Por Rodrigo Lentz*
Nesta semana chegamos a um mês da operação policial mais letal do país, ao menos desde 1988. De lá pra cá, muito aconteceu: pesquisas de opinião pública, declarações de autoridades, dezenas de corpos encontrados na mata e enfileirados no asfalto, famílias em luto, prisões, apreensões e uma ostensiva campanha ideológica, de dimensões continentais, em torno da segurança pública.
Também observamos diversas tentativas, sobretudo do campo progressista, de compreender as diferentes dimensões do ocorrido.
A primeira, a mais à vista, gira em torno da dimensão eleitoral. O campo liberal-conservador da política institucional deu início a uma ofensiva eleitoral com prioridade à pauta que mais lhe é popular: medo social e violência estatal como políticas de segurança pública.
A segunda aponta para a (ir)racionalidade da ação do Estado, expondo a ilegalidade, a ineficácia, a imperícia e, finalmente, o desastre da operação caso se considere os objetivos democráticos de uma política de segurança pública.
A terceira, mais elaborada, aponta para um novo capítulo de disputas por mercados territorializados entre os agentes da economia criminal no país, que permeia empresários, políticos e a burocracia do Estado – da alta à baixa autoridade pública executiva, legislativa e judicial.
A quarta nos chama atenção para a dimensão internacional do discurso ideológico, coordenado e propagado pelos agentes do campo liberal-conservador, que visa transitar da “guerra às drogas” para a “guerra ao terror”, em aberto alinhamento ao intervencionismo americano no continente.
A quinta, a mais gritante e recorrente no campo progressista, nos remete ao horror moral e político de uma matança de jovens, em sua maioria negra, ser considerada um sucesso por um alargado espectro político e por diversas camadas da sociedade, incluindo e sobretudo a própria classe trabalhadora, ainda que admitamos os limites de pesquisas de opinião que apontaram nessa direção.
É justamente a partir dessas cinco dimensões que, por meio de uma série de artigos, buscaremos compartilhar reflexões sobre o tema da segurança pública. A proposta é destacar aspectos relacionados às classes sociais e sua formação ideológica na sociedade capitalista contemporânea. Tal esforço está inserido em nossa pesquisa desenvolvida pelo Instituto Tricontinental denominada A situação da classe trabalhadora no Brasil, e terá início abordando três fragilidades do campo progressistas em relação ao tema.
A primeira se refere à própria conceituação do fenômeno. O termo “crime organizado” tem se cristalizado no discurso público carregando consigo uma premissa: grupos criminosos enfrentam o Estado, se opõem ao Estado e, em último caso, são uma ameaça vital ao próprio Estado nacional e à sociedade no geral. Aqui o termo “criminosa” diz respeito à sua natureza e índole de fazer o mal à sociedade por meio da violência que, por sua vez, seria financiada por atividades lucrativas criminosas. No entanto, essa premissa ideológica parece ignorar a existência de uma economia criminal com diversas empresas capitalistas que dependem de grupos armados, com maior ou menor participação de agentes do Estado, para exercer seus negócios. Tanto no varejo quanto no atacado. Inclusive, a decisão judicial que autorizou a operação “contenção” menciona conversa entre Doca (chefe do Comando Vermelho) e um oficial da Polícia Militar do Rio, que pedia ajuda para recuperar um carro roubado. Seriam essas empresas criminais parceiras irregulares/privadas do Estado na manutenção da ordem pública? Seriam várias empresas, em vários negócios, em vários territórios e várias relações comerciais e institucionais, que formam a economia criminal interligada à economia legal? Pensar a ação política com essa premissa coloca no centro a atividade econômica e o mercado cruelmente capitalista do tráfico de drogas ilícitas e das armas em escala continental.
Uma segunda reflexão é a questão de classe. Em geral, costumamos associar essas empresas criminais (Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho e as demais de 70) à fração da classe trabalhadora mais espoliada e vulnerável no capitalismo contemporâneo. No caso brasileiro, associamos às crianças e aos jovens negros recrutados para o trabalho criminal como efeito estrutural do racismo e de 400 anos de escravismo, assim como pela ausência e/ou escassez de oportunidades dignas de reação à extrema pobreza. Contudo, essa consciência histórica do fenômeno social – sintetizada na sentença “o tráficante é uma vítima do usuário” – se torna insuficiente ao prescindir das mudanças na economia criminal e no mercado ilegal de drogas e armas. Nos últimos 30 anos, observou-se uma crescente profissionalização dessas empresas crminais, com expansão de serviços e comércios, produzindo um “novo rico” – o integrante da cúpula ou da alta gerência da corporação – que explora a mão-de-obra de forma mais vil ainda do que a precarização informal, disciplina na base da tortura e pune, muitas vezes, ceifando a vida daqueles mesmos jovens. Aqui tem mais outro fator: essa corporação estabelece um regime de ordem no território com base no medo e na violência. Embora resolva alguns problemas de segurança (regulando conflitos e evitando determinados crimes contra moradores), produz muitos outros, e cada vez em maior intensidade e escala – vai desde matar uma jovem que não quis ter relações sexuais com o gerente da corporação até expulsão de moradores de casas e barracos, sem falar nas torturas, desaparecimentos, assassinatos. Quer dizer, institui uma ordem tirânica no território em que vive a ampla maioria da classe que resiste, resiliente, na vida precária e sofrida do trabalho informal ou formal de salário mínimo. A rotina de medo, embrulhada na sensação de impotência, empurra essa fração da classe à espera do milagre da salvação, ou de salvadores: os guerreiros policiais militares, justiceiros ou simplesmente o feitor da casa grande.
A terceira reflexão é sobre a percepção de que estamos em uma guerra. Embora defendamos que não é uma guerra, no sentido moderno entre dois Estados nacionais, e que é uma questão de segurança pública, essa fração da classe vive sob um governo territorial tirânico, em constante conflito armado por expansão ou defesa/manutenção de monopólios de mercados ilegais variados, sediados nesses territórios. A violência, a sensação de medo, o clima hostil, as armas, tudo lembra uma “guerra”. Ainda que não seja no sentido técnico do termo, a palavra “guerra” está no coração e na mente da fração de classe que vive nesses territórios. Há o sentimento de urgência de paz, de quem vive todos os dias num “campo de guerra”. Como responder a essa urgência de paz da classe trabalhadora?
Essas três reflexões iniciais partem de uma premissa: o tema da segurança pública constitui uma fragilidade estratégica do campo progressista no continente que já não pode mais ter seu enfrentamento adiado. Será a partir dessa premissa que buscaremos nos próximos artigos aprofundar as reflexões propostas neste texto. E, com o desenvolvimento da pesquisa, compreender o tema da segurança pública em torno de seus objetivos políticos de classe e relacionados ao discurso ideológico e os empreendimentos da extrema-direita na América Latina.
*Rodrigo Lentz é pesquisador do Instituto Tricontinental de Pesquisa.
