa, mas quem, de fato, dispõe de condições para fazê-lo.
Quem possui tempo? Quem tem escolaridade suficiente? Quem consegue sustentar, ao longo dos anos, uma rotina pedagógica consistente? Quem tem acesso a materiais, acompanhamento, estabilidade econômica e repertório cultural para assumir essa função? A resposta, quase sempre, aponta para famílias com maior capital cultural e econômico.
É nesse ponto que o argumento da liberdade revela sua assimetria. Nem todos podem exercer a mesma liberdade. O que para alguns aparece como autonomia é, para outros, uma impossibilidade prática. Por isso, o homeschooling tende a produzir uma educação ainda mais desigual: não porque todos os que o adotem pertençam à elite, mas porque sua viabilidade contínua depende de recursos desigualmente distribuídos.
Some-se a isso outro problema central: o projeto que tramita no Senado, até aqui, não parece apresentar um desenho regulatório suficientemente robusto para responder às questões que realmente importam, como fiscalização, critérios, acompanhamento, proteção contra abusos, verificação de aprendizagem e definição clara de responsabilidades institucionais.
Sem isso, o risco é evidente: criar uma exceção sem sustentação pública, transformando em política uma solução que ainda não demonstrou capacidade de proteger direitos.
O sintoma e a doença
É preciso, no entanto, evitar uma armadilha retórica: idealizar a escola. A escola brasileira falha e falha muito. Há precarização material, desigualdade territorial, violência, abandono, descontinuidade pedagógica e resultados frágeis em muitas redes. O avanço do homeschooling não ocorre apesar dessas falhas, mas em parte por causa delas. Ele é menos uma ruptura do que um sintoma.
Mas reconhecer o sintoma não significa confundi-lo com remédio. Regulamentar o homeschooling sem enfrentar a crise estrutural da educação brasileira significa institucionalizar uma saída individual para um problema coletivo. Em vez de perguntar como fortalecer a escola, passa-se a perguntar como contorná-la.
E esse deslocamento não é apenas administrativo. Ele é político. Porque o que está em jogo não é somente a organização de uma prática educacional, mas a própria ideia de que a formação das novas gerações exige espaço público, responsabilidade comum, convivência com a alteridade e compromisso democrático.
Quando a resposta à falha institucional é a fuga da instituição, o diagnóstico pode até parecer pragmático. Mas o efeito civilizatório costuma ser regressivo.
Quando a convivência deixa de ser obrigatória
Talvez o elemento mais inquietante de todo esse processo seja a pressa. A aceleração da tramitação no Senado não expressa apenas prioridade política. Ela sugere, sobretudo, uma tentativa de reduzir o tempo do debate, de converter uma questão profundamente social em um ajuste técnico, quase burocrático.
Mas a educação nunca foi apenas uma questão técnica. Ela envolve projeto de sociedade, concepção de infância-adolescência, distribuição de autoridade e definição do que significa viver com os outros. No fim, a pergunta mais importante não é pedagógica, mas política: o que acontece com uma sociedade que começa a abrir mão de educar em comum?
Porque, quando a convivência deixa de ser obrigatória, a diferença deixa de ser experiência e passa, pouco a pouco, a ser evitada. E uma sociedade que ensina suas crianças a evitar o encontro talvez esteja, sem perceber, enfraquecendo justamente aquilo que sustenta a vida democrática: a capacidade de partilhar o mundo com quem não escolhemos.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
