As mortes de pessoas privadas de liberdade em presídios mineiros, especialmente no complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, são uma chaga aberta no sistema prisional mineiro. Uma ferida que insiste em sangrar, silenciosa aos olhos de muitos, mas ensurdecedora para as mães, esposas e filhos que enterram seus entes queridos sem respostas, sem justiça e, muitas vezes, sem sequer um corpo digno de despedida.
É impossível discutir essas mortes sem falar do racismo estrutural que marca nossa história e que, infelizmente, continua determinando quem vive, quem morre e como morre neste país.
Não por acaso, a maioria das vítimas nesses presídios são homens negros, pobres, oriundos das periferias, cujas vidas já haviam sido marcadas pela exclusão muito antes de serem levadas para trás das grades.
A sociedade parece ter naturalizado a morte no cárcere, como se a privação da liberdade autorizasse também a perda da dignidade e do direito à vida. Mas isso é inaceitável.
O Estado brasileiro, especialmente o governo de Minas Gerais e suas instituições de justiça, tem o dever constitucional de proteger a integridade física e psíquica de toda pessoa sob sua custódia. Quando alguém morre dentro de uma cela, não é apenas uma tragédia, é uma falência do sistema de justiça e uma violação brutal aos direitos humanos.
Ribeirão das Neves, um dos maiores complexos penitenciários da América Latina, tornou-se símbolo de um sistema penal desumano, marcado por superlotação, tortura, falta de assistência médica e condições sub-humanas. As denúncias se acumulam. As mortes aumentam. E o silêncio institucional permanece como cúmplice.
Do lado de fora, ficam as mães, que passam noites em claro sem notícias dos filhos. Esposas, que lutam por visitas e por respeito. Crianças, que crescem sem pais, mas com a marca da ausência e da dor. Essas famílias não deveriam carregar sozinhas o luto. Toda a sociedade precisa se indignar.
O racismo estrutural que alimenta esse sistema penitenciário seletivo e violento precisa ser combatido com coragem. É preciso romper o ciclo perverso que aprisiona, mata e invisibiliza corpos negros. Exigimos do Estado de Minas Gerais uma investigação rigorosa sobre cada morte ocorrida nas unidades prisionais. Exigimos transparência, responsabilização e políticas públicas voltadas à humanização do sistema prisional.
Vidas negras importam, inclusive quando estão privadas de liberdade. E se não houver justiça para elas, não haverá justiça verdadeira para ninguém.
Andreia de Jesus (PT) é educadora popular, advogada, mãe solo, deputada estadual e vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Este é um artigo de opinião, a visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato
