A luta pelo fim da escala 6×1, desde o ano passado, vem ganhando força e centralidade estratégica entre os movimentos populares. Em todo o país, no 1º de Maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, essa foi a pauta que ganhou destaque. Afinal, a precarização e as jornadas exaustivas fazem parte da vida de grande parte da nossa população.
A partir dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, a última divulgada, estima-se que 33,5 milhões de brasileiros e brasileiras trabalham na escala 6×1, considerando a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 8 horas trabalhadas por dia. O Ministério do Trabalho e Emprego declarou à imprensa recentemente que está levantando dados mais precisos sobre esse tema, com divulgação prevista para o fim deste mês.
Realmente precisamos de dados oficiais sobre a escala 6×1 para qualificar ainda mais a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton, junto do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, meus companheiros de Psol.
É importante reconhecermos que, em anos de recuo estratégico e de resistência ao fascismo, a luta pela redução da jornada tem sido uma oportunidade histórica, uma pauta propositiva, com capacidade de mudar concretamente a vida das pessoas e acumular para a disputa sobre qual sociedade queremos e precisamos.
Nesse sentido, não devemos titubear. O pronunciamento de Lula sobre a importância de aprofundarmos o debate sobre o fim da escala 6×1 é fundamental. Agora, devemos continuar pressionando o governo federal para que essa medida seja apresentada como parte de um pacote mais amplo que favoreça a diminuição das desigualdades sociais, que inclui, por exemplo, a taxação dos milionários.
Em BH, terceirizados da educação municipal lutam pelo fim da escala 6×1
Neste ano, presenciamos em Belo Horizonte uma luta histórica dos trabalhadores terceirizados da educação municipal. A categoria protagonizou manifestações massivas, com mais de 4 mil pessoas, e uma greve aguerrida por valorização salarial e pelo fim da jornada exaustiva de trabalho. Faxineiras, cantineiras, porteiros, o pessoal da mecanografia, os monitores da escola integrada, os artífices, os apoios que cuidam das crianças com deficiência, categorias fundamentais para o funcionamento das escolas municipais, continuam atentos e mobilizados.
Foi pensando nesses trabalhadores e trabalhadoras, que boa parte recebe menos do que um salário mínimo, que propusemos o Projeto de Lei (PL) 1026/24, que impede a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de celebrar contratos que preveem jornada de trabalho baseada na escala 6×1.
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), dominada pela extrema direita, julgou nosso projeto inconstitucional, com o argumento frágil de que seria competência privativa da União legislar sobre questões trabalhistas.
:: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui ::
Ao contrário do que diz o parecer da CLJ, nosso projeto não pretende alterar a jornada dos trabalhadores celetistas, mas sim criar critérios para a contratação de terceirizados. Ou seja, é uma matéria administrativa e não trabalhista. Da mesma forma em que compete à CMBH o debate sobre os contratos com as concessionárias de ônibus, por exemplo, poderíamos muito bem debater os contratos com os trabalhadores terceirizados.
A rejeição do nosso projeto pela CLJ está muito mais embasada na disputa política e ideológica do que exatamente no que diz a nossa Constituição Federal. Afinal, temos visto uma enxurrada de projetos realmente inconstitucionais sendo aprovados com facilidade na Casa.
É por isso que no dia 8 de maio, o plenário votará um recurso que questiona a decisão da CLJ e solicita a retomada da tramitação da matéria. Além de mim, as vereadoras Cida Falabella (Psol), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci (PT), e os vereadores Bruno Pedralva (PT), Pedro Patrus (PT), Pedro Rousseff (PT) e Edmar Branco (PCdoB) também assinaram esse documento que foi encaminhado ao presidente Juliano Lopes (Podemos).
Fim da escala 6×1 é garantia de melhoria da qualidade dos serviços públicos
Diversos países, como Alemanha e Itália, estão experimentando jornadas mais curtas, a fim de aumentar a satisfação no ambiente de trabalho, reduzir o adoecimento das pessoas e melhorar a qualidade do serviço prestado.
Afastamentos de trabalho por burnout aumentaram quase 1000% no Brasil em uma década
A França, por exemplo, tem uma das jornadas menores da Europa, de sete horas diárias e 35 horas semanais. No Brasil, algumas empresas têm testado a jornada 4×3, com redução da carga horária semanal para 32 horas.
De modo geral, os resultados preliminares no Brasil são positivos. Afinal, trabalhar 48 ou 50 horas por semana é desumano e impede que as pessoas descansem, convivam com a família ou busquem um tratamento de saúde.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social, os afastamentos de trabalho por burnout aumentaram no país quase 1000% em uma década. Ou seja, vivemos um colapso no mercado de trabalho.
E é óbvio que quanto mais cansados e estressados, pior vai ser para todo mundo. As empresas perdem, os trabalhadores perdem e, no caso do serviço público, os usuários perdem. Por exemplo, um apoio ao educando de BH, profissional que atende as crianças com deficiência, trabalha 44 horas por semana, com baixa remuneração e sobrecarga de trabalho. As nossas crianças merecem um atendimento qualificado. Mas, para isso, precisamos garantir direitos trabalhistas e tempo de descanso digno e suficiente.
A luta pelo fim da escala 6×1 é estratégica. É nossa tarefa fazer dela um assunto das redes sociais e das ruas. Da minha parte, podem ter certeza que continuarei disputando para que avancemos não só aqui em BH, mas em todo o país.
Iza Lourença é vereadora em BH pelo Psol.
—
Leia outros artigos de Iza Lourença em sua coluna no Brasil de Fato MG.
—
Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
