Por Luciano Mendes
Recentemente a Natália Gil e eu publicamos, aqui mesmo no Brasil de Fato, um texto em que defendíamos a ideia de que não se pode confundir a educação com a escola, ou, dizendo de outra forma, que a escola é apenas um elo de uma ampla rede de instituições educativas que acompanham e formam o ser humano ao longo de toda a sua vida.
Do mesmo modo, me parece importante assinalar que, do ponto de vista da educação em direitos humanos, há uma ampla rede formativa que incorpora a escola, mas que, histórica e contemporaneamente, transcende em muito a ela.
A escolarização da educação em direitos humanos, ocorrida parcialmente nas últimas décadas, é um capítulo importante desta história, mas, claro, não é toda a história que precisa ser contada.
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Muito antes de sua escolarização, e ao lado do movimento que defende legítima e necessariamente a sua presença nos currículos e nas práticas escolares, a educação em direitos humanos foi, de forma organizada e sistemática, uma ação orquestrada pelos movimentos sociais os mais diversos.
Já nos anos de 1940, quando pessoas do mundo intelectual, político e diplomático de várias partes do mundo se batiam pela necessidade de uma “declaração universal dos direitos humanos”, os movimentos de luta da classe trabalhadora, os movimentos sociais antirracistas e feministas, defendiam aquilo que veio a ser consagrado na Declaração Universal em 1948.
Ao se organizarem para esta luta, tais movimentos educavam os seus participantes e o conjunto da sociedade em prol de conhecimentos, valores, direitos e sensibilidades democráticas, antirracistas e feministas por exemplo.
A educação em direitos humanos, muito antes que fossem articuladas formas escolarizadas para o seu ensino e sua aprendizagem – espaços e tempos, materiais didáticos, metodologias… – era objeto de ensino e aprendizagem sistemáticos por meio do Teatro Experimental do Negro, dos Círculos de Cultura e dos coletivos os mais diversos que se articularam no Brasil, sobretudo a partir dos anos de 1940.
Há que se considerar, a este respeito, que a Declaração de 1948, muito mais do que criar os direitos humanos por meio da ação de uma elite esclarecida, foi a forma encontrada para nomear reinvindicações e anseios por direitos que partiam dos mais diversos grupos organizados em várias partes do mundo, e também do Brasil. Foram estes grupos subalternizados, assim como os acontecimentos das guerras, sobretudo as europeias ou provocadas pela Europa em todo o mundo, que mobilizaram as pessoas para a construção de marcos declaratórios ou legais sobre a dignidade da pessoa humana e o necessário respeito a ela.
A história da educação em direitos humanos é a história da formação de pessoas sensíveis ao outro, ao seu sofrimento e à sua dignidade. Os processos educativos que formam tais pessoas em boa parte de nossa história, passaram ao largo da escola, e se deram no movimento sindical, nos movimentos de cultura e teatro, nos movimentos musicais e no cinema, apenas para citar algumas das muitas instituições e movimentos educativos que participaram (e participam) desta rede.
E mais: não é porque tais processos educativos não se submeteram (ou se submetem) aos imperativos da forma escolar – seus tempos, espaços, metodologias e materialidades – que os podemos considerar como informais, não-formais ou não-sistemáticos. O que falta de sistematicidade e formalidade aos cursos de formação em direitos humanos e em defesa da anistia e da democracia que se multiplicaram no Brasil ao longo das décadas de 1970 e 1980, por exemplo?
O bom e salutar dos dias de hoje é que, ao lado da luta dos movimentos sociais antirracistas, antiLGBTfóbicos, feministas, democráticos, inclusivos, pela terra, pela casa, pela saúde… e muitos outros que educam em direitos humanos, há também o concurso, muitas vezes coadjuvante, da escola nesta educação.
O fato de a escola chegar tarde nesta tarefa não é demérito institucional, mas parte da lenta e gradual luta por tornar, no Brasil, a escola uma instituição mais próxima e acolhedora das demandas da maioria pobre e negra de nossa população.
Quanto mais articuladas estiverem estas redes educativas, aí incluída a escola, maior será a nossa capacidade, coletiva, de construir, aqui e agora, um país mais justo, igualitário e democrático para todas as populações que o habitam.
Luciano Mendes é professor aposentado da UFMG e membro da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos – Coord. Minas Gerais. Email: [email protected]
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Leia outros artigos sobre direitos humanos na coluna Educação em Direitos Humanos em Pauta no jornal Brasil de Fato
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Este é um artigo de opinião, a visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
