Por Luciano Mendes e Natalia Gil
O sistema universitário e de ensino técnico e superior público federal brasileiro é muito recente. Data, para sermos otimistas com o tempo, da segunda metade do século XX. A sua inserção no mundo da pesquisa é, por isso mesmo, muito mais recente. No entanto, ele é, hoje, um dos mais homogeneizados e uniformizados do mundo.
Para as universidades federais, do Norte ao Sul do país, temos a mesma carreira – mesmos cargos e salários, o mesmo sistema de progressão, formas idênticas de avaliação etc – e a mesma carga horária mínima obrigatória de aulas, dentre outras coisas em comum. O mesmo ocorre com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs).
Não é por acaso, neste sentido, que tenhamos um dos sistemas de pós-graduação e pesquisa mais organizados, burocratizados, padronizados e homogeneizantes do mundo, assim como a maior plataforma pública de currículos do mundo – a Plataforma Lattes – com características homólogas ao sistema universitário e de pós-graduação à qual ela serve de instrumento e, cada vez mais, parâmetro de avaliação.
A organizar politicamente as universidades está a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), criada em 23 de maio de 1989, à qual estão associados 69 universidades federais e dois Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), localizados em todos os estados. Em muitas regiões correspondem à única opção de ensino superior e cumprem, em todas, um relevante papel de indução do desenvolvimento econômico, social e cultural.
Já os Instituto Federais estão organizados no Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) que é formado por 41 instituições – 38 Institutos Federais, dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II.
A pandemia da covid-19 surpreendeu a todas essas instituições – como ao mundo inteiro – e, em nosso caso particular, expôs as nossas grandes dificuldades para o funcionamento remoto, sobretudo no ensino.
Mas, não podemos nos esquecer de que os problemas trazidos pela pandemia vieram se somar (ou aprofundar) aos problemas que o conjunto dessas instituições têm no que se refere a dar suporte às suas cada vez mais complexas administrações, além, como já disse acima, de explicitar a inexistência de Plataformas de Ensino Remoto ou à Distância para atender a mais de cem mil técnicos e docentes e aos milhões de discentes a elas vinculados.
Consórcio público para salvaguardar nossa ciência
A saída que tem sido adotada para fazer frente a esta complexa situação é aceitar o que as big techs têm ofertado: privatizar a educação pública superior brasileira por meio, dentre outras estratégias, da utilização de plataformas privadas de gestão e de ensino. Ofertas, aparentemente generosas, nesta direção é que não faltam!
Outra saída, mais onerosa a curto prazo, mas mais barata a médio e longo prazos e, sobretudo, estrategicamente impulsionadora e protetora da ciência e da tecnologia brasileiras – em sua quase totalidade produzidas, hoje, nas instituições públicas – seria a mobilização da nossa capacidade instalada e organização de uma “inteligência coletiva” que nos permitissem, dentro de alguns anos, a autonomia em tecnologia da informação (TI) e plataformas de gestão das instituições e de ensino remoto e à distância.
Se consideramos que os problemas de gestão das instituições são, em boa parte, comuns – tanto é verdade que várias das universidades e institutos utilizam sistemas iguais ou similares de gestão -, e que o mesmo ocorre com a questão do ensino – tanto que estamos utilizando hoje, no Brasil, nas instituições públicas, as mesmas plataformas privadas -, uma saída possível seria a criação de um consórcio das universidades e institutos federais para o enfrentamento desse desafio.
Um tal consórcio público permitiria a mobilização de pesquisadores e profissionais dessa centena de instituições, além de facilitar a reunião dos recursos financeiros – do MCTI, do MEC, da FINEP, das FAPs, dos orçamentos das próprias universidades e de eventuais parceiros, como as SEE, que hoje recorrem à iniciativa privada – necessários para fazer frente a uma empreitada estratégica e estruturante como esta.
É bem possível que alguma proposta nesta direção, mais à altura da complexidade e da experiência coletiva reunida na ANDIFES e no CONIF, já esteja em discussão. Se existe, seria bom que a mesma fosse colocada em discussão pública o mais rapidamente possível para que, dentre outras coisas, saibamos que, num futuro próximo, não mais estaremos à mercê das empresas privadas, nacionais ou transnacionais que hoje estão prontas nos vender serviços.
Certamente, isso nos daria um alento. Se tal proposta não existe, talvez fosse bom pensarmos a este respeito se queremos manter, no horizonte, ainda que remoto, a noção de autonomia universitária, de promoção e de proteção da ciência e da tecnologia nacionais.
Luciano Mendes (UFMG) e Natália Gil (UFRGS) são editores da coluna Cidade das Letras do Brasil de Fato.
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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
