Por José Heleno Ferreira
Nos dias 3 e 4 de outubro de 20025, sob a coordenação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais, foi realizada a 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos. As delegações presentes representavam municípios mineiros e também conselhos de políticas públicas e entidades que atuam no campo dos direitos humanos. Os debates em torno dos eixos temáticos resultaram na aprovação de propostas para o estado e outras encaminhadas para a conferência nacional, que será realizada em dezembro deste ano.
Promoção, defesa, proteção e reparação de direitos humanos
Entre as propostas aprovadas, cabe destacar aquelas relacionadas à educação em direitos humanos, à educação midiática, ao combate aos discursos de ódio e todas as formas de discriminação. Além disso, é importante salientar o fortalecimento dos conselhos de políticas públicas, bem como a necessidade de elaboração, revisão e efetivação dos planos estadual e nacional de direitos humanos.
Em um momento em que o país sofre ataques à democracia e a humanidade enfrenta os desafios da crise climática, os e as conferencistas aprovaram ainda propostas relacionadas ao direito à memória, à justiça e à verdade e aos direitos da natureza (como o reconhecimento de rios e nascentes como sujeitos de direitos), ao respeito à diversidade e à garantia da laicidade do Estado.
Foram também aprovadas diversas moções, entre elas a de solidariedade ao povo palestino e repúdio ao genocídio imposto por Israel, além de uma moção encaminhada ao Ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos solicitando que familiares de pessoas em privação de liberdade tenham espaços nas instâncias de proposição e deliberação sobre as políticas públicas de direitos humanos.
A delegação eleita para representar Minas Gerais
A conferência estadual elegeu 56 delegadas e delegados que representarão Minas Gerais na etapa nacional (um terço representando o poder público e dois terços a sociedade civil), respeitando os critérios relacionados às questões de gênero e etnia.
Em consonância com o debate em torno do respeito e do reconhecimento da diversidade, foram eleitas pessoas em situação de rua, ligadas às tradições de matrizes africanas, quilombolas, representantes dos povos ciganos, indígenas e da população LGBTQIAPN+. Elegemos uma delegação representativa da diversidade que se faz presente na sociedade e também das organizações e das lutas em defesa da dignidade humana.
A pequena participação dos municípios mineiros
Não há dúvidas quanto à legitimidade e à potência da conferência estadual. No entanto, é preciso problematizar a pequena participação dos municípios mineiros na construção desse processo. Minas Gerais tem 853 municípios e em apenas nove deles foram realizadas Conferências Municipais de Direitos Humanos.
Por que um número tão pequeno de municípios convocou as conferências municipais? Trata-se de um dado que revela o grau de (des)compromisso dos governos municipais com essa pauta. Revela ainda a necessidade de que as organizações da sociedade civil se mobilizem em torno da questão. E coloca-nos uma outra reflexão: a importância da Educação em Direitos Humanos.
Os movimentos populares e sociais educam toda uma sociedade. E nesse sentido é importante que todas as pessoas que têm como utopia a construção de uma sociedade igualitária assumam o compromisso de participar do movimento social, de promover, nos espaços formais e informais, a educação em direitos humanos. Somente as lutas populares poderão garantir a implementação das propostas aprovadas pela conferência estadual, bem como, cobrar das instâncias governamentais o compromisso com a promoção, a defesa e a restauração dos direitos humanos.
Como já cantou o Bituca, “é preciso ter força, é preciso ter raça (…), é preciso ter sonho, sempre”. E sonhar em mutirão, porque sabemos também que “sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só” (Raul Seixas). Mas sonhando em mutirão, com as organizações sociais e populares, haveremos de construir uma sociedade em que o respeito aos direitos humanos se torne realidade.
José Heleno Ferreira é doutor em Educação (PUC MG) e membro da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos.
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Leia outros artigos sobre direitos humanos na coluna Educação em Direitos Humanos em Pauta no jornal Brasil de Fato
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Este é um artigo de opinião, a visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
