Por Helder de Figueiredo e Paula e Adelson Fernandes Moreira
Com a ajuda de distorções do sistema eleitoral, da concentração dos meios de comunicação, da influência do poder econômico e do orçamento secreto herdado do governo Bolsonaro, um dos Congressos Nacionais mais conservadores da nossa história foi eleito pelo voto direto do povo brasileiro em 2022.
Na eleição presidencial do mesmo ano, uma ampla aliança que teve como elo fundamental a defesa das liberdades democráticas derrotou o fascismo nas urnas. Essa coalizão foi marcada por contradições da luta entre capital e trabalho, ao reunir partidos de esquerda e da direita neoliberal. Como liderança da coalizão, Lula propôs a consolidação da democracia e o resgate das políticas públicas que governos anteriores do PT já haviam utilizado para mitigar a enorme desigualdade social, tão profunda, quanto histórica, da realidade brasileira.
O governo de orientação fascista do inelegível tentou por meios escusos impedir Lula de vencer e, ainda assim, perdeu nas urnas. Perdeu também na tentativa de golpe fracassada em 8 de janeiro de 2023, que foi o último ato de uma conspiração golpista tramada ainda durante seu governo. Hoje os últimos golpistas da nossa história repleta de golpes são julgados pela primeira vez nos tribunais.
O mercado financeiro, o agronegócio e a mineração atuam com espaço e protagonismo dentro do Governo e no Congresso Nacional. Ao considerar a correlação de forças que lhe era desfavorável, o governo Lula 3 adotou uma política fiscal rigorosa na tentativa de agradar o mercado. Com isso, manteve um trilionário fluxo de recursos do fundo público para o mercado financeiro, que limita o acesso do povo brasileiro a direitos garantidos pela Constituição, como saúde e educação de qualidade.
A aliança entre a política de austeridade fiscal do governo e as exorbitantes taxas de juros impostas pelo atrelamento total do Banco Central “independente” ao mercado financeiro permite que cerca de 1% da população brasileira drene a riqueza produzida pelo trabalho dos outros 99%.
O agronegócio soma forças com a mineração para realizar ações predatórias do meio ambiente orientadas pelo apetite voraz e inconsequente do capitalismo em crise. O Projeto da Devastação, aprovado no Senado, exemplifica esse cenário de forma acachapante, pois amplia a realização de empreendimentos que aprofundarão a destruição de nossos biomas, agravarão a crise climática e ceifarão vidas.
Vivemos numa democracia adaptada aos interesses do capital neoliberal que a utiliza para manter sua liberdade de explorar em alto grau a força de trabalho e depredar o meio ambiente. Para isso, conta com representações ‘legitimamente’ eleitas e indicadas dentro do governo e do Congresso Nacional.
Mas, como furar esse cerco e fortalecer as forças que lutam contra a agenda neoliberal atual?
Uma resposta para essa desafiadora questão em 2025 foi construída por movimentos populares que trabalham orientados por uma unidade na ação e escolheram duas pautas que fazem sentido para o povo brasileiro. Essas são as pautas do Plebiscito Popular que debaterá com trabalhadores e trabalhadoras espalhadas por todo o Brasil as seguintes perguntas:
- Você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fim da escala 6×1?”
- Você é a favor de que quem ganha mais de R$ 50 mil mensais pague mais imposto de renda para que quem recebe até R$ 5 mil mensais não pague imposto de renda?
A redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, materializada no fim da escala 6×1, é uma luta histórica da classe trabalhadora e significa vida além do trabalho. A taxação de quem ganha mais de R$50 mil mensais para que quem recebe até R$5 mil mensais não pague imposto de renda é um importante passo no sentido da justiça tributária e fortalece a luta pela taxação progressiva da renda, em vez de taxar o consumo.
Esse texto é um convite a todos, que militamos em diferentes organizações do movimento social a fazer do Plebiscito Popular 2025 uma experiência concreta e bem sucedida de unidade no enfrentamento desse cerco da democracia liberal.
Helder de Figueiredo e Paula é professor do Colégio Técnico da UFMG e presidente do APUBHUFMG+
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Adelson Fernandes Moreira é professor aposentado do CEFET-MG e ex-presidente do SINDCEFET-MG
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Leia outros artigos da coluna Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Artes em Pauta, do APUBH, no Brasil de Fato MG.
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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
