Por Bruno Lazzarotti Diniz Costa, Lucas Brandão e Marina Diniz Ferreira Pinheiro
Este é o primeiro de uma série de pequenos artigos que buscam contribuir para esclarecer o que está em jogo nesta eleição, em Minas Gerais. Nosso foco nesta série será, porém, mais específico. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e esta desigualdade é quase onipresente: desigualdades socioeconômicas, de gênero, de raça, territoriais; que atingem a renda, a riqueza, a educação, o mercado de trabalho, o direito à vida e à segurança, entre tantos outros elementos.
Então, em primeiro lugar, o que queremos mostrar é que, por trás das médias e resultados gerais, as políticas públicas não são neutras: as escolhas de prioridades e estratégias afetam diferentemente os distintos grupos sociais e podem contribuir tanto para manter, quanto para reduzir a desigualdade social.
Segundo, vamos priorizar aqueles temas e políticas sobre os quais o nível estadual de governo pode atuar mais diretamente e, portanto, são muito imediatamente afetados pelas nossas escolhas eleitorais, seja para o governo estadual, seja para a Assembleia Legislativa. Neste primeiro artigo, vamos tratar da educação básica no estado de Minas Gerais, especialmente na rede estadual.
É quase um lugar comum a afirmação de que a educação deve ocupar uma posição central na construção de uma sociedade igualitária, seja pela sua importância para a criação de cidadãos críticos e autônomos, seja porque é um fator crítico para a mobilidade social e para o acesso a maiores rendimentos e melhores postos de trabalho. No entanto, para que a educação cumpra sua promessa igualitária, é preciso que ela garanta a todos os cidadãos o direito à educação, em todas as suas dimensões: acesso, permanência e aprendizagem. E, de fato, não é o que vem ocorrendo no estado.
A política educacional tem se dedicado quase exclusivamente à busca de eficiência (ainda que por meios às vezes duvidosos, como pela terceirização de escolas, ou pior, imposturas como as escolas cívico-militares) e a melhorias gerais de indicadores. A dimensão de redução de desigualdades tem sido praticamente negligenciada no estado. Sem enfrentar as desigualdades socioeconômicas, raciais e territoriais, a política educacional não garantirá a todos os cidadãos o verdadeiro direito à educação e será incapaz de cumprir sua promessa de contribuir para a provisão de oportunidades equitativas para todas as crianças e adolescentes.
Por exemplo, foram divulgados recentemente pelo MEC os resultados do IDEB para todas as redes de todos os estados e municípios do país, inclusive para a rede estadual de Minas Gerais. A ênfase da cobertura a respeito foi, novamente, sobre o desempenho geral do indicador que, apesar de muitos problemas, apresentou avanços significativos, inclusive no nosso estado. Quando, porém, buscamos, por trás das médias gerais, identificar em que medida estes avanços se distribuem a todos os estudantes, o resultado é bem mais problemático.
Gráfico 1 – Indicador de aprendizagem por INSE médio das escolas da rede estadual de Minas Gerais, 2025
O gráfico 1 expressa este ponto. Ele mostra o desempenho do componente de aprendizagem do IDEB de 2025, na rede estadual de Minas Gerais, de acordo com o nível socioeconômico médio dos estudantes de cada escola. Fica claro que, para todos os níveis de ensino, o direito à aprendizagem é muito desigualmente garantido: quanto mais baixo o nível socioeconômico médio dos estudantes de uma escola, piores seus resultados educacionais.
Isto significa que o desafio da gestão educacional no estado é duplo: é preciso pensar estratégias, para além de elevar o nível geral da qualidade educacional, que garantam que todos se beneficiem igualmente destes esforços. Neste campo, não existe eficiência sem justiça educacional.
Este é um grande desafio, e não apenas para a rede estadual de Minas Gerais. Os estudos sobre educação demonstram, já há muito tempo, que as condições de origem dos estudantes influenciam muito o desempenho educacional e que a relação entre as estratégias educacionais e seus resultados é mediada por muitos fatores e com prazos mais longos de maturação.
Assim, tem que haver um esforço específico e decidido de enfrentamento à desigualdade educacional em todas as frentes. Desde currículo, estratégias pedagógicas, enturmação, progressão e permanência, recrutamento e formação docente, investimentos, devem ser avaliados não apenas por sua contribuição para o desempenho geral da educação, mas pela forma como impactarão os diferentes grupos.
Se isto é desafiador e exige propostas de longo prazo, a rede estadual está longe de fazer a respeito aquilo que está a seu alcance imediato. Mesmo naquelas dimensões que mais respondem diretamente a decisões administrativas – a alocação de recursos e infraestrutura e qualidade docente – a gestão educacional não só não compensa, mas pode estar aprofundando as desigualdades.
O gráfico 2 deixa isto muito claro. Nele se observa que, à medida que aumenta o nível socioeconômico dos alunos, cresce a porcentagem de escolas que dispõem de infraestrutura básica completa. Ou seja, de forma geral, pode-se afirmar que, quanto mais vulnerável socioeconomicamente um aluno é, mais precária a escola que ele frequenta.
Fonte: Elaboração própria com base em dados do Inep: INSE 2023 e Censo Escolar 2025.
Da mesma forma, os estudantes mais vulneráveis socioeconomicamente são aqueles cujo corpo de professores apresenta a formação e condições menos adequadas.
O gráfico 3 mostra a relação entre o nível socioeconômico dos estudantes das escolas da rede estadual e a porcentagem de professores destas escolas que possuem a formação compatível para a disciplina que lecionam. Em todas as etapas de ensino, quanto maior o nível socioeconômico das escolas estaduais, maior é a adequação da formação docente.
Desta forma, as escolas que atendem a alunos em condições socioeconômicas mais vulneráveis – justamente aqueles que se defrontam com maiores desafios educacionais – contam com menos professores com formação adequada às disciplinas que lecionam.
Gráfico 3 – Adequação da formação docente por nível socioeconômico médio dos estudantes nas escolas estaduais – Minas Gerais, 2025
Fonte: Elaboração própria com base em dados do Inep: INSE 2023 e Censo Escolar 2025.
Por isso, também na educação é necessário reorientar os processos de recrutamento e de lotação dos docentes, os mecanismos de incentivo e remuneração e as prioridades de formação, priorizando aquelas escolas e regiões que atendem aos públicos mais vulneráveis.
Da mesma forma, os critérios de investimento, reformas das escolas e fornecimento de equipamentos, material pedagógico e renovação da infraestrutura têm que levar em conta a priorização daqueles para os quais a educação pública é mais fundamental.
Se queremos construir uma sociedade justa e democrática, enfrentar a desigualdade educacional deve ser um objetivo tão central quanto a melhoria do desempenho médio do sistema de educação no estado de Minas Gerais.
Bruno Lazzarotti Diniz Costa é coordenador do Observatório das Desigualdades. Doutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP).
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Lucas Brandão é formado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e pós graduado em Data Science e Analytics pela USP/Esalq. É especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, trabalhando atualmente na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
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Marina Diniz Ferreira Pinheiro é graduanda do curso de Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e bolsista no Observatório das Desigualdades.
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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
