Na era contemporânea, a inteligência artificial (IA) tornou-se um campo decisivo de disputa geopolítica, em que as potências tecnológicas competem não apenas pela supremacia algorítmica, mas também pela definição dos valores que regerão a civilização digital do século 21. Enquanto as corporações transnacionais e os Estados hegemônicos priorizam modelos extrativistas de dados e lógicas de maximização de lucros, surge do Sul Global uma alternativa ética e soberana: a Estratégia Nacional de Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial de Cuba. Aprovada em 2024 como componente fundamental da Política para a Transformação Digital, esta rota representa muito mais do que um plano tecnológico; constitui um ato de resistência civilizacional contra o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos durante mais de seis décadas. A tese central desta análise sustenta que Cuba, longe de conceber as restrições externas como obstáculos intransponíveis, as transformou em catalisadores para forjar um modelo de IA profundamente enraizado nos princípios socialistas de justiça social, dignidade humana e soberania nacional. Num contexto global marcado pela aceleração exponencial das capacidades gerativas e pela competição pela soberania tecnológica, a estratégia cubana demonstra que é possível desenvolver inteligência artificial com valores, em que a tecnologia serve à sociedade e não o contrário, convertendo as limitações impostas em vantagens estratégicas para construir um ecossistema tecnológico autóctone, ético e humanista.
Bloqueio como condicionante absoluto: mais que um desafio, um contexto de guerra
O bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba não constitui simplesmente uma dificuldade econômica; representa um sistema integral de asfixia tecnológica projetado para impedir o desenvolvimento soberano do país na era digital. Este cerco extraterritorial tem um impacto direto e estrutural nas capacidades nacionais de acesso aos insumos básicos para o desenvolvimento da IA: a negação sistemática do acesso a hardware especializado — desde servidores de alto desempenho até chips de processamento acelerado — obriga a engenharia cubana a otimizar recursos limitados e a desenvolver arquiteturas computacionais alternativas. Paralelamente, as restrições financeiras impedem o uso de plataformas dominantes de serviços em nuvem (Google Cloud, AWS, Azure), fechando o acesso a infraestruturas escaláveis necessárias para treinar modelos complexos. As barreiras para adquirir licenças de software especializado, participar de conferências internacionais ou importar componentes eletrônicos básicos se multiplicam pelo efeito dissuasivo da Lei Helms-Burton, que penaliza países terceiros e empresas que colaboram com Cuba.
No entanto, essa adversidade extrema gerou um paradoxo histórico: o bloqueio, longe de paralisar o avanço tecnológico cubano, forçou o surgimento de uma cultura de inovação endógena desde suas bases. Cada algoritmo desenvolvido, cada solução implementada em setores sensíveis como saúde ou educação, representa um ato de resistência que transcende o técnico para se tornar um exercício de soberania. Enquanto os modelos capitalistas de IA dependem de cadeias globais de fornecimento e extração massiva de dados pessoais, Cuba é forçada — e é aí que reside sua força — a construir do zero ecossistemas tecnológicos autônomos, priorizando a eficiência algorítmica sobre o consumo excessivo de recursos computacionais e a qualidade ética dos dados sobre seu volume indiscriminado. Essa condição de isolamento forçado se transforma assim em vantagem comparativa: ao não depender de plataformas estrangeiras, Cuba evita a subordinação tecnológica e a colonização algorítmica que afeta numerosos países do Sul Global, preservando sua capacidade de decisão soberana sobre o rumo de sua transformação digital.
Estratégia Nacional de IA: um marco ético e soberano
Diante desse cenário, a Estratégia para o Desenvolvimento da Inteligência Artificial, integrada à Política para a Transformação Digital de 2024, estabelece um marco integral que rompe com o paradigma hegemônico ao colocar a ética e a justiça social como eixos estruturantes, e não como adições posteriores. Reconhecendo o Ministério das Comunicações (Mincom) como órgão regulador, a estratégia se articula em seis dimensões interdependentes: ética e marco normativo; capital humano; aplicações e serviços; administração pública; ciência e inovação; e comunicação social. Esse desenho reflete uma compreensão holística em que a tecnologia não existe no vácuo, mas está entrelaçada com o tecido social, cultural e político da nação.
O primeiro eixo — ética e quadro normativo — constitui o fundamento filosófico de toda a estrutura estratégica. Ao contrário das abordagens ocidentais, que subordinam a ética à inovação acelerada, Cuba estabelece explicitamente que os sistemas de IA devem “garantir a proteção de dados e a privacidade” e “respeitar os direitos fundamentais das pessoas”. Esta posição tem fundamento jurídico na Lei 149 de 2022 sobre Proteção de Dados Pessoais, que exige especial atenção à gestão ética dos dados utilizados para treinar algoritmos, incluindo a sua origem, qualidade e possíveis enviesamentos. A estratégia prevê protocolos rigorosos para garantir a explicabilidade dos sistemas e evitar usos nocivos que atentem contra a privacidade ou a dignidade humana, particularmente em setores sensíveis como saúde e educação. Essa abordagem preventiva e humanista contrasta radicalmente com os modelos extrativistas dominantes, posicionando Cuba como referência na construção de uma IA que prioriza o ser humano sobre o lucro corporativo.
Inovação endógena e capital humano: os pilares da resiliência
A estratégia cubana reconhece explicitamente a existência de uma comunidade acadêmica ativa em universidades, centros de pesquisa e empresas com reconhecimento nacional e internacional. No entanto, em vez de depender de importações tecnológicas, aposta decididamente na formação de profissionais e na criação de capacidades digitais autóctones. Essa abordagem está alinhada com o Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social até 2030, integrando a IA como motor transversal do desenvolvimento soberano. A promoção de mecanismos para fomentar a experimentação, a transferência tecnológica e a incubação de empresas de base tecnológica permite articular ciclos completos de inovação que vão desde a pesquisa básica até a aplicação prática em benefício da população.
Este modelo de inovação endógena é fortalecido por políticas que incentivam a propriedade intelectual e o licenciamento aberto, especialmente em software e hardware, facilitando a reutilização ética e colaborativa de soluções baseadas em IA. Longe de conceber o conhecimento como mercadoria, Cuba o entende como um bem social comum, construído coletivamente e colocado a serviço das necessidades nacionais. Essa filosofia, enraizada em décadas de investimento em educação universal e gratuita, constitui uma vantagem estratégica insubstituível: enquanto outras nações enfrentam profundas lacunas digitais, Cuba conta com um capital humano altamente qualificado, formado em princípios de solidariedade e compromisso social, capaz de desenvolver soluções tecnológicas contextualizadas às realidades locais sem se subordinar a agendas externas.
Rumo a uma IA com valores: cultura, identidade e proteção como vantagem competitiva
Um aspecto distintivo da visão cubana reside na integração da dimensão cultural como componente essencial da soberania tecnológica. Embora a estratégia de IA não aborde explicitamente a geração automatizada de conteúdo, o Eixo de Conteúdo Digital da Agenda Digital estabelece uma meta clara: “consolidar uma estratégia de posicionamento competitivo de conteúdo nacional em espaços digitais como referência de informação, entretenimento e formação de valores, em alternativa aos padrões impostos pela indústria cultural dominante”. Em um mundo assolado pela desinformação algorítmica e pela manipulação das redes sociais, Cuba posiciona a IA como uma ferramenta estratégica para a produção, personalização e distribuição de conteúdos alinhados com sua identidade cultural e valores socialistas, sempre sob princípios éticos rigorosos que evitam a propagação de falsidades e garantem os direitos dos criadores nacionais.
Essa perspectiva transforma o que para outros modelos representa um dilema insolúvel — a tensão entre inovação tecnológica e preservação cultural — em uma sinergia virtuosa. Enquanto as plataformas globais homogeneízam culturas e mercantilizam identidades, Cuba usa a IA para fortalecer sua diversidade cultural e seu projeto civilizatório. A proteção de dados pessoais, longe de ser um obstáculo regulatório, torna-se um pilar ético que protege a privacidade dos cidadãos contra a vigilância em massa e a exploração comercial de informações. Nesse sentido, os princípios socialistas não limitam o desenvolvimento tecnológico; pelo contrário, eles o enriquecem ao impor padrões éticos que os modelos capitalistas sistematicamente evitam.
Conclusões: A contribuição cubana para o debate global sobre IA
A Estratégia Nacional de Inteligência Artificial de Cuba representa uma contribuição original e necessária ao debate global sobre o futuro da tecnologia. Em um mundo em que a IA se tornou um instrumento de dominação geopolítica e exploração econômica, a experiência cubana demonstra que é possível traçar um caminho alternativo baseado na soberania, na ética e na justiça social. Longe de ser uma limitação, o contexto do bloqueio catalisou a criatividade nacional para construir um ecossistema tecnológico autônomo, em que cada avanço constitui uma vitória da dignidade diante do cerco externo.
Além de suas conquistas técnicas específicas, o valor universal da proposta cubana reside na reafirmação de um princípio fundamental: a tecnologia deve estar a serviço da humanidade, não de interesses corporativos ou agendas hegemônicas. Ao integrar a IA em seu projeto socialista de desenvolvimento, Cuba não apenas moderniza sua economia, mas reafirma seu compromisso com um modelo civilizatório em que a inovação é medida por sua contribuição ao bem-estar coletivo, à equidade e à preservação da identidade cultural. Na batalha para definir a alma da inteligência artificial, Cuba traz uma voz indispensável do Sul Global: a daqueles que, apesar do cerco, optam por construir tecnologia com valores, soberania e coração humano.
*Ailyn Febles Estrada é Vice-Ministra das Comunicações da República de Cuba.
**Esse artigo foi originalmente publicado em América Latina em Movimento, número 559.
***Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
