O Fundo de Apoio à Cultura (FAC) do Distrito Federal não é apenas um mecanismo de repasse de recursos. O FAC é, ou deveria ser, uma das principais expressões materiais do direito à cultura no DF. É por meio dele que artistas, grupos, coletivos, espaços, mestres, produtoras, técnicos, festivais, ações formativas, iniciativas territoriais e projetos de continuidade conseguem transformar trabalho cultural em presença pública, circulação, memória, formação, renda e desenvolvimento.
Por isso, discutir o FAC não pode ser tratado como assunto burocrático, restrito a planilhas, portarias, sistemas e pareceres. Discutir o FAC é discutir democracia cultural. É discutir quem acessa, quem fica de fora, quem consegue executar, quem é penalizado pela rigidez administrativa, quem sustenta a cultura na base e quem ainda encontra barreiras para participar de uma política que deveria existir justamente para ampliar direitos.
Foi a partir dessa compreensão que o Comitê de Cultura do Distrito Federal realizou, nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2026, o “Hackathon FAC que Queremos”, um processo virtual de escuta, diagnóstico, formulação e pactuação de propostas voltadas ao aperfeiçoamento do Fundo de Apoio à Cultura. O encontro reuniu agentes culturais, produtoras e produtores, artistas, técnicas e técnicos, representantes de coletivos, grupos, espaços culturais, organizações da sociedade civil, conselheiras, conselheiros e pessoas diretamente atravessadas pela política pública de fomento à cultura no DF.
O resultado não foi um conjunto disperso de queixas. Foi uma sistematização consistente de problemas recorrentes, organizada em 52 propostas distribuídas em três grandes eixos: acesso e inscrição; execução e contas; e política e governança.
O que se produziu ali foi uma leitura coletiva, situada e madura sobre os gargalos do FAC, construída por quem vive o fomento na prática. Como quem escreve projeto, executa projeto, presta contas, responde diligência, reorganiza orçamento, enfrenta sistema instável, espera análise de readequação, lida com inflação, com equipe, com território, com público, com fornecedores, com pareceres. E com a permanente insegurança de fazer cultura em meio a regras que nem sempre acompanham a realidade da produção cultural.
Obstáculos da política de fomento à cultura
O primeiro ponto que salta do documento é a necessidade de previsibilidade. Não há política pública séria sem cronograma claro. Editais sem etapas bem definidas, sem prazos públicos para análise, recursos, habilitação, convocação, assinatura, liberação de recursos e prestação de contas produzem insegurança, assimetria e desorganização. A sociedade civil é cobrada com rigor quando perde prazo, mas a administração pública nem sempre se submete ao mesmo grau de compromisso público com suas próprias etapas.
Essa assimetria precisa ser enfrentada. Não como disputa entre proponentes e Estado, mas como requisito mínimo de justiça administrativa. Se o agente cultural precisa cumprir prazos sob pena de desclassificação, inadimplência ou prejuízo à execução, a administração também precisa tornar públicos seus prazos de análise, resposta e deliberação. A previsibilidade não é favor: é condição de isonomia.
Outro gargalo evidente é o Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac). Cadastro, validação, renovação e atualização não podem funcionar como barreiras silenciosas de acesso. Quando o cadastro cultural se transforma em obstáculo, a política de fomento deixa de democratizar e passa a selecionar previamente quem consegue sobreviver à burocracia.
É preciso calendário permanente, mutirões de atendimento, linguagem simples, rastreabilidade dos documentos e fluxos objetivos. A porta de entrada do FAC precisa ser acolhedora, compreensível e funcional.
No eixo da execução, o documento toca em uma das feridas mais sensíveis da política de fomento, como a distância entre o projeto aprovado no papel e a realidade viva da produção cultural. Projetos culturais não são peças imóveis. Eles lidam com agendas, territórios, preços, substituições de equipe, mudanças de espaço, exigências de acessibilidade, alterações de contexto, logística, imprevistos e responsabilidades públicas. Quando a administração trata toda readequação como suspeita, toda mudança como risco e todo pedido de ajuste como exceção indesejada, ela enfraquece o próprio objeto cultural que deveria proteger.
