A Câmara Municipal de Belo Horizonte reprovou o projeto de lei que institui a Tarifa Zero no transporte por ônibus em até quatro anos. Uma medida de direito à cidade, de resgate econômico e de respeito ao povo que sustenta a capital do estado. Uma derrota para a cidade.
A Tarifa Zero trata a mobilidade como direito. Em BH, o gasto com passagem chega a engolir quase um quinto da renda das famílias mais pobres. Isso impede muita gente de estudar, trabalhar, acessar saúde, procurar emprego.
Ao zerar a passagem, ninguém deixa de ir a uma entrevista de emprego ou fazer a matrícula por falta de dinheiro, e as experiências brasileiras mostram aumento da empregabilidade e melhora na qualidade do trabalho quando a mobilidade é garantida.
Quem mora longe e precisa de duas conduções sente o alívio no bolso, enquanto a proposta prevê ampliar a oferta, inclusive à noite e nos fins de semana, para enfrentar a demanda reprimida onde o ônibus não chega. E há um efeito direto sobre a vida, com mais gente nos coletivos, caem congestionamentos, poluição e acidentes, menos motos e carros nas ruas significam menos famílias enlutadas.
O sistema atual está em crise desde a pandemia porque depende do número de passageiros pagantes para financiar a operação. O projeto em questão muda a lógica, a receita deixa de depender da catraca. O financiamento vem da Taxa de Transporte Público, paga por empresas com 10 ou mais funcionários (as menores ficam isentas), com contribuição mensal sugerida entre R$ 168 e R$ 185. A estimativa é arrecadar R$ 2 bilhões/ano, cerca de R$ 200 milhões acima do necessário para manter e ampliar o serviço, modernizar frota e melhorar frequência, especialmente onde a cidade sempre faltou.
Quando a família não gasta com passagem, o dinheiro circula na padaria, feira, farmácia, lojinha do bairro. Um estudo da UFMG indica retorno médio de quase R$ 4 para cada R$ 1 investido na gratuidade. Em cidades que adotaram a Tarifa Zero, o comércio local fatura mais e a arrecadação municipal cresce porque há mais gente circulando. A política é distributiva porque quem tem mais, paga mais, quem tem menos, não paga.
Tarifa Zero é acabar com o velho modelo, que exclui e quebra o sistema por dentro, e adotar uma política pública estrutural que traz de volta o passageiro, organiza o financiamento, reduz desigualdades e move a economia. É, também, afirmar um princípio simples: a cidade deve funcionar para quem trabalha nela, e não o contrário.
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Eu defendo que Belo Horizonte assuma a dianteira. Com mobilização popular, controle social e transparência, Tarifa Zero será referência nacional. Não há justiça urbana com a catraca como barreira. Hoje a Câmara tem a chance de derrubar esse muro.
Que BH faça história. Pelo direito de ir e vir, pelo direito de viver, seguiremos lutando pela Tarifa Zero em BH.
Andreia de Jesus (PT) é educadora popular, advogada, mãe solo e deputada estadual em Minas Gerais
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Este é um artigo de opinião, a visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato
