Foi dada a largada da corrida eleitoral e a segurança pública tem se consolidado como uma das principais pautas tanto para a disputa nacional quanto nas estaduais, segundo levantamento realizado pela Quaest. A política pública de segurança tem sido um dos principais gargalos dos últimos 40 anos de história da redemocratização brasileira. A população exige que as forças políticas que disputam os governos atualizem seus programas e apresentem respostas concretas à sensação cada vez maior de medo e insegurança.
É verdade que avançamos em outras políticas prioritárias durante o recente período democrático. Saúde e educação ainda figuram no topo das pautas mais importantes consideradas pelos eleitores no momento de votar. Quando falamos em segurança pública, porém, temos um passivo histórico de debates, participação e controle social da esfera pública. Essa lacuna não se deu por acaso.
Passados 40 anos, permanecemos, em grande medida, sob o mesmo paradigma de segurança herdado da ditadura militar (1964-1985). As polícias mantiveram práticas autoritárias, e essa continuidade tem deixado um rastro de violência estatal e social direcionada a determinados corpos e grupos sociais que, dentro dessa lógica, são considerados “inimigos”.
De acordo com a professora Camila Nunes Dias, a segurança pública não se democratizou. Para termos uma dimensão desse enorme problema público, basta lembrar que, em quatro décadas de democracia, tivemos apenas uma única conferência nacional de segurança pública; o racismo estrutural continua sendo uma dimensão central da vitimização pela violência, ceifando vidas negras, pobres e periféricas; e para parcela considerável da população, em diferentes territórios brasileiros, continuamos vivendo sob uma espécie de Estado de exceção, com a triste anuência de um sistema de justiça que, salvo raras exceções, ainda falha em garantir respostas efetivas às populações vulneráveis.
Os números do mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública não deixam dúvidas: o perfil da violência letal continua concentrado em homens (90,8% das vítimas), pessoas negras (79,7%) e jovens de 18 a 29 anos (41,6%). Os dados também evidenciam uma redução histórica das mortes violentas intencionais (MVI): a taxa de 19,1 mortes por 100 mil habitantes é a menor desde 2012.
O contraste fica por conta da violência estatal. As intervenções policiais vitimaram 18 pessoas por dia em 2025, totalizando 6.602 mortes. Pessoas negras morreram 3,5 vezes mais do que pessoas brancas em intervenções policiais.
Outro dado alarmante do Anuário foi o aumento dos feminicídios. Entre 2024 e 2025, os casos cresceram 4%, totalizando 1.571 vítimas, o que significou uma taxa de 1,4 mortes por 100 mil mulheres. A situação de vulnerabilidade social é o principal perfil das vítimas dentro da dinâmica do crime. As mulheres negras representam 65,1% do total das mortes. Os marcadores de raça e classe são a principal face da violência armada no Brasil.
A segurança tem sido uma preocupação constante para a maioria da população diante da expansão do crime organizado faccionado, que permeia a vida cotidiana das pessoas que vivem em territórios marcados pela violência armada.
A transversalidade do tema também se expressa nos impactos sobre as demais políticas públicas. A violência armada repercute diretamente na educação de crianças, adolescentes e jovens. Estudo recente do Instituto Fogo Cruzado e da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas revela que a maioria dos tiroteios registrados em bairros negros e empobrecidos da cidade de Salvador (BA) acontece em horário escolar, afetando a rotina de milhares de estudantes.
Os impactos se estendem ainda aos campos da saúde e da habitação, comprometendo o acesso a serviços públicos, a circulação das pessoas e as condições de vida nos territórios mais afetados pela violência.
As eleições e o próprio processo democrático também sofrem os impactos dessa realidade. Em matéria publicada neste mês de agosto, intitulada “Facções Eleitorais”, o repórter Allan de Abreu, da Revista Piauí, relata como o crime organizado ameaça a integridade das eleições de Norte a Sul do país.
A partir de um levantamento realizado com base em relatórios de inteligência policial e processos judiciais, o repórter identificou a filiação partidária de candidatos apontados como ligados ao crime organizado nas eleições de 2016, 2018, 2020, 2022 e 2024. Segundo o levantamento, 59% desses candidatos concorreram por partidos de direita, enquanto 23% estavam filiados a partidos de esquerda e 19% a partidos de centro-direita.
Os dados revelam a dimensão da presença do crime organizado na disputa eleitoral e acende um alerta sobre os riscos que a expansão das facções pode representar para a integridade das instituições democráticas.
Considerando os programas de governo apresentados pelos presidenciáveis do campo conservador e da extrema direita, a guerra contra os territórios negros e empobrecidos tende a continuar a todo vapor. As velhas fórmulas que produzem sofrimento e morte nos territórios expostos à violência armada, assim como os discursos do medo que vendem soluções fáceis para problemas sistêmicos e complexos, dão o tom das primeiras falas neste início das campanhas eleitorais.
Segurança pública é a principal bandeira levantada em nome da “lei e da ordem”. A moda da vez é transpor para o Brasil o modelo autoritário adotado em El Salvador pelo governo de Nayib Bukele, centrado na prisão em massa de suspeitos.
Nesse cenário, as propostas apresentadas seguem a lógica do endurecimento penal e do fortalecimento de uma política de segurança centrada na repressão. Enquadrar facções criminosas como organizações terroristas, construir superpresídios, ampliar o emprego das Forças Armadas em conjunto com as polícias estaduais por meio de operações de garantia da lei e da ordem (GLO), extinguir ou restringir a progressão de regime, aumentar penas, defender a castração química para crimes específicos e reduzir a maioridade penal para até 14 anos de idade figuram entre as principais propostas apresentadas por esse campo para a área da segurança pública.
São propostas que, em grande medida, retomam as velhas fórmulas de enfrentamento da violência baseadas no encarceramento, no aumento do poder repressivo do Estado e na promessa de respostas rápidas conectadas ao apelo do medo da população.
No baú de coisas velhas da extrema direita há um modelo carcomido e autoritário de segurança pública que, à luz das evidências, mostrou-se fracassado. Ao longo desses 44 anos de transição democrática, o Brasil viu entulhar corpos negros e pobres, manchando de sangue uma história recente de fortalecimento das instituições democráticas e de garantias de amplos direitos políticos e sociais. Em tempos de ataque à soberania nacional em nome do “combate ao crime”, é preciso reafirmar o direito à cidadania.
Nessas eleições, o Brasil precisa decidir qual modelo de segurança pública é capaz de proteger a população, enfrentar o crime organizado e, ao mesmo tempo, aprofundar a democracia.
As reformas nesse campo nunca foram tão necessárias. É preciso avançar na construção de um Ministério da Segurança Pública como órgão gestor e coordenador de uma política nacional, capaz de articular União, estados e municípios em torno de estratégias integradas de prevenção, enfrentamento da violência e combate ao crime organizado. A criação do ministério pode colocar o Brasil em outro patamar de organização e coordenação das políticas de segurança pública.
Também podemos avançar com reformas institucionais urgentes, entre elas a aprovação da PEC da Segurança Pública, que propõe fortalecer a coordenação nacional das políticas de segurança e ampliar os recursos destinados às políticas. A PEC avançou em sua tramitação no Senado Federal. Apesar das mudanças feitas na proposta inicial do Executivo, o destravamento da pauta representa um passo importante para o avanço das reformas necessárias à organização do sistema de segurança pública brasileiro.
O desafio é construir uma política de segurança pública à altura da democracia que queremos consolidar. Como diz o professor Benedito Mariano, não há contradição entre segurança pública, direitos humanos e democracia. A segurança pública precisa se democratizar.
