Em um momento em que a violência de gênero segue estruturando desigualdades e ceifando vidas no Brasil, o avanço de projetos no Congresso Nacional sinaliza uma mudança importante: o enfrentamento à violência contra as mulheres passa, cada vez mais, pelo reconhecimento de suas raízes, e entre elas, a misoginia como prática social e política.
Conectado ao movimento nacional impulsionado pelo Pacto Brasil contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Legislativo brasileiro aprovou um conjunto robusto de propostas que não apenas ampliam direitos, mas também avançam na responsabilização de práticas historicamente naturalizadas.
Misoginia é crime
Entre os marcos mais significativos está o avanço do projeto que tipifica a misoginia como crime. Ao reconhecer o ódio, a aversão e a discriminação contra mulheres como condutas passíveis de punição, o Estado brasileiro dá um passo decisivo para enfrentar não apenas a violência física, mas também a violência simbólica — aquela que sustenta, legitima e reproduz todas as outras.
Esse movimento é especialmente relevante diante da escalada de ataques no ambiente digital. Redes sociais têm sido terreno fértil para campanhas de perseguição, humilhação pública e disseminação de discursos de ódio direcionados a mulheres — em especial aquelas que ocupam espaços de poder ou visibilidade. Criminalizar a misoginia é, portanto, também enfrentar esse ecossistema de violência que antecede e alimenta agressões mais graves.
Mas o avanço não se limita ao campo simbólico.
No Senado, também foram aprovadas propostas voltadas à proteção concreta das vítimas, como a criação de um programa nacional de monitoramento de agressores com uso de tecnologia e inteligência artificial, uma ferramenta que pode aumentar a efetividade das medidas protetivas e prevenir reincidências.
Soma-se a isso a garantia de prioridade no acesso a cirurgias reparadoras para mulheres que sofreram violência, reconhecendo que os danos vão além do imediato e exigem resposta contínua do Estado.
Na Câmara dos Deputados, o conjunto de propostas aprovadas reforça essa abordagem integrada. São medidas que vão desde campanhas educativas permanentes sobre violência doméstica até o endurecimento de penas para crimes praticados contra mulheres por razões de gênero.
A previsão de mensagens informativas em rótulos de bebidas alcoólicas sobre os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e pela Lei do Feminicídio também aponta para uma estratégia de conscientização que dialoga diretamente com o cotidiano da população.
Há ainda avanços importantes no campo dos direitos e da estrutura social. A regulamentação da profissão de doula, por exemplo, fortalece práticas de cuidado mais humanizadas e reconhece o papel dessas profissionais na garantia de uma experiência digna para gestantes.
Já a criação de mecanismos para mapear os impactos da crise climática sobre mulheres evidencia uma compreensão mais ampla das desigualdades, considerando como fatores ambientais também aprofundam vulnerabilidades.
Prevenção, proteção e responsabilização
O que se observa é a consolidação de uma agenda que combina prevenção, proteção e responsabilização. E, nesse contexto, a criminalização da misoginia ocupa um lugar central: ela rompe com a lógica de tolerância histórica ao ódio contra mulheres e estabelece um novo parâmetro civilizatório.
Mais do que um conjunto de projetos, o que está em curso é a afirmação de que a violência de gênero não será mais tratada como um problema periférico. Em um país marcado por índices alarmantes de feminicídio e agressões, colocar a misoginia no centro do debate, e da legislação, é reconhecer que não há enfrentamento possível sem atacar a raiz do problema.
O pacote aprovado pelo Congresso, impulsionado pela articulação política do governo do presidente Lula e pela pressão social, demonstra que há caminhos concretos sendo construídos. Mas também deixa evidente: enfrentar a violência contra as mulheres exige continuidade, vigilância e compromisso permanente.
Porque não se trata apenas de punir — trata-se de transformar a estrutura que permite que essa violência exista.
Gleide Andrade é secretária nacional de Finanças e Planejamento do Partido dos Trabalhadores (PT).
—
Leia outros artigos de Gleide Andrade em sua coluna no Brasil de Fato.
—
Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
