A sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) pelo presidente Lula marca um dos acontecimentos mais relevantes da vida pública brasileira neste período.
Em um país atravessado por desigualdades históricas, a decisão de instituir metas, diretrizes e responsabilidades para a próxima década representa muito mais do que a aprovação de uma lei: representa a reafirmação de que o futuro do Brasil passa, necessariamente, pela escola pública, pela valorização do conhecimento e pela presença ativa do Estado.
O novo PNE devolve centralidade ao planejamento nacional. Depois de anos em que o debate educacional foi capturado por improvisações, ataques ideológicos e políticas fragmentadas, o país volta a organizar sua agenda educacional com horizonte estratégico. Planejar é governar com responsabilidade. E, na educação, planejar significa garantir continuidade, coordenação federativa e compromisso permanente com crianças, jovens, adultos e profissionais da área.
A robustez do plano começa por sua origem. Sua elaboração foi conduzida por um grupo de trabalho plural no Ministério da Educação, com participação do Executivo, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ao longo de 2023 e 2024, conferências foram realizadas em todo o país, permitindo que redes de ensino, especialistas, entidades e movimentos sociais contribuíssem diretamente para a construção das prioridades nacionais.
O resultado é uma formulação madura, plural e legitimada pelo debate público.
Esse aspecto político merece destaque. O novo PNE é resultado de uma construção democrática ampla, mas tem no governo do presidente Lula um papel decisivo de liderança, articulação e compromisso com a reconstrução da educação brasileira. Coube ao governo federal recolocar o planejamento educacional no centro da agenda nacional, coordenar o diálogo entre instituições e impulsionar consensos em torno de um objetivo maior: garantir o direito à educação com qualidade e equidade.
Em tempos de descrença nas políticas públicas, essa condução reafirma a importância de um Estado ativo e comprometido com o futuro do país.
10% do PIB para educação
Entre os avanços centrais está a ampliação progressiva do investimento público em educação até alcançar 10% do Produto Interno Bruto ao final do decênio, com meta intermediária de 7,5%. Não existe transformação educacional sem financiamento consistente. Salas adequadas, creches, conectividade, formação docente, permanência estudantil, pesquisa científica e infraestrutura dependem de recursos públicos estáveis.
O novo PNE reconhece uma verdade elementar: educação não prospera sob a lógica do abandono fiscal.
Outro eixo estruturante é a educação infantil. Universalizar a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e ampliar o atendimento em creches significa enfrentar desigualdades desde a base. Os primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento integral, e negar esse direito aprofunda exclusões que mais tarde custam caro à sociedade.
A expansão de creches impacta diretamente a autonomia econômica das famílias trabalhadoras, especialmente das mulheres, ainda sobrecarregadas pelo trabalho de cuidado.
Há ainda um dado político incontornável: os grandes ciclos de expansão educacional no Brasil ocorreram quando o país foi governado pelos governos do PT. Foi assim com a interiorização das universidades federais, a criação dos institutos federais, o fortalecimento do ProUni, a ampliação do acesso ao ensino superior e a retomada do investimento público. O novo PNE se inscreve nessa tradição. Sob o governo Lula, o Brasil volta a escolher o caminho da reconstrução nacional pela educação.
Agora se inicia uma nova etapa. Estados terão prazo para adequar seus Planos Estaduais de Educação, e municípios precisarão revisar ou elaborar seus Planos Municipais em consonância com as metas nacionais. Será nos territórios que o PNE provará sua força real. A participação popular, que foi decisiva em sua construção, precisará continuar viva em cada conselho, conferência, rede de ensino e comunidade escolar.
A sanção do novo Plano Nacional de Educação não encerra uma disputa — ela inaugura outra, ainda mais importante: a de transformar metas em realidade. O presidente Lula acertou ao recolocar a educação no centro do projeto de país. Agora o desafio é sustentar politicamente essa escolha e garantir que ela alcance cada sala de aula, cada professor, cada estudante e cada família brasileira. Porque nações soberanas se constroem com trabalho, democracia e educação pública de qualidade.
Gleide Andrade é secretária nacional de Finanças e Planejamento do Partido dos Trabalhadores (PT).
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Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