Readequações, remanejamentos e uso de rendimentos precisam ser compreendidos como instrumentos legítimos de gestão, desde que vinculados ao objeto, fundamentados, rastreáveis e analisados com critérios objetivos. A rigidez excessiva pode prejudicar o interesse público, especialmente quando impede a conclusão adequada dos projetos. A boa execução não depende apenas de controle; depende também de orientação, proporcionalidade, segurança jurídica e capacidade de resposta institucional.
A prestação de contas também precisa sair da lógica punitiva e caminhar para uma lógica pedagógica, proporcional e saneadora. Erros formais não podem ser tratados da mesma forma que dano ao erário, desvio de finalidade ou má-fé. É necessário diferenciar falha sanável de irregularidade grave. É necessário permitir complementações, correções, ações compensatórias e medidas proporcionais. A cultura não pode ser administrada a partir da presunção permanente de culpa.
No eixo da Política e Governança, o documento aponta para uma questão estrutural: o FAC precisa de estabilidade, participação social e planejamento de médio e longo prazo.
Mudanças constantes de linhas, formatos e prioridades a cada gestão fragilizam ações continuadas, desorganizam trajetórias e impedem que grupos, espaços e festivais planejem sua sustentabilidade. Política pública não pode depender apenas do calendário político. O direito à cultura exige continuidade institucional.
Subfinanciamento e editais regionalizados
A revisão dos tetos de financiamento aparece como tema incontornável. Os custos de produção aumentaram. Equipes, acessibilidade, comunicação, logística, alimentação, transporte, equipamentos, direitos, documentação, gestão administrativa e prestação de contas têm custos reais. Quando os valores dos editais não acompanham a realidade econômica, o resultado é conhecido como a precarização do trabalho cultural, acúmulo de funções, sub-remuneração, projetos subfinanciados e transferência invisível de custos para quem já trabalha no limite.
Democratizar o acesso não pode significar pulverizar recursos a ponto de inviabilizar a execução digna dos projetos. É preciso equilíbrio. Ampliar o número de contemplados é importante, mas não pode ser feito à custa da qualidade, da segurança e da remuneração justa.
Cultura é direito, mas também é trabalho. E trabalho cultural precisa ser reconhecido, remunerado e protegido.
Outro ponto decisivo é a regionalização. O documento acerta ao afirmar que descentralizar não é apenas distribuir vagas por território. A regionalização precisa considerar população, densidade cultural, demanda reprimida, histórico de acesso ao fomento, vulnerabilidades socioeconômicas, equipamentos existentes, número de agentes culturais e diversidade de linguagens. Sem critérios técnicos e transparentes, a regionalização corre o risco de se tornar apenas uma distribuição simbólica, incapaz de enfrentar desigualdades reais.
Regiões populosas e culturalmente potentes, como Ceilândia e Samambaia, não podem receber tratamento genérico. A política territorial precisa reconhecer escala, demanda e complexidade. Um edital regionalizado que oferece poucas vagas para territórios densos pode produzir competição interna excessiva e exclusão de iniciativas fundamentais. Regionalizar é induzir desenvolvimento cultural com inteligência pública, não apenas reorganizar mapas.
Marco regulatório do fomento à cultura
Talvez uma das contribuições mais importantes do documento seja a defesa de um marco regulatório do fomento à cultura. Não se trata de flexibilização irresponsável. Trata-se exatamente do contrário, como por exemplo, construir segurança jurídica para todos os lados. Para a administração, para pareceristas, para conselhos, para agentes culturais, para coletivos, para organizações da sociedade civil e para trabalhadores da cultura.
Um marco regulatório adequado precisa prever prazos públicos, critérios objetivos, proporcionalidade na prestação de contas, possibilidade de saneamento de falhas formais, regras claras para readequações, rendimentos e remanejamentos, transparência ativa, instâncias de mediação e responsabilização compatível com a gravidade dos fatos. O campo cultural exige controle, sim. Mas exige também inteligência administrativa, leitura de contexto e respeito às especificidades dos modos de fazer cultura.
