Por Telma de Souza Birchal
Mais uma vez os direitos e a vida de meninas e mulheres são moeda de troca no cenário político.
A Câmara dos Deputados – composta por 423 homens e 90 mulheres – aprovou, no dia 4 de novembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL-30) que susta a decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente sobre o aborto legal, visando colocar impedimentos ao acesso de meninas e adolescentes gestantes ao procedimento.
Se aprovado, o efeito do PDL será o de dificultar ainda mais o que já é quase impossível, dados os obstáculos que as gestantes vítimas de estupro já enfrentam quando buscam interromper a gravidez.
Alguns dias antes da votação do PDL-30, o STF – que conta hoje com 10 ministros homens e uma mulher – votou contra a decisão liminar do ministro Luís Barroso sobre a ADPF 1.207 que propunha a participação de enfermeiros na realização do aborto legal.
O STF julgou que o tema não era urgente (tecnicamente, não reconheceu periculum in mora na situação). Mais recentemente a CNBB solicitou ao STF a anulação dos votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Barroso, que se declararam favoráveis ao aborto até o terceiro mês de gravidez.
Três ações fortes, quase simultâneas, contra meninas e mulheres.
As justificativas são variadas. Para uns, trata-se de seguir as leis de Deus; para outros, de defender a dignidade da vida humana; para os mais moderados, o tema merece ainda ser objeto de debate amplo, por ser polêmico – o que, sabemos, sempre funcionou como um pretexto para engavetar a discussão.
Enquanto os homens exercem seus podres poderes, registraram-se, no Brasil, em 2021, 17.456 nascidos vivos e 275 natimortos de gestantes até 14 anos, foram realizados menos de 200 abortos legais e 11 meninas morreram de parto. Circunstâncias agravantes: 9 das que morreram eram negras e 2 indígenas; as regiões norte e nordeste do Brasil concentram a maioria dos estupros e de gestantes adolescentes; o número de natimortos de adolescentes é maior que na média da população; a faixa de 10 a 14 anos é a que tem menor acesso ao aborto legal.
Lugares de poder
Se é fato que não basta ser mulher para assumir uma pauta feminina e feminista, também é fato que pouquíssimas mulheres ocupam lugares de poder. É verossímil que uma representação feminina numericamente mais equitativa possa transformar este cenário, pois ela seria também mais diversa, abrigando perspectivas pessoais e sociais diferentes.
A experiência de poder gestar é vivida de forma intensa e variada por nós, mulheres, podendo ser a concretização de um desejo antigo, uma boa surpresa, algo recebido com resignação ou uma tragédia pessoal, entre outras alternativas. As perspectivas femininas certamente se refletiriam na maneira de conduzir os debates e nas decisões públicas.
Mas o que temos para hoje são homens exercendo seus poderes.
Mulheres que têm boa condição financeira interrompem gestações com segurança em clínicas clandestinas. Entende-se, então, por que o assunto não é urgente para uma parte da população, exatamente a que se assenta nas cadeiras dos que decidem. Não quero ser injusta com a situação de mulheres que, como eu, são brancas, de classe média alta e escolarizadas. Nós também sofremos as consequências da lei pois, se não corremos risco de vida e de dor, passamos pela humilhação de ter de agir às escondidas ao proteger nossa individualidade e intimidade.
É necessário evidenciar a distância entre o discurso e a prática quando o tema é a interrupção voluntária da gravidez: estima-se que 800 mil abortos são realizados por ano no país, enquanto a maioria da população (42%) se declara contrária à maior flexibilização da lei. Podemos chamar este descompasso de hipocrisia.
Deixo para a coluna da semana que vem a pergunta: por que, no Brasil, a declaração “sou contra o aborto” é equivalente a “sou uma boa pessoa?”.
Telma de Souza Birchal é professora do Departamento de Filosofia da UFMG.
—
Leia outros artigos sobre bioética na coluna Bioética em Pauta!
—
Este é um artigo de opinião, a visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato
