No dia 7 de dezembro, o Levante Mulheres Vivas encheu as praças e ruas de diversas cidades do país de cores e de esperança, apesar de todas as dores que motivaram os atos. Mulheres organizaram manifestações denunciando a explosão de casos de feminicídio e defendendo a necessidade de políticas públicas que garantam a vida das mulheres e promovam uma educação para a paz e contra a violência.
A extrema direita manteve-se em silêncio quase absoluto sobre a questão. As poucas vozes desse campo político que se fizeram ouvir na imprensa ou nas redes sociais defendiam mais armas nas mãos das mulheres e a promoção da autodefesa. Um discurso falacioso que, ao invés de buscar soluções para o problema, coloca sobre as mulheres a responsabilidade de enfrentá-lo.
O fato é que os feminicídios vêm aumentando e as medidas protetivas não se mostram capazes de detê-los. O endurecimento das leis revela ainda que se apenas punir resolvesse, o problema já teria sido sanado.
A violência não nasce do crime
Há que se discutir a estrutura patriarcal da sociedade brasileira – moldada desde o início da colonização e que persiste nos tempos atuais.
Os dados socioeconômicos mostram que mulheres ganham menos que os homens, mesmo quando exercem as mesmas funções, que muitas delas assumem sozinhas a manutenção de suas casas e famílias. A objetificação do corpo feminino (e da mulher em si) ainda se faz presente na publicidade, nas mídias diversas e se materializa nas relações de trabalho, nos pontos de ônibus, nas ruas, no cotidiano das mulheres.
Meninos são educados para “não chorar”, para não demonstrar sensibilidade ou empatia com aqueles e aquelas – principalmente com mulheres – que sofrem, enquanto meninas são educadas para a submissão.
A violência não nasce do crime ou, pelo menos, não nasce no momento do crime. Nasce nos processos educativos que acontecem nas famílias, nas igrejas, nas escolas. E é nesse sentido que se torna essencial discutir como têm sido educados os meninos e as meninas.
A educação é sempre um ato político – contribui para reproduzir a dominação ou para criar condições de liberdade. Uma educação que ignora as questões de gênero alimenta a desigualdade. Por outro lado, uma educação antimachista, antissexista, pode contribuir para interromper ciclos de violência.
A escola e a legislação educacional
No campo da legislação educacional, temos algumas conquistas nos últimos anos. Em 2021, foi aprovada a Lei 14.164 que prevê a realização de uma semana de prevenção à violência contra as mulheres nas escolas. Em 2024, a Lei 14986 torna obrigatória a inclusão das experiências e contribuições das mulheres nos currículos escolares do ensino fundamental e do ensino médio.
São legislações que buscam atuar no campo da formação, da cultura, não no campo da punição. Lembram-nos que o enfrentamento da violência não se faz apenas com o uso da força, mas também com a transformação do que e do como ensinamos.
Educar é sempre um ato político: pode reproduzir desigualdades ou contribuir para construção de possibilidades de liberdade. Quando os currículos escolares incluem a pauta da violência contra as mulheres, quando meninas e meninos veem a presença do feminino na filosofia, na ciência, nas artes, na história, a violência perde terreno para a igualdade na formação das consciências.
Um espaço em disputa
Não à toa, grupos conservadores e reacionários levantam suas vozes contra a educação para a diversidade, buscam impedir que temas como orientação sexual, machismo, LGBTfobia sejam discutidos nas escolas. Uma iniciativa, quase sempre travestida de discursos moralistas em defesa de Deus e da família, que contribui para a manutenção da estrutura patriarcal, da submissão das mulheres e da formação de homens violentos e emocionalmente frágeis.
Educar é disputar o presente, é construir o futuro. A Educação em Direitos Humanos tem, entre tantas outras, a tarefa de contribuir para a educação de meninos e meninas, de homens e mulheres para a cultura da não violência, para a construção de uma sociedade em que todas as pessoas sejam respeitadas e possam conviver em condições de igualdade.
José Heleno Ferreira é doutor em Educação (PUC MG) e membro da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos – Coord. Minas Gerais. Email: [email protected]
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Leia outros artigos sobre direitos humanos na coluna Educação em Direitos Humanos em Pauta no jornal Brasil de Fato
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Este é um artigo de opinião, a visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
