O Sistema Único de Saúde é uma conquista do povo brasileiro. Com a derrota da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, a Constituição Federal de 1988 garantiu a saúde como um direito de todas as pessoas e um dever do Estado.
No entanto, passados mais de 37 anos, o SUS ainda é uma política em construção e seu maior gargalo é garantir o financiamento adequado. Em especial, para a ampliação do atendimento na atenção primária à saúde – através das equipes de saúde da família, academias da cidade e equipes multiprofissionais – e a garantia de mais especialistas – tanto na atenção primária quanto na rede de hospitais e ambulatórios – para enfrentar as filas de espera para consulta especializada, exames e cirurgias.
O governo Lula, ciente do desafio, está fazendo o seu papel. Já na PEC da transição articulou com o Congresso Nacional a revogação da Emenda Constitucional 95, conhecida como o teto dos gastos, que entre 2017 e 2022 retirou R$75 bilhões do orçamento da saúde no Brasil. Uma medida que retomou o crescimento real do financiamento do SUS. Além disso, Lula retomou a ampliação das equipes de saúde da família e criou o programa “Agora tem especialistas”, como uma forma de enfrentamento às filas de espera no SUS.
Zema na contramão
O governo Zema, por sua vez, vai na contramão desse esforço nacional de redução de filas e de aumento no financiamento. A proposta do novo Complexo Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), previsto para ser entregue em 2029, não amplia de forma significativa os leitos hospitalares em Belo Horizonte, apenas substitui quatro unidades: o Hospital Infantil João Paulo II, Hospital Alberto Cavalcanti, Maternidade Odete Valadares e o Hospital Eduardo de Menezes. Hospitais que serão fechados nas suas estruturas físicas a partir da entrada em operação do novo Complexo Hospitalar.
Os leitos hospitalares, na prática, não serão ampliados de forma significativa, pois em última instância haverá apenas o remanejamento dos leitos. O nosso questionamento central é: por que fechar todos os antigos hospitais?
Como apontam diversos estudos técnicos, somente na região metropolitana de BH existe um déficit de leitos hospitalares na ordem de 400 vagas. Além disso, quem não conhece algum cidadão que aguarda uma cirurgia eletiva pelo SUS? Ou alguém que passou dias esperando uma vaga em um hospital de BH, após dias internado em uma UPA ou hospital de pequeno porte no interior ou região metropolitana?
Ao invés de aproveitar a oportunidade para ajudar a resolver o problema, Zema vai fechar hospitais que hoje atendem a população.
Zema tenta comparar sua proposta com o processo da construção do Hospital Metropolitano Célio de Castro (HMDCC). Porém, a comparação não se sustenta. A inauguração do HMDCC trouxe 460 novos leitos para o atendimento do SUS. Não houve fechamento de hospitais antigos. Se a prefeitura de BH fizesse como o Zema quer fazer, teria fechado o antigo Hospital Odilon Behrens (que tem 81 anos) diante da inauguração do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, o hospital do barreiro.
E, ao contrário do que ocorre na PBH, a empresa de direito privado que Zema vai criar para gerir o novo Hospital vai poder substituir o Estado de Minas na gestão e contratação de pessoal em todos os hospitais da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (FHEMIG), não apenas no novo Hospital. Ou seja: a lógica de gestão privada, sem concurso público, vai ser implantada em toda a rede hospitalar estadual. Será o começo do fim da FHEMIG.
Além disso, é grave a decisão do governo Zema de fechar o maior Pronto Atendimento Infantil de Minas Gerais, localizado no Hospital João Paulo II e conhecido como CGP, Centro Geral de Pediatria. A intenção expressa do governo Zema é que a Prefeitura de Belo Horizonte assuma as demandas de Pronto Atendimento Pediátrico, na região Centro-Sul.
O governo Zema responde por míseros 14% de todo o recurso empenhado pelo Fundo Municipal de Saúde no financiamento do SUS-BH e ainda assim, quer que a Prefeitura da capital mineira assuma seus gastos com a gestão de um Pronto Atendimento Pediátrico do porte do CGP na região Centro-Sul.
O CGP é uma referência internacional para o cuidado das crianças em situação de urgência e emergência, em especial de crianças com doenças raras e deficiências. O PA do CGP atende crianças da região metropolitana e todo o estado de Minas Gerais e conta com residências médicas de altíssimo nível que formam pediatras especializados para todo o Brasil.
Por isso, questionamos duramente a cessão do terreno para a construção do Complexo sem qualquer contrapartida para a Prefeitura de Belo Horizonte e para o povo da capital mineira.
Queremos a manutenção do Pronto Atendimento do CGP, gerido e financiado pelo governo estadual e a abertura do diálogo com o povo de Belo Horizonte acerca da destinação da estrutura física dos quatros hospitais. Queremos mais atendimentos! Nossa proposta é que essas estruturas continuem funcionando, sendo gerenciadas e financiadas pelo governo do Estado.
Lula e o governo federal lutam para aumentar o financiamento do SUS e reduzir as filas, enquanto Zema e o governo estadual operam políticas que diminuem o financiamento do SUS em BH e aumentam filas. Precisamos nos posicionar: você é a favor de fechar hospitais públicos do SUS?
Bruno Pedralva é médico de família e comunidade no SUS e vereador em Belo Horizonte pelo PT
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Leia outros artigos de Bruno Pedralva em sua coluna no jornal Brasil de Fato
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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
