Definimos a tolerância como um valor que equilibra a compreensão do outro e a diversidade de valores éticos, com a proteção da liberdade e da democracia, exigindo, porém, limites capazes de impedir a degradação dos direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e da ação cidadã.
Tolerar não basta: é preciso romper com a indiferença
Em sociedades plurais e democráticas, a tolerância é frequentemente celebrada como uma virtude essencial. E, de fato, é o ponto de partida indispensável para a convivência e o diálogo. Contudo, para a plena cidadania, precisamos repensar este conceito com base em sua evolução histórica e ancorada nos Direitos Humanos, pois não há um pensamento estático sobre o tema.
Para ultrapassar a indiferença, a empatia – que não é sentir pena, se colocar acima, ou invisibilizar – nos possibilita reconhecer o outro e a sua diversidade. É o esforço ético de reconhecer a plena humanidade no outro e compreender seu lugar, impulsionando a construção de uma ética de respeito ativo e da solidariedade, a base para mover-se da aceitação passiva para a valorização ativa.
Os limites da tolerância
A tolerância está diretamente ligada aos Direitos Humanos, os quais estabelecem os seus limites. Assim, a tolerância é condicional, ao possuir um limite claro: discursos e atos que atentam contra a dignidade humana não podem ser tolerados. Aceitar o racismo, a misoginia, a LGBTfobia e outras formas de opressão não é uma virtude, mas uma falha ética que corrói os Direitos Humanos em sua essência.
A ruptura
Na Europa, embora existam inúmeras orientações que visam a defesa dos direitos humanos de população refugiada, as práticas são muito questionáveis. O direito ao asilo é um direito humano, no entanto, devido ao intenso controle de fronteiras, quem chega ao território europeu é detido, abusado e violentado. Muitas pessoas morrem durante a travessia, outras são presas e deportadas para países com comprovadas práticas desumanas.
É feita uma clara distinção entre pessoas que procuram refúgio, consoante a sua nacionalidade. Quando a Rússia invadiu a Ucrânia, a população ucraniana foi vista como merecedora de proteção e todas as diligências foram asseguradas para que pudessem usufruir de todos os direitos devidos. Grande parte destes direitos não foram, da mesma forma, oferecidos a pessoas oriundas de outras zonas do globo.
A Faixa de Gaza como exemplo de ruptura total
Na Faixa de Gaza, o povo palestino está preso, sem direito à fuga e ao asilo. Há largos anos que é alvo de uma opressão sistemática, que se intensificou nos últimos dois anos.
Israel desrespeita de forma clara o direito internacional e os Estados da União Europeia optam por nada fazer, permanecendo numa posição de inércia e passividade.
Enquanto a Rússia está a ser alvo de sanções severas, os líderes europeus preferem privilegiar as relações econômicas com Israel do que zelar pela vida de cidadãos palestinos que estão a ser alvo de um genocídio, tal como já comprovado por inúmeras instâncias internacionais.
É necessário resistir!
Os direitos humanos não podem ser negociáveis ou aplicados de forma seletiva, têm de ser universais. Seres humanos não podem ser categorizados como sendo mais ou menos merecedores de serem protegidos e defendidos.
A Educação em Direitos Humanos exige uma prática ativa que ultrapasse a passividade e não aceite violações. Por isso, não basta formar pessoas conhecedoras dos direitos e da diversidade, mas, sim, cidadãos que a celebram e a defendem ativamente.
Maria Marques é doutora em Ciências da Educação pela Universidade de Coimbra (Portugal) e IFTM Uberlândia e integra a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos – Coord. Minas Gerais Email: [email protected]
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Joana Vaz Ferreira é doutoranda em Ciências da Educação pela Universidade de Coimbra (Portugal). Email: [email protected]
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Leia outros artigos sobre direitos humanos na coluna Educação em Direitos Humanos em Pauta no jornal Brasil de Fato
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Este é um artigo de opinião, a visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
