Por Marcelo Sarsur
O Superior Tribunal de Justiça, em decisão do início de 2025, manteve a imposição de multa a um casal que se recusou a vacinar sua filha contra a covid-19. Pelo entendimento do Tribunal, crianças têm o direito de serem vacinadas, e cabe aos pais o dever legal de proceder à vacinação dos seus filhos menores, nos termos do artigo 14, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O não cumprimento desse dever dos responsáveis acarreta multa, entre 3 a 20 salários mínimos de referência, conforme o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A importância dessa decisão é imensa: a partir do entendimento do STJ, todos os demais Tribunais devem adotar a mesma leitura da lei federal. Nestes termos, a lei e o Judiciário brasileiro preservam a saúde pública, a ciência e o bom senso.
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Ninguém há de questionar que os pais e familiares possuem a primeira palavra quando o assunto é o cuidado à criança e ao adolescente. As escolhas dos responsáveis devem ser respeitadas pelo Estado, contanto que não firam direitos fundamentais da pessoa humana em desenvolvimento, e que se encontra sob seus cuidados.
A negativa de vacinação dos menores de 12 anos, conforme o calendário estabelecido pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, é nítida violação do direito fundamental da criança à saúde, podendo e devendo ser objeto de intervenção do Poder Público.
Movimento antivacina
Não é possível falar na redução da cobertura vacinal, e na vacilação dos pais e responsáveis em vacinar seus filhos, sem mencionar uma das campanhas de desinformação mais danosas já deflagradas contra a humanidade, que é o movimento antivacina.
Fomentado por falsos cientistas, cujos interesses patrimoniais se sobrepuseram ao seu juramento profissional, e também pelos receios de pais e responsáveis temerosos e desinformados, o movimento antivacina é um capítulo dos muitos retrocessos sustentados pela rápida difusão de notícias falsas e de teorias da conspiração nos novos canais de comunicação em massa.
Os expoentes do movimento antivacina, entre os quais o atual Secretário de Saúde dos Estados Unidos da América do Norte, não merecem figurar ao lado de Salk ou Sabin, mas de Mengele ou Goebbels.
Vacinar é um ato de carinho. Por causa das vacinas, diversas doenças terríveis, que antes matavam crianças ou prejudicavam de modo irreversível seu desenvolvimento, foram quase erradicadas. Que as crianças, parte mais vulnerável nessa situação, não sejam sacrificadas no altar das mentiras e do charlatanismo.
Marcelo Sarsur é vice-presidente da Sociedade Brasileira de Bioética em Minas Gerais.
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Este é um artigo de opinião, a visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato
