Olá, o governo brasileiro propõe ao mundo a financeirização da preservação ambiental, mas critica os juros praticados em casa.
.Quebrando o clima. A Cúpula do Clima e a COP 30 são as grandes apostas do governo brasileiro para posicionar o país na vanguarda da pauta climática e ambiental. É verdade que o processo de preparação é tão importante quanto a carta-compromisso ao final do evento, afirmou o presidente da COP 30, tentando atenuar o fato de que não dá pra contar com os Estados Unidos, o que prejudica qualquer acordo de redução da emissão de CO2 e de contenção do aquecimento global. O vácuo criado pela ausência dos norte-americanos até poderia ser ocupado pelo Brasil não fossem as nossas próprias contradições. É verdade que o governo Lula tem alguns troféus para exibir: o desmatamento na Amazônia e no Cerrado teve queda acentuada este ano e o país conseguiu reduzir em quase 17% a emissões de gases que agravam o efeito estufa em 2024. Mas, quando o assunto é transição energética, a liderança ambiental do Brasil cai por terra devido à insistência em aumentar a exploração de petróleo, avalia a ex-presidente do Ibama, Suely Araujo. Isto para não falar do contorcionismo retórico do agronegócio, tentando mostrar que é ambientalmente sustentável, ou da direita a la Tarcísio de Freitas em São Paulo, que aos 45 do segundo tempo tenta se pintar de verde. É que quando o dinheiro brilha, todo mundo quer uma boquinha. Umas das grandes apostas do governo brasileiro é o Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF), uma forma de financeirizar a preservação ambiental e torná-la lucrativa. Em teoria, seria um mecanismo para que os países ricos financiem os países pobres que apostam em modelos de desenvolvimento mais sustentáveis, mantendo a floresta de pé. A ideia seguiria os preceitos de uma “transição justa”, baseando-se no combate às desigualdades globais, a exemplo da proposta de tributação da aviação de luxo. O valor total projetado para o fundo é algo em torno de R$125 bilhões. O problema é que quem vinha se engajando eram os países em desenvolvimento e não os gigantes globais. A aposta é que a Cúpula do Clima mude este cenário já com o aporte de Noruega e França nos primeiros dias.
.A Cúpula dos juros. O Congresso seguiu a toada para mostrar seu comprometimento com as causas ambientais. Faltando poucos dias para o evento, a Câmara votou uma série de projetos, que vão desde o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes, até a educação para a prevenção e reação a desastres climáticos, passando pelo tema do saneamento básico. O bom mocismo é temporário, já que o Congresso só está esperando o fim da COP para desengavetar o PL da destruição. No entanto, o que o governo realmente comemorou foi a aprovação da isenção do Imposto de Renda, compensada pela taxação de lucros e dividendos dos super-ricos. O Senado manteve o texto aprovado pela Câmara, evitando a necessidade de uma segunda votação. Além de ser uma vitória simbólica do governo, é também uma vitória econômica para 25 milhões de pessoas que serão diretamente beneficiadas pelas novas regras que devem entrar em vigor no início do ano que vem. Porém, as contrapartidas cobradas pelo Congresso e pelo Banco Central foram pesadas. Numa tacada, os ruralistas emplacaram o projeto que veta desapropriações de terras produtivas para fins de reforma agrária. E, na outra, a bancada evangélica suspendeu os efeitos da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que significa que meninas vítimas de estupro terão restringido o direito à realização de aborto legal. A contrapartida vinda do Banco Central também foi amarga. Como se esperava, o Comitê de Política Monetária manteve a Selic em estratosféricos 15%, apesar das pressões de Haddad para reduzir o índice, confirmando que Gabriel Galípolo pretende manter-se distante dos anseios do governo. O problema é que o comunicado do COPOM ainda indica a possibilidade de aumento nas próximas reuniões, num tom de austeridade que surpreendeu inclusive parte do mercado e pode inviabilizar projetos sociais importantes como o financiamento habitacional direcionado à classe média.
.Odete Roitman não morreu. Se nos últimos meses, Lula havia recuperado a popularidade, a bandeira do Brasil nas ruas e a ofensiva política, a matança no Rio freou esta curva ascendente, dada a tradicional dificuldade da esquerda em tratar o tema da segurança pública. Como lembra o ex-ministro Renato Janine Ribeiro, falta um programa sério de segurança pública, que implicaria em respeito aos direitos humanos, mas também uma repressão eficaz ao crime. Mais do que isso, o episódio permitiu que a extrema-direita, o bolsonarismo sem Bolsonaro, encontrasse um discurso para sair das cordas, como alertou Maria Cristina Fernandes. Além de dominar uma pauta onde a esquerda é frágil, bater no governo, recuperar protagonismo e resgatar a candidatura Tarcísio de Freitas, outro adepto da violência policial, o movimento reaproximou a extrema-direita de Trump com a campanha para declarar as organizações criminosas como “narcoterroristas”, atendendo a um pedido da própria Casa Branca. A estratégia é puramente ideológica, pois não faz sentido ligar o narcotráfico ao terrorismo, uma vez que as organizações criminosas não pretendem derrubar o Estado, analisa Ignacio Cano (UERJ). Nem os Estados Unidos são o destino do tráfico brasileiro, o que não justificaria a hipotética intervenção americana com que a extrema-direita sonha. Curiosamente, a criação da categoria “narcoterrorista” transferiria o combate a este tipo de crime para a Polícia Federal, retirando a responsabilidade das polícias civis e militares dos estados, justamente a maior crítica dos governadores de direita à PEC da Segurança. Mas às favas a coerência quando o objetivo é a sobrevida política, especialmente de Claudio Castro. O governador fluminense tanto manteve o discurso diante do pedido de esclarecimentos do STF, como dobrou a aposta, prometendo novas operações semelhantes. Castro teve uma vitória ainda em outra frente, o julgamento por abuso econômico no TSE. Mesmo que a relatora tenha votado pela cassação, outro ministro pediu vistas, deixando o julgamento em suspenso, sem data para retomada. Exatamente o que Castro esperava e agora torce para que seja tempo suficiente para que o bolsonarista Kassio Nunes Marques assuma a presidência do Tribunal e jogue a favor do governador.
.Complexo do Centrão. Se a extrema-direita encontrou o seu caminho no tema da segurança pública, o mesmo não pode ser dito do governo e da esquerda. Há três posições no Planalto sobre como tratar o tema: os que condenam toda repressão policial, como a ministra dos Direitos Humanos; os que defendem o caminho da legislação mais dura; e os que privilegiam as ações de inteligência e contra o financiamento. Elas não são antagônicas, podem ser até complementares, mas até agora a comunicação não conseguiu expressar de forma direta e unitária o que o governo pensa. Mesmo porque os parâmetros eram as pesquisas de opinião, inclinadas à favor da operação no Rio, e que levaram a uma postura de cautela. A aposta do petismo também era de que, a médio e longo prazo, a opinião pública iria perceber que as operações de matança são ineficazes no combate ao crime organizado. Mas, o abandono do tom mais genérico veio do próprio Lula em entrevista para agências internacionais na COP, definindo a operação como matança e pedindo investigações independentes. Na prática, Lula também demonstrou que prefere manter distância de Claudio Castro. O problema do governo é que parte de sua estratégia passa pelo Congresso, com a PEC da Segurança e do PL Anti-facções, entrando em terreno onde não pode confiar em Hugo Motta e que, na prática, tira também o centrão das cordas. O primeiro campo de batalha será a CPI do Crime Organizado onde, ainda que o governo tenha a presidência com Fabiano Contarato, estão presentes pesos-pesados da extrema-direita como Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Magno Malta e Sérgio Moro. Por outro lado, até os parlamentares admitem que a CPI não tem foco, como se percebe pelas primeiras convocações. Outra disputa está no PL Anti-facções e na possibilidade da extrema-direita contrabandear a lei antiterrorismo junto com o projeto, usando a iniciativa do governo como cavalo-de-troia para o tema do “narcoterrorismo”. Além disso, na Comissão de Segurança Pública, a direita tenta derrubar um decreto do Ministério da Justiça que regulamenta o uso da força policial. Já a PEC da Segurança Pública só deve ir ao plenário em 4 de dezembro.
.Ponto Final: nossas recomendações.
.20 anos do ‘não à Alca’: o gesto heroico dos povos da América Latina. O Brasil de Fato relembra o encontro das lideranças latino-americanas em Mar del Plata em 2005 que enterrou o projeto de George W. Bush.
.Operação no Rio faz parte de projeto totalitário de extrema direita. Como operadores da violência bruta para as elites que se autonomizam a serviço de um projeto de eliminação dos pobres. Entrevista com o sociólogo Gabriel Feltran.
.Quem são os secretários de Cláudio Castro à frente do Massacre do Alemão e da Penha. A Ponte Jornalismo analisa o perfil e a trajetória da cúpula à frente do massacre no Rio.
.A tarifa zero e o futuro do transporte coletivo no Brasil. Porque a tarifa zero é mais necessária do que nunca hoje. Na Carta Capital.
.Fim da escala 6X1: Onde estão os sindicatos? Coletivo de pesquisadores defende a participação sindical na luta pela erradicação da escala. No Outras Palavras.
.O sorriso de Clara Charf. Jean Tible presta homenagem à militância de Clara Charf, que partiu nesta semana.
.Clube da Esquina. A canção-título do álbum icônico na apresentação Lô Borges e a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais.
Ponto é escrito por Lauro Allan Almeida Duvoisin e Miguel Enrique Stédile.
