Está tramitando, no Congresso Nacional, o projeto de lei 1007/2025 que busca alterar a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e tornar opcional o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no ensino fundamental e ensino médio das escolas públicas e privadas do país.
A proposta diz, no seu art. 1º: “O Artigo 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é voluntária a participação no estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena”.
É preciso que toda a sociedade brasileira esteja atenta à tramitação desta proposta que nega princípios constitucionais e, principalmente, nega nossa história e nossa identidade.
Negar a nossa história é negar a nossa identidade
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 242, parágrafo 2º, estabelece que “o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro”. Ora, não é possível negar a presença das culturas africana e indígena na formação cultural, na história e na própria construção desse país.
Para além disso, é necessário reconhecer que a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e indígena na educação básica resulta de um processo de lutas do movimento negro, dos povos originários e dos setores populares organizados em defesa de uma educação que dialogue, de fato, com a nossa história, com quem somos, com o porquê somos o que somos.
A Marcha do Tricentenário de Zumbi dos Palmares foi um dos marcos destas lutas. Em 20 de novembro de 1995, cerca de 30 mil pessoas ocuparam Brasília e entregaram ao governo federal um diagnóstico das desigualdades raciais e uma série de reivindicações para enfrentá-las.
Oito anos depois, em janeiro de 2003, era promulgada a lei 10639 que torna obrigatório o ensino da história e cultura africana no ensino fundamental e ensino médio. Foram necessários ainda cinco anos para que, em 2008, fosse aprovada a lei 11645, incluindo também a história, a cultura e a memória indígena.
Quem não sabe de onde veio, não sabe para onde vai
Diz o ditado popular que se não conhecemos nossa história, nossas origens, não saberemos para onde ir. Negar o ensino da história africana e indígena como componente curricular da educação básica é negar nossa formação histórica, negar a identidade do povo brasileiro.
Além disso, o projeto de lei define também que as escolas devem comunicar previamente os pais e ou responsáveis sobre a realização de atividades que envolvam conteúdos histórico-culturais, festas, expressões religiosas. E que caberá aos pais e ou responsáveis decidir se seus filhos e filhas participarão destas atividades.
O projeto de lei parece desconhecer a realidade das escolas e as dificuldades para comunicar-se com familiares cotidianamente. Mas, ainda mais grave, é o teor discriminatório da proposta: a história africana e dos povos originários é tratada como crença e ou como atividade cultural. Uma forma canhestra de dizer que a história dos colonizadores seria a verdadeira história.
Ora, muito antes de se chamar Brasil, este foi um território ocupado por milhões de homens e mulheres – os povos originários, que continuam presentes na nossa história, preservando nossas matas e rios, participando ativamente da vida política do país.
As marcas desta história milenar estão na nossa língua, nos nossos costumes, naquilo que somos. Além disso, milhões de homens e mulheres foram retirados do continente africano e aqui escravizados e, com o seu trabalho, construíram este país. Os povos africanos trouxeram, nos navios tumbeiros, histórias e saberes, memórias e sabores que compõem, hoje, nossa riqueza e nossa diversidade cultural.
Negar a história africana e indígena é negar o próprio Brasil.
José Heleno Ferreira é doutor em Educação (PUC MG) e integrante da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos – Coord. Minas Gerais. Email: [email protected]
—
Leia outros artigos sobre direitos humanos na coluna Educação em Direitos Humanos em Pauta no jornal Brasil de Fato
—
Este é um artigo de opinião, a visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
