Há decisões que chegam de fora com roupagem de cooperação, mas dentro carregam uma lógica clara de imposição. A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, por parte do governo dos Estados Unidos, é uma dessas decisões.
Pode soar, à primeira vista, como um gesto firme de combate ao crime organizado, mas, na prática, é uma medida unilateral, não negociada com o Brasil, que ignora a nossa legislação e nossas instituições, abrindo precedentes perigosos para a nossa soberania como nação e sobre o poder de interferência de um país sobre questões internas de outro.
Deixo claro: o Brasil não precisa de lição de moral de ninguém quando o assunto é o combate ao crime organizado. Há décadas o Estado brasileiro enfrenta com firmeza o PCC, o CV e as demais facções e milícias que semeiam violência nos territórios onde vivem milhões de famílias. Esse combate é travado por ações coordenadas de nossas polícias, Ministério Público, Poder Judiciário e por agentes de segurança que arriscam a vida todos os dias.
Não foi uma decisão tomada em Washington que ensinou ao Brasil, especialmente durante os governos do PT, a levar o combate ao crime organizado a sério.
O enfrentamento a essas organizações continuará sendo prioridade absoluta do Estado brasileiro, do governo do presidente Lula, independentemente do que decidam governos estrangeiros sobre a nossa realidade interna. E essa prioridade existe não porque alguém de fora nos cobrou, mas porque é nosso dever proteger o povo brasileiro, especialmente as comunidades mais vulneráveis, que convivem diariamente com o terror imposto por essas facções e milícias.
É justamente por isso que precisamos ser críticos quanto a medidas externas. Ainda que pretensamente bem-intencionadas, colocam em risco os instrumentos que construímos e tornamos eficazes ao longo dos anos. A efetividade no combate ao crime organizado depende de confiança, coordenação e respeito às competências de cada instituição. Medidas impostas de fora para dentro fragilizam exatamente esses pilares.
As consequências de uma classificação unilateral como essa podem ser sérias e concretas. Elas podem reduzir o compartilhamento de informações entre as polícias brasileiras e norte-americanas, justamente quando a cooperação bilateral é mais necessária. Podem, também, gerar ações operacionais sem qualquer coordenação com o Brasil, colocando em risco a vida de pessoas que absolutamente nada têm a ver com o crime.
Essa classificação, portanto, abre caminho para sanções, bloqueios e interferências que vão muito além do combate ao crime. Podem apenar muito mais o Estado brasileiro do que as organizações criminosas que os Estados Unidos dizem querer combater.
Quem acompanha a história sabe que esse tipo de instrumento, nas mãos de potências estrangeiras, raramente servem apenas ao propósito declarado em público. Ele serve, sobretudo, aos interesses geopolíticos e econômicos de quem o utiliza. O Brasil já viveu situações em que a retórica da segurança foi usada como cobertura para pressões que nada tinham a ver com o bem-estar do nosso povo.
E aqui é preciso registrar algo que não pode ser ignorado nem minimizado. Integrantes da família Bolsonaro viajaram aos Estados Unidos para defender, junto ao governo norte-americano, a intervenção estrangeira no Brasil. Repetirei: foram a solo estrangeiro pedir que outro país tomasse decisões sobre o nosso território. Não há como chamar isso de outra coisa senão uma afronta à soberania nacional e uma traição à Pátria.
Essa é a mesma família, muito íntima das milícias do Rio de Janeiro, que, quando esteve no poder, transformou a política externa brasileira numa vassalagem vergonhosa, colocando interesses de fora acima dos interesses do nosso povo. Agora, na oposição, o grupo segue o mesmo caminho, o de quem prefere entregar as chaves do Brasil a quem nos quer espoliar.
O governo Lula tem sido claro em sua posição: estamos dispostos a cooperar com qualquer país no combate ao crime organizado. O Brasil não fecha as portas para parcerias internacionais. Muito pelo contrário: a cooperação entre nações é fundamental e deve ser permanentemente aprofundada. Mas cooperação não é submissão. Cooperação se constrói no diálogo, no respeito mútuo e no reconhecimento da soberania de cada nação. Não se impõe por decreto unilateral. Não se anuncia em nota de imprensa sem que o outro país tenha sido consultado.
A soberania brasileira não é um tema abstrato, reservado a discursos de ocasião. Ela se expressa na nossa capacidade de decidir, com autonomia, como organizamos nossa segurança pública, como regulamos nosso sistema financeiro, como conduzimos nossa política externa e como respondemos às ameaças que enfrentamos dentro do nosso próprio território. Quando abrimos mão dessa capacidade, mesmo diante de pressões com uma suposta boa embalagem, não é apenas um símbolo que se perde. É a nossa capacidade concreta de proteger o nosso povo.
Seguiremos construindo soluções conjuntas com os países que queiram, de fato, trabalhar conosco de igual para igual. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias, decididas unilateralmente em outro hemisfério, como pretexto para atacar a nossa autonomia ou como instrumento de pressão sobre as nossas instituições.
O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional a PEC da Segurança Pública, um importante instrumento de coordenação das forças da ordem para incrementar o combate às estruturas criminosas. Mas, a essa solução soberana, a oposição, tão animada em entregar o nosso país aos Estados Unidos, vira as costas.
O Brasil é grande demais, tem história demais, tem povo demais para curvar a cabeça diante de decisões tomadas sem o nosso consentimento e à nossa revelia.
Continuaremos combatendo o crime organizado com toda a força e todos os instrumentos do Estado brasileiro. Mas faremos isso da nossa maneira, com as nossas instituições, no respeito à nossa Constituição e ao nosso povo. Soberania não se barganha. Não se entrega. E não se negocia com ninguém.
