É bem sabido no direito: lei, antes de “pegar” passa por três níveis de formalização: ela existe, ela é válida (ou seja, por exemplo, não é inconstitucional) e ela é eficaz. Quando eficaz, ela pode ser base para cobrar comportamentos – é aqui que a gente tem a lei como um instrumento de mudança da realidade.
Em Pernambuco, entretanto, lei costuma existir, mas não pegar. E quando pega, pega torta. Normalmente, titubeou, a lei fica ali na paisagem como quem aponta um peixe-sacola, um sofá, um morto dentro dos rios mortos, de nossa paisagem em decrepitude perene. Se fosse só o charme, não era problema, mas vira dano, prejuízo, vira golpe.
A Lei Geral de Proteção de Dados pertence, aqui em Pernambuco, a esse grupo que fica por ali, largado na paisagem. Está em vigor, é citada em eventos, aparece em slides, mas não organiza a vida real. Não pegou. A notícia da vez, de janeiro de 2026, ajuda a ilustrar o problema. Mais de nove milhões de dados de pernambucanos teriam sido “vazados”. O verbo é enganoso. Não se trata exatamente de algo novo, rompido ou subitamente exposto. O que houve foi, sobretudo, organização. Dados já disponíveis, já espalhados, já fora de controle, foram reunidos, cruzados, tornados utilizáveis. O escândalo não está na água que vazou agora, mas no cano quebrado há anos – e que os governos habilmente instrumentalizam para dizer que “não temos culpa”.
Há uma espécie de pacto tácito em torno disso. Todo mundo sabe que seus dados circulam de maneira ilícita, mas age como se fosse uma fatalidade, uma chuva fora de época – essa que, na capital, todo ano, alaga ruas e causa transtornos e mortes. Finge-se surpresa quando alguém sistematiza o que sempre esteve solto, disponível. Discute-se o episódio, não a estrutura de reprodução. O problema vira manchete, mas não política pública.
A LGPD, nesse cenário, funciona como um enfeite normativo. No setor público, é tratada como diretriz genérica, algo a ser observado “na medida do possível” – quando não um verdadeiro aborrecimento pros extremamente fragilizados gestores da coisa pública. No setor privado, como custo regulatório que pode ser adiado, mitigado ou empurrado para um contrato padrão. Em ambos os casos, a ideia é a mesma: cumprir se der, ajustar se for cobrado, esquecer se ninguém olhar. E a gente esquece!
Pernambuco desenvolveu um talento particular para esse faz de conta institucional. Adora a retórica da inovação, da digitalização, do governo eletrônico, mas mantém práticas analógicas no pior sentido do termo: coleta-se tudo, guarda-se mal, compartilha-se sem critério.
A lei existe, o formulário pede CPF, telefone, endereço, nome da mãe. O sistema funciona. A proteção… Depois vem a irritação cotidiana, essa irritação que é quase um traço cultural de nossa gente, com ligações que não cessam, números desconhecidos, mensagens que imitam bancos, lojas, repartições públicas. Golpes cada vez mais verossímeis. Reclama-se muito – e com razão – mas sempre no lugar errado. Xinga-se o golpista, bloqueia-se o número, troca-se de chip. Raramente se pergunta de onde saiu o dado, a razão que cria as condições para o acontecido.
Há uma cadeia inteira por trás disso, mas ela permanece invisível porque não é conveniente torná-la visível. Falar em governança de dados parece abstrato demais para a conversa de bar. Falar em fiscalização soa técnico, mais fácil tratar como destino. Só que não é. Onde não há controle, há um tipo de mercado. Onde há tal tipo de mercado, há abuso. Isso não é filosofia da tecnologia, insisto, é administração pública elementar.
A Anatel, nesse ponto, é quase um personagem fixo dessa crônica. Dorme. Ou finge dormir. Tolera o ruído permanente como se fosse fenômeno natural, como o calor ou a maresia. E vai buscar problema em áreas as quais não lhe compete opinar. As ligações se multiplicam, os sistemas de bloqueio falham, as sanções não chegam. A agência parece deslocada de sua função, mais preocupada em manter equilíbrio institucional do que em proteger o usuário concreto. O telefone virou máquina de assédio com autorização tácita.
Fala-se pouco, também, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Agora elevada à condição de Agência, cercada de expectativas, discursos e campanhas educativas. Ainda assim, segue sendo tudo, menos nacional. Desde 2020 venho insistindo nesse ponto: uma autoridade concentrada, distante, com pouca presença territorial e apetite regulatório tímido não consegue enfrentar um país desigual. A LGPD exige capilaridade, exige conflito democrático, exige sanção visível. Nome não basta. Estrutura importa.
A governança de dados pessoais é um dos flancos mais óbvios e mais abandonados do debate público. Não resolve todos os problemas, mas sem ela nenhum se resolve. Tratar dados como infraestrutura crítica – algo que demanda regra, fiscalização e consequência – é condição mínima para reduzir esse ambiente de abuso permanente. Fingir que a LGPD é negociável é aceitar o caos como método de gestão. No lugar de falar sobre o elefante na sala, Agência e Governo Federal preferem desfilar nas arenas internacionais, em espaços de “policy” que movimentam pouco a realidade concreta local.
Mas quero pensar o local, pois aqui também há obrigações. A LGPD demanda um sistema de corresponsáveis pela ação e fiscalização. Há algo de profundamente pernambucano nesse modo de lidar com a lei: ela existe, mas depende de adesão espontânea. Se não colar, paciência. Só que lei não é campanha publicitária. Não precisa “pegar”. Precisa ser aplicada. Quando se aceita o fingimento, institucionaliza-se o descaso. O recado é simples e perverso: coletar compensa, proteger é opcional, violar raramente gera custo.
A crônica de costumes pernambucana sempre soube rir do poder, libertária e aguda, incomoda mesmo, que é a nossa verve. Talvez esteja na hora de parar de rir e começar a cobrar. Porque, do jeito que está, não “pegou”. E enquanto não pegar, quem paga é sempre o mesmo: o cidadão cercado por ligações, golpes e abordagens infinitas, com seus dados sugados tanto pelo Estado quanto pelo setor produtivo, ambos diligentes na coleta e igualmente negligentes na proteção. Pede-se tudo com naturalidade; protege-se depois, se der. Fecha-se os olhos, terceiriza-se a culpa e segue-se fingindo que lei vigente é sugestão. Não é. Lei se aplica e os danos estão aí para provar a sua necessidade.
