O Brasil tem milhões de metros quadrados de imóveis da União sem função social. Em Minas, o programa Imóvel da Gente, conduzido pelo governo do presidente Lula (PT), está virando essa chave, colocando o que é público a serviço da maioria, com foco em educação, proteção social, soberania alimentar e direitos de comunidades tradicionais. Segundo dados oficiais, pelo menos 94 imóveis no estado já foram destinados e quatro entregas recentes resumem o sentido dessa política.
A Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) recebeu a cessão de uma área em Leopoldina. O espaço, de 10 mil m², passa a integrar ensino, pesquisa e extensão de forma articulada com as necessidades da comunidade local, servindo para formação profissional, inovação, parcerias com escolas, prefeituras e arranjos produtivos locais. É a lógica do laboratório aberto para problemas reais.
Na cidade de Caratinga, a União destinou terreno para implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), também dentro do programa Imóvel da Gente. A nova unidade substitui a lógica de aluguéis caros por infraestrutura pública permanente, fortalece o Sistema Único de Assistência Social (Suas) no município e amplia a capacidade de busca ativa, acolhimento e acompanhamento de famílias em vulnerabilidade.
Em Pirapora, a União destinou área, dentro do mesmo programa, ao Instituto Federal do Norte de Minas, para a construção de um novo refeitório no campus. A obra viabiliza três refeições diárias a preços acessíveis (ou gratuitas), reduz a evasão e fortalece a permanência estudantil. É a função social do patrimônio convertida em nutrição, tempo de estudo e melhores resultados acadêmicos.
No centro de Belo Horizonte, um prédio da União foi destinado para apoiar a comercialização de alimentos da agricultura familiar, em articulação com o MST. É uma política urbana de abastecimento que encurta a distância entre o campo e a mesa, valoriza quem produz, derruba intermediários e oferece alimento saudável à população trabalhadora. Circuitos curtos geram renda, reduzem desperdício e fortalecem a economia local.
No Norte de Minas, o governo federal concedeu o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) à comunidade vazanteira e pescadora de Canabrava, em Buritizeiro, na margem esquerda do São Francisco. O TAUS reconhece o direito de uso tradicional das vazantes, protege a cultura e o manejo sustentável das águas e da terra, e cria segurança jurídica contra expulsões e grilagem.
Esses casos mostram o óbvio que, por anos, foi tratado como impossível. A União pode, e deve, converter patrimônio ocioso em bens coletivos. Em vez de especulação, universidade funcionando. Em vez de abandono, Conselho Tutelar de portas abertas. Em vez de fome e ultraprocessados caros, agricultura familiar abastecendo a cidade. Em vez de violação, direito territorial assegurado.
O Imóvel da Gente é uma política de Estado que cumpre a Constituição tratando a propriedade pública na lógica da função social do imóvel. Onde houver prédio vazio, terreno abandonado ou área subutilizada, deve haver projeto social, serviço público e vida pulsando.
Andreia de Jesus (PT) é educadora popular, advogada, mãe solo e deputada estadual em Minas Gerais
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