DiraCom - Direito à Comunicação e Democracia

O DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia é uma organização que, desde 2022, reúne ativistas, militantes, pesquisadores e profissionais experientes. Atuamos com vista à defesa e promoção de direitos, assim como no combate a desigualdades, injustiças e opressões históricas que marcam a sociedade, os meios de comunicação e os serviços baseados em tecnologias digitais.

Neste espaço, compartilhamos reflexões e análises sobre a luta e a promoção do direito humano à comunicação, a partir da perspectiva de direitos humanos, justiça social e democracia.

Como pensar em soberania e democracia se o ‘céu está caindo sobre nós’?

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Vista aérea da Floresta Amazônica
Vista aérea da Floresta Amazônica | Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

No Dia do Meio Ambiente, é preciso dizer o óbvio que muitos evitam: não há soberania e democracia quando decisões políticas enfraquecem a proteção ambiental.

Por Cris Cirino e Renata Roncali Maffezoli

Davi Kopenawa nos alerta para a “queda do céu”. Ailton Krenak, por sua vez, nos convoca a “adiar o fim do mundo”. Mas talvez a pergunta que o Brasil deva enfrentar seja ainda mais incômoda: de qual céu estamos falando? É um céu comum a todas, todos e a todes? Ou é um céu sustentado para alguns, enquanto desaba sobre os corpos, territórios e modos de vida de muitos?

As perguntas parecem duras, mas talvez sejam menos exageradas do que as respostas oficiais que insistem em atenuar a crise climática e instrumentalizar a proteção ambiental como negociação política, entrave burocrático ou custo inevitável do desenvolvimento.

Se existe um céu comum, ele precisa ser sustentado por um compromisso também comum: o de proteger as condições que tornam a vida possível. O bem-estar coletivo depende de ar limpo, água segura, alimentos saudáveis, territórios protegidos e políticas públicas capazes de impedir que a lógica da exploração se imponha sobre o direito à vida. Sem justiça ambiental, o bem-estar comum se torna apenas uma promessa vazia.

Falar sobre o meio ambiente, portanto, é falar de política e de direitos humanos. O direito a não morrermos sob os escombros de um céu caído. É perguntar quem ganha com a destruição e quem paga a conta. Em geral, quem mais sofre não é quem decide. São populações indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadoras e trabalhadores rurais, moradores das periferias urbanas, crianças, idosos e pessoas que já vivem em territórios marcados por desigualdades históricas.

A redução da área de proteção da Floresta Nacional Jamanxim, a venda do rio Tapajós, a instalação de data centers e a exploração de terras raras não são casos isolados. São sintomas de uma mesma lógica: a de tratar o meio ambiente como estoque, obstáculo ou moeda de troca, agudizando um extenso cenário de violação de direitos com a falta de consulta e debates adequados. A floresta vira área disponível. O rio vira hidrovia. O subsolo vira ativo estratégico. O mar e os rios viram fronteira petrolífera. E a vida, mais uma vez, vira variável secundária em decisões tomadas longe dos territórios e pessoas mais afetadas.

Investida sobre as terras raras: extração predatória ameaça territórios e comunidades inteiras. | Crédito: Sigma Lithium/Divulgação

Essa prática de transmutar bens comuns em ativos estratégicos reflete uma crise de natureza civilizatória que não é meramente econômica, mas social, política e institucional. Quando o subsolo é rifado e a floresta é vista apenas como fonte de recurso, a soberania é sequestrada por um arcabouço legal desenhado para garantir a total exploração. Exemplo disso é a atual investida sobre as terras raras, cuja extração predatória ameaça territórios sem que haja a possibilidade de as comunidades locais dizerem “não” a esse modelo minerado e, ainda, sem que a sociedade tenha conhecimento dos reais impactos desse processo.

Para que o céu não caia, é preciso reconhecer que a crise climática tem culpados diretos: os representantes do capitalismo — como o agronegócio, as mineradoras, as empresas de energia — que, muitas vezes sob o falso argumento de sustentabilidade reforçado pelas mídias hegemônicas, apresentam saídas falaciosas como o “capitalismo verde”, que não resolvem o ponto de não retorno ambiental.

A defesa do direito à comunicação surge como uma trincheira fundamental nessa disputa. A democracia é ameaçada pelo avanço da extrema direita, que se utiliza da desinformação e de valores morais conservadores para pautar o debate público e silenciar as pautas de diversidade e justiça climática. Ao mesmo tempo, vivemos sob o domínio de plataformas digitais que coletam dados, criam perfis para publicidade personalizada e monitoram comportamentos, transformando a interação social em mercadoria. Garantir a soberania nacional e popular exige, portanto, enfrentar essa vigilância algorítmica e reivindicar uma comunicação que sirva à organização da classe trabalhadora, à defesa do meio ambiente e do nosso futuro.

A resistência a esse projeto de morte passa pelo fortalecimento do debate e divulgação dos impactos concretos que essas formas de exploração têm para os mais diversos grupos sociais, em especial os historicamente excluídos. É impossível dissociar o combate à crise climática do combate às opressões de gênero, raça e sexualidade, uma vez que o capitalismo se sustenta sobre essas violências cruzadas para se reproduzir.

Para segurar esse céu, vemos como única alternativa a resposta coletiva. É imperativo ampliarmos as ações e os espaços para debater alternativas de enfrentamento e de construção de um outro modo de vida. E reforçamos: Todas as lutas, inclusive a defesa do meio ambiente, se encontram no direito à comunicação!

*Cris Cirino, publicitária e integrante do DiraCom e do InovaCom/UFPA

**Renata Roncali Maffezoli, jornalista editora do ANDES-SN, integrante do DiraCom e dirigente da FENAJ

***Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.

Editado por: Luís Indriunas

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