Por isso, é preciso reconhecer e parabenizar o Comitê de Cultura do Distrito Federal, bem como todo o seu corpo de mediadores, sistematizadores, trabalhadores e trabalhadoras que conduziram o “Hackathon FAC que Queremos” de forma técnica, respeitosa, metodologicamente orientada e comprometida com a escuta real da sociedade civil.
Ao final do ciclo, o processo conseguiu transformar anseios históricos em formulação concreta com propostas priorizadas, organizadas por eixos, lidas a partir de uma metodologia aplicada e encaminhadas como contribuição pública para o aperfeiçoamento do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal. Não se trata de um documento improvisado, nem de uma reação pontual. Trata-se de uma síntese construída a partir de experiências acumuladas, de vivências concretas e de muitos anos de diálogo, frustração, insistência e compromisso com a política pública de cultura.
Que o Estado consiga recepcionar esse material com a seriedade que ele exige.
Aprimorar o que existe
O Hackathon foi uma imersão fruto de um anseio acumulado por muitos anos. Depois de uma década do FAC pós 0,3%, é evidente a necessidade de correções de rota, revisão de procedimentos, reavaliação de propostas indutivas de gestão e análise crítica de modelos que, embora tenham buscado responder a desafios legítimos, nem sempre produziram os impactos necessários na base cultural do Distrito Federal.
É importante reconhecer que políticas públicas precisam de tempo. Precisam de maturação, acompanhamento, monitoramento, indicadores e, muitas vezes, validação científica e evidências sistematizadas para que seus resultados possam ser avaliados com justiça. Nem toda ação que não produz impacto imediato deve ser descartada. Nem toda mudança estrutural revela seus efeitos no curto prazo.
Mas também é verdade que algumas escolhas demonstraram certo grau de desconhecimento sobre a base real das políticas públicas de cultura, sobretudo no que se refere aos arranjos produtivos locais, aos modos de organização dos territórios, às cadeias criativas, às ações continuadas, aos grupos historicamente atuantes, aos espaços culturais independentes e às formas concretas de sustentação do trabalho cultural.
Arranjos produtivos locais não se implantam apenas por desenho administrativo. Eles exigem escuta, vínculo, continuidade, leitura territorial, reconhecimento das dinâmicas já existentes e capacidade permanente de fomento. Políticas indutivas, quando construídas sem escuta suficiente da base, podem gerar boas intenções no papel, mas resultados frágeis na prática.
É justamente por isso que o documento final do “Hackathon FAC que Queremos” deve ser compreendido como oportunidade institucional. Ele oferece ao Estado uma leitura qualificada da sociedade civil, organizada em propostas, prioridades e encaminhamentos possíveis. O documento solicita que o tema seja pautado no Conselho de Cultura do Distrito Federal, com participação da SECEC, SUFIC, CAFAC e representantes da sociedade civil, além da criação de Grupo de Trabalho, Câmara Técnica ou mecanismo temporário de análise das propostas e construção de matriz pública de encaminhamentos.
Essa é uma chance de transformar escuta em política. De transformar a crítica em aprimoramento. De transformar a experiência acumulada dos agentes culturais em inteligência pública.
O FAC que queremos não nasce da negação do que foi construído. Nasce da responsabilidade de aprimorar o que existe. Nasce da coragem de reconhecer gargalos, corrigir rotas, atualizar valores, simplificar procedimentos, fortalecer a participação social e devolver à cultura o lugar que ela deve ocupar como o de direito, trabalho, desenvolvimento, memória, território e democracia.
A sociedade civil fez sua parte. Debateu, sistematizou, priorizou e propôs.
Agora, cabe ao Estado fazer a sua, que é receber, pautar, analisar, responder e construir encaminhamentos concretos. Porque uma política pública só se fortalece quando é capaz de escutar quem a vive.
E o FAC que queremos precisa estar à altura da potência cultural do Distrito Federal.
*Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato DF.
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