“Se por acaso alguém perguntar por mim
Diga que mudei de endereço
Estou morando na rua da felicidade
Que faz esquina com recomeço”
(Tia Hilda Macedo / Fernando Cerole)
Ter um endereço não é luxo: é o ponto de partida para acessar direitos. Mas no Brasil até isso foi transformado em privilégio. Ao não reconhecer oficialmente os endereços das favelas, o poder público encontrou uma desculpa confortável para se ausentar. Se um território não existe no papel, ele também não precisa de escola, posto de saúde, transporte, saneamento ou coleta de lixo.
Essa omissão alimentou por décadas a desigualdade urbana. É como se a ausência de CEP oficial pudesse legitimar a ausência do Estado. Reconhecer ruas, vielas e casas é mais do que organizar o espaço: é assumir que ali vivem cidadãos com direitos, e que o poder público tem deveres a cumprir.
Um novo marco de cidadania
Esse mês o Brasil alcançou uma meta histórica: todas as favelas e comunidades urbanas do país passaram a ter CEP oficial. É o fim de uma era de invisibilidade postal que durou décadas, e o início de uma nova etapa de reconhecimento e dignidade para milhões de pessoas.
Ter um endereço é muito mais do que receber uma carta. É ser visto. É existir para o Estado e para a sociedade. É poder acessar benefícios, abrir uma conta no banco, contratar um serviço, receber uma ambulância, ter o nome da sua rua nos sistemas públicos e privados.
Parece básico — mas não era garantido para quem vivia nas franjas da cidade formal. Agora é. Já pensou o constrangimento do que era viver sem isso?
Em uma das Caravanas das Periferias em João Pessoa, onde tivemos a honra de entregar o primeiro CEP da comunidade Aratu, Day, uma moradora durante a visita bradou “Agora eu posso dizer onde moro sem vergonha. Tem nome, tem número, tem CEP. Agora é oficial.”
A Paraíba como exemplo nacional
A Paraíba foi protagonista nesse avanço. A Secretaria Nacional de Periferias desenvolveu, ao longo de meses, uma série de pesquisas, oficinas e pilotos para alcançar esse resultado. O mapeamento popular está sendo aplicado em diversas comunidades. A Residência Acadêmica em Assessoria Técnica da UFPB, apoiada pelo Periferia Viva, produziu cartografias populares que possibilitaram a entrega do CEP — inclusive por logradouro. Atualmente, as equipes atuam na comunidade Santa Clara.
Sete municípios paraibanos já tiveram comunidades beneficiadas: são 282 comunidades urbanas mapeadas, onde vivem mais de 210 mil pessoas. Mais de 50% delas estão em João Pessoa: são 158 comunidades e mais de 110 mil moradores agora incluídos no sistema oficial de endereçamento. É uma transformação urbana silenciosa, mas profunda.
Tudo isso foi viabilizado por um grande pacto institucional entre a Secretaria Nacional de Periferias, o IBGE e os Correios, com apoio de prefeituras e lideranças comunitárias.
Endereço é porta de entrada para políticas públicas
A ideia de cidade como bem comum começa por reconhecer a diversidade dos territórios que a compõem. Periferias e comunidades urbanas não são exceções: são partes estruturantes do tecido urbano. Por isso, garantir endereço nessas áreas é também ampliar o alcance das políticas públicas.
Com o CEP, será possível conectar ações de saúde, educação, assistência social, segurança pública, habitação e saneamento — porque, para as políticas chegarem, é preciso primeiro saber onde vivem as pessoas.
Além disso, o CEP facilita o trabalho de carteiros e carteiras, abre caminho para o e-commerce, permite a entrega de remédios e ambulâncias, organiza a coleta de lixo e qualifica o planejamento urbano.
E vem mais por aí: as próximas metas da parceria com os Correios e o IBGE incluem:
- Endereçamento individualizado nas comunidades do Periferia Viva, com agentes, infraestrutura logística e entrega porta a porta;
- Atendimento em mais 100 favelas do país, com presença operacional dos Correios.
A dimensão racial do reconhecimento
Não é coincidência que mais de 72% das pessoas beneficiadas com o CEP na Paraíba sejam pretas ou pardas. Isso revela a face racial da desigualdade urbana no Brasil. O racismo estrutural empurrou populações negras para territórios precarizados, onde o Estado historicamente se fez ausente – inclusive com a negação do direito ao endereço.
Ao romper essa lógica, a política de endereçamento territorial não apenas insere pessoas no mapa postal. Ela reconhece, simbolicamente, que essas vidas importam. Que esses territórios existem, resistem e merecem ser incluídos nas promessas democráticas de cidadania.
Investir nas periferias é transformar a cidade real
As cidades da Paraíba não estão apenas recebendo CEPs — estão sendo reconhecidas como territórios de direito. O Programa Periferia Viva já soma mais de R$ 367 milhões em novos investimentos no estado, apenas em ações recentes:
- R$ 335 milhões em urbanização de favelas (Porto do Capim, Aratu, Jardim América);
- R$ 29 milhões em regularização fundiária e melhorias habitacionais em mais de 15 comunidades de 10 municípios;
- R$ 2,5 milhões para a residência acadêmica em parceria com a UFPB.
E isso sem contar obras antigas que estavam adormecidas e agora são retomadas com força, como a urbanização do Bairro São José e da Comunidade do S, em João Pessoa.
Esses números mostram que a agenda urbana popular é concreta, está em curso e está em disputa.
Um horizonte novo para as nossas cidades
Na prática, CEP é mais do que código. É símbolo. Um marco que diz: aqui vive gente. Aqui existe comunidade. Aqui há cidade. Em tempos de crescimento urbano excludente, esse gesto tem valor político profundo.
Como gestor público, urbanista e filho da cidade de João Pessoa, sigo comprometido com uma agenda que coloque o povo no centro do planejamento urbano. O CEP é só o começo. Precisamos avançar na regularização fundiária, na urbanização das favelas, na garantia do direito à moradia e na presença concreta do Estado onde ainda impera a ausência.
O futuro da Paraíba começa onde antes havia só silêncio, informalidade e exclusão. Agora tem endereço. Agora tem voz. Agora tem CEP.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
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