Educação em Direitos Humanos em Pauta

A coluna “Educação em Direitos Humanos em Pauta” é mantida pela Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos – Coordenação Minas Gerais (ReBEDH MG) – para contribuir com a problematização da realidade socioeconômica e cultural do país e nos educarmos, continuamente, para a construção de uma cultura de respeito e promoção dos direitos humanos.

Direito de envelhecer com dignidade precisa entrar na pauta da sociedade

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Atualmente, 15,6% da população brasileira já é composta por pessoas com 60 anos ou mais | Crédito: Hector Santos/prefeitura do Rio

Envelhecer com dignidade não pode ser privilégio de poucos

Por Luiz Carlos Castello Branco Rena e Paula Chacon

O envelhecimento da população brasileira deixou de ser uma previsão para se tornar realidade concreta. Hoje, milhões de brasileiros já ultrapassaram os 60 anos e vivem uma fase da vida marcada por novos desafios, necessidades e também possibilidades. Diante dessa transformação demográfica, cresce a urgência de discutir o direito ao cuidado, à autonomia e à dignidade das pessoas idosas.

Atualmente, 15,6% da população brasileira já é composta por pessoas com 60 anos ou mais. O número cresce rapidamente e muda em profundidade a estrutura das famílias, do mercado de trabalho e das políticas públicas. 

A imagem da velhice associada apenas à dependência ou à caridade já não corresponde à realidade. Há pessoas idosas que continuam trabalhando, participando da vida comunitária, criando netos, estudando, viajando e tomando decisões sobre a própria vida. Outros necessitam de apoio diário, cuidados permanentes e atenção especializada. Em comum, todos possuem o direito de envelhecer com respeito.

Há que se ressaltar um ponto central: não existe uma única velhice. As formas de envelhecer são profundamente marcadas pelas desigualdades sociais acumuladas ao longo da vida. Condições de moradia, renda, acesso à saúde, educação e trabalho influenciam diretamente a qualidade do envelhecimento. São muitas velhices, o cuidado precisa considerar as diferenças sociais, econômicas e afetivas construídas ao longo da trajetória de cada pessoa.

Outro aspecto importante a ser pontuado diz respeito à sobrecarga das famílias, especialmente das mulheres, que historicamente assumem quase sozinhas a responsabilidade pelo cuidado de pessoas idosas dependentes. A ausência de implementação de políticas públicas robustas faz com que milhares de famílias enfrentem dificuldades emocionais, físicas e financeiras para garantir o cuidado necessário. 

Cuidar não significa retirar a autonomia da pessoa idosa. Muitas vezes, familiares passam a decidir tudo pelas pessoas idosas, desrespeitando sua capacidade de escolha. A autonomia deve ser valorizada. Escolher o que comer, onde morar, quais roupas usar ou quais atividades realizar continua sendo um direito fundamental na velhice.

O Estatuto da Pessoa Idosa determina que a responsabilidade pelo cuidado é compartilhada entre família, sociedade e Estado. Na prática, porém, a maior parte dessa responsabilidade acaba recaindo quase exclusivamente sobre as famílias. 

Experiências bem-sucedidas mostram que é possível construir alternativas mais humanas e eficientes. O Programa Maior Cuidado, desenvolvido em Belo Horizonte, que oferece cuidadores para auxiliar famílias no atendimento a pessoas idosas em situação de fragilidade é um exemplo destas experiências. A iniciativa contribui para evitar hospitalizações e institucionalizações desnecessárias, além de melhorar a qualidade de vida dos idosos e de seus cuidadores.

Outro exemplo que merece ser citado é a bolsa-cuidador, implantada no estado do Paraná, voltada para familiares que deixam suas atividades profissionais para cuidar de pessoas idosas dependentes. Além das políticas públicas, é importante reforçar a participação comunitária. Vizinhos, amigos, associações e redes locais podem exercer papel fundamental no acompanhamento e na proteção das pessoas idosas, especialmente daquelas que vivem sozinhas ou em situação de vulnerabilidade.

O envelhecimento populacional exige mudanças profundas na forma como a sociedade brasileira enxerga a velhice. Mais do que assistência, as pessoas idosas precisam de direitos garantidos, políticas públicas permanentes e reconhecimento social. 

Envelhecer com dignidade não pode ser privilégio de poucos. Deve ser um compromisso coletivo de toda a sociedade.

Luiz Carlos Castello Branco Rena é pedagogo e mestre em Psicologia Social, membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza (CDDHN) de Betim e da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. Email: [email protected] & Paula Chacon é assistente social, especialista em Gerontologia com mestrado na área do envelhecimento.Email: [email protected] 

Leia outros artigos sobre direitos humanos na coluna Educação em Direitos Humanos em Pauta no Brasil de Fato.

Este é um artigo de opinião, a visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.

Editado por: Ana Carolina Vasconcelos

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