Por Cássio José de Oliveira Silva e Luciano Mendes
É amplamente sabido que o governo Zema e seu secretário de educação são os principais inimigos da educação pública em Minas Gerais. Não bastasse a defesa pública do fim do direito à educação pública pelo governador, mais recentemente a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), sob a direção de Rossieli Soares, está promovendo um conjunto de medidas bastante questionáveis em toda a rede pública do Estado.
As ações incluem desrespeito à autonomia pedagógica docente, por meio da aprovação forçada dos estudantes, além de repetição sistemática de aplicação de provas até a certificação dos estudantes, aplicação massiva de avaliações on-line e mudanças administrativas no fluxo escolar visando manipular os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Essas práticas foram denunciadas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) no último dia 6 de dezembro de 2025. Segundo o sindicato, trata-se de uma tentativa de inflar artificialmente os indicadores da rede estadual — não com o objetivo pedagógico de diagnosticar e superar lacunas de aprendizagem e melhorar a qualidade da educação, mas como um movimento de “marketing político”, potencialmente com vistas ao contexto eleitoral de 2026.
Os alertas do Sind-UTE/MG e as práticas orientadas pelo Secretário de Educação de Minas Gerais, Rossieli Soares, não surgem isoladamente. Elas estão inseridas em um contexto mais amplo de desmonte das políticas educacionais do governo de Romeu Zema.
Tais ações são marcadas pelo arrocho dos salários dos profissionais da educação, pelo descumprimento da Lei nº 11.738 de 2008 – que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica – pela consequente precarização das condições de trabalho, pelo fechamento de turmas, pela tentativa de municipalização e terceirização das escolas estaduais, pelas iniciativas de privatização via terceirização da gestão escolar do “Projeto Somar”, pela implementação de escolas cívico-militares, entre outras medidas já denunciadas aqui.
Escola como mera produtora de resultados
A manipulação de dados educacionais representa um grave risco para a educação pública. As estatísticas, quando falseadas e manipuladas conscientemente, transformando-se em mentiras institucionais, mascararam a real situação da aprendizagem dos estudantes, escondem os problemas concretos e estruturais das escolas, as desigualdades e deficiências, e acabam por justificar cortes, privatizações ou tentativas de intervenções que partem de diagnósticos falsos. Além disso, minam a confiança da sociedade nas métricas oficiais e desmoralizam o já frágil trabalho dos profissionais da educação.
Esse movimento se alinha com a lógica do que, na literatura científica, é chamado de Nova Gestão Pública (NGP) da educação. A NGP tende a transformar a escola pública em uma “empresa”, cujo desempenho deve ser medido por indicadores, metas e resultados (quase sempre artificiais e manipulados), em vez de valorizar os processos formativos, a aprendizagem real, a valorização e formação dos profissionais da educação, a formação cidadã e a gestão democrática da educação pública.
Pesquisas reunidas em um dossiê publicado recentemente pela Revista Retratos da Escola, analisam de forma aprofundada os impactos da lógica gerencial sobre a educação básica no Brasil. Os estudos mostram que a NGP — marcada pela ênfase em decisões verticais, metas numéricas, avaliações externas e plataformização da gestão — tende a reduzir a escola pública a uma unidade produtora de resultados, pressionando gestores, professores e estudantes a “atingir metas” e convertendo a aprendizagem em mercadoria.
No que diz respeito aos profissionais da educação pública no estado, importa destacar que Minas Gerais tem a maior proporção de professores com contratos temporários em todo o Brasil.
Em uma recente dissertação de mestrado, Áurea Cristina Pereira (2024) investigou parte das consequências desse fenômeno e destacou que os contratos temporários de docentes em Minas Gerais, crescentemente adotados pelo governo de Romeu Zema, tendem a aprofundar a precarização do trabalho docente e fragilizar a escola pública.
Ressalte-se que a rotatividade constante de profissionais impede, por exemplo, a continuidade pedagógica, prejudica o vínculo entre professores, estudantes e comunidade e inviabiliza a criação de uma memória institucional e pedagógica nas escolas. Além disso, a instabilidade contratual dos professores temporários— marcada por salários menores, ausência de direitos plenos e insegurança quanto à permanência — reduz a atratividade da carreira e desvaloriza a profissão.
Na prática, o crescimento das contratações temporárias em MG funciona como estratégia de contenção de gastos e flexibilização trabalhista, produzindo efeitos estruturais negativos para os trabalhadores e para a própria educação, como o aumento da evasão docente, a perda de profissionais experientes, a queda na qualidade do ensino e a erosão da escola como instituição democrática e comprometida com a formação plena e integral dos estudantes.
As consequências de tudo isso podem ser profundas. Entre elas, destacamos:
1) A desvalorização do real processo de ensino e aprendizagem dos estudantes — ao privilegiar “resultados” e estatísticas, ignora-se o processo formativo, a aprendizagem individual, o desenvolvimento crítico e a educação cidadã;
2) A precarização do trabalho docente e institucional — professores e gestores podem ser pressionados a “produzir resultados” em vez de investir em relações pedagógicas de qualidade, no diálogo com os estudantes, em práticas colaborativas, significativas e efetivamente mais concretas;
3) A maquiagem de desigualdades — dados inflados ou manipulados podem esconder falhas estruturais: escolas com problemas, falta de investimento, desigualdades regionais e sociais, falta de apoio a alunos e comunidade;
4) A redução da escola à lógica da mercadoria — a lógica da mercadoria, segundo Marx, é o processo pelo qual o valor de uso das coisas é subordinado ao seu valor de troca, fazendo com que relações sociais entre pessoas apareçam como relações entre coisas. Neste caso, quando os indicadores e resultados se tornam o foco em troca de vitrine política e capital eleitoral, transformamos a escola pública em um “produto”, sujeito a marketing, privatizações, cortes, com perda de sua natureza como direito e bem público; e por fim,
5) A erosão da democracia escolar com práticas coercitivas, imposição de metas e decisões administrativas centralizadas, fora da comunidade escolar, que ferem a gestão democrática, a participação da comunidade e o controle social da educação pública.
A educação pública não pode ser tratada como empresa. Romper com a lógica empresarial na educação, que transforma estudantes em números, professores em peças descartáveis e escolas em vitrines eleitorais exige não apenas denúncia, mas mobilização social, fortalecimento dos mecanismos de controle público e participação ativa da comunidade escolar.
Cássio José de Oliveira Silva é sociólogo, doutor em educação, professor e pesquisador.
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Luciano Mendes é co-Editor da Coluna Cidade das Letras, professor aposentado da UFMG e professor visitante na UFPE.
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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
