Por Luciano Mendes e Natália Gil
A tensa relação entre o público e o privado marca a história da educação no Brasil e em boa parte do mundo.
Pelo menos desde o final do século XVIII, sobretudo no espaço mundial em que os debates sobre o tema ocorridos na Revolução Francesa tiveram ecos, a forma escolar da educação é tida como um bem público, de responsabilidade do Estado Nacional, e dirigida a todas as pessoas que são cidadãs ou que podem vir a sê-lo.
No entanto, nas últimas décadas, há uma cada vez maior presença do mundo privado no campo da educação escolar, constituindo-se um fenômeno que, dada a sua importância, tem sido nomeado de privatização da educação. São muitos os sentidos em que o termo é utilizado e busca nomear fenômenos interligados, mas distintos.
Sem ter a intenção de esgotar os sentidos da palavra, enunciaremos 5 deles que nos parecem importantes para considerarmos aqui.
- Privatização como transferência do patrimônio público para a iniciativa privada. Os casos clássicos, no Brasil, da venda da Vale, da Embraer e várias outras empresas a preço de banana é a expressão mais perfeita disso, mas infelizmente não são as únicas e nem serão as últimas empresas estratégicas para a economia nacional que o país entrega à iniciativa privada. Ainda que na educação esse tipo de privatização não seja corrente, sobretudo pela luta das trabalhadoras, não é de todo impossível que isso ocorra, já que para a voracidade do capitalismo neoliberal professado por governos como o de Romeu Zema, em Minas Gerais, e Tarcísio de Freitas, em São Paulo, não há limite;
- Privatização como transferência de recursos públicos a instituições privadas. Essa é, sem dúvida, uma das formas mais tradicionais de privatização da educação no país. Para não ir muito longe, desde o século XIX existem as chamadas bolsas de estudos, que nada mais são do que uma forma de financiamento público às escolas privadas. É evidente que, das bolsas do século XIX, passando pela utilização bizarra dos recursos do Salário Educação durante a Ditadura, aos modernos modelos de financiamento público do ensino superior privado pela União muitas outras alternativas de acesso das instituições privadas ao fundo público existiram, muitas das quais persistem. Por esses mecanismos escoam alguns bilhões de reais todo ano de recursos públicos para as empresas privadas da educação;
- Privatização como gestão privada das instituições públicas. Essa é uma realidade que existe, persiste e aumenta a cada dia em todos os municípios brasileiros. As chamadas PPPs (Parcerias Público Privado) estão se ampliando na educação e não significam, nem de longe, a “simples gestão” dos processos administrativos e financeiros por empresas privadas, inclusive com capital na bolsa de valores, mas uma verdadeira privatização de espaços e tempos públicos pelo capital. Em todas as experiências, há uma subtração do espaço, do tempo, dos equipamentos escolares e das pessoas trabalhadoras do controle do ente público e da comunidade escolar. As PPPs, nunca é demais lembrar, querem auferir lucro com a administração das instituições públicas e, por isso, visam tão somente a maximizar a apropriação do fundo público;
- Privatização como submetimento da escola pública, de seus sujeitos, de suas finalidades, de seus processos, conteúdos e métodos aos interesses do capital. A esse respeito, uma das explicitações mais claras que vi ultimamente está no artigo “Conquistando corações e mentes: as competências socioemocionais como reflexo da racionalidade neoliberal em coleções didáticas de projeto de vida”, de Francisco Vieira da Silva, publicado na Educação em Revista (n. v 39, 2023), em que ele afirma que “por meio da análise, pode-se ponderar que há uma relação direta entre as competências socioemocionais e a racionalidade neoliberal, porque os jovens são orientados a regular suas emoções, com vistas a aperfeiçoar o capital humano e, como corolário, construir o projeto de vida com base naquilo que é desejável no cerne de uma racionalidade matizada pela concorrência, individualidade, resiliência e autonomia”. Essa é, sem dúvida, a dimensão menos imediatamente visível da privatização e a mais poderosa, pois de efeitos os mais nefastos e de difícil combate. Está entranhada no cotidiano da escola e se articula, umbilicalmente, a todas as formas de privatização aqui enumeradas;
- Finalmente, privatização como a construção de representações positivas sobre a escola privada e de representações negativas sobre a escola pública. Esse não é, como muitas pessoas podem imaginar, um processo recente. No final do século XIX, quando o médico José Ricardo Pires de Almeida dizia que as pessoas de posse não enviavam seus filhos à escola pública para que eles não se misturassem com as crianças negras e pobres, ele defendia essa prática como um valor a ser preservado. Mas, certamente, o fenômeno se intensificou nas últimas décadas do século XX com o abandono massivo da escola pública pelas classes médias, como também aconteceu na saúde e no transporte públicos. A força desse movimento, inclusive no seu caráter autojustificativo (não colocar a prole na escola pública porque ela seria, supostamente, de baixa qualidade), está, também, no fato de que as camadas médias têm grande poder na produção das representações políticas, inclusive sobre a escola, e em sua difusão. Nos anos recentes, por exemplo, praticamente todo mundo que escrevia em jornais sobre a escola pública jamais passara por ela. Portanto, falavam de uma escola que não conheciam, reproduzindo sem critério uma ideia do senso comum. Daí a reiteração dos enormes preconceitos e distorções, como a de dizer que a “escola pública de antigamente” é que era boa.
O entusiasmo que muitas pessoas bem intencionadas demonstram com as propostas de privatização da educação vem da ideia enganosa de que empresas privadas saberiam conduzir melhor a gestão dos negócios. Essa é uma grande mentira, fácil de notar na análise cotidiana. Ou, por acaso, você considera que sua empresa de internet ou telefonia (para ficar apenas com um exemplo) presta um excelente serviço?
O problema é maior, no entanto, quando o serviço a ser prestado pela empresa é um direito público constitucional, como a educação. Ou seja, educação de qualidade tem que ser ofertada para toda a população e não apenas para quem pode pagar caro por ela.
Nesse ponto, vale lembrar que a diferença principal entre empresas públicas e privadas é que a iniciativa privada só está interessada em negócios que dão lucro. Para a educação dar lucro, é preciso baratear os materiais e as condições de trabalho nas escolas – piorando, portanto, a qualidade.
Anísio Teixeira, que foi um dos mais vigorosos defensores da importância da escola pública para o bom funcionamento da sociedade brasileira, nos lembra que uma das razões pelas quais é preciso que a escola seja pública é porque educação custa caro e as instituições privadas só têm interesse em se instalar onde existe uma relação custo-benefício favorável ao lucro.
Mas a escola tem que ser pública também porque portadora dos interesses de todos, e não de grupos específicos. No livro “Educação não é privilégio”, Anísio Teixeira dizia que o ensino tem que ser “público, por esse motivo de custo, e público porque representará cada vez mais um interesse público. É a sociedade, como um todo, que, mais do que qualquer outro grupo, estará interessada na formação do cidadão, do membro desse corpo social extremamente complexo e plural em que ela se transformou”.
O combate à privatização da educação passa, sem dúvida, portanto, pela elaboração de um projeto político-cultural efetivamente público que valorize todos os espaços públicos e deliberação democrática e, sobretudo, a escola pública, inclusiva, laica e de qualidade socialmente referenciada.
Luciano Mendes (UFMG) e Natália Gil (UFRGS) são editores da coluna Cidade das Letras do Brasil de Fato MG.
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Esta é uma nova versão de um texto anteriormente publicado pela Coluna.
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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